TJSP 17/05/2021 -Fl. 666 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3279
666
- Banco Pan S/A - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios de gratuidade da justiça. Anote-se. Diante das especificidades
da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da
conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se o(s) requerido(s) para
oferecer(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento
da citação postal, carta precatória ou do mandado cumprido positivo. A ausência de contestação implicará revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às
regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do CPC. Decorrido o
prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente manifestação. Intime-se. - ADV:
LUÍS FELIPE MOLINARI DOS SANTOS (OAB 361758/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO MARTINS MARSIGLIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTINA FERRAZ LEITE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0307/2021
Processo 0001536-79.2021.8.26.0529 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0800772-45.2017.8.15.0161 - Juízo de Direito
da 2ª Vara Comarca de Cuitê-PB) - M. A. F. S. - - Alex Miranda Nrves - Adailson Fernandes de Oliveira - Vistos. Tendo em conta
que a data referida às fls. 1 restou superada, indague ao Juízo Deprecante se persiste o interesse no cumprimento da carta
precatória, devendo ser informada, na hipótese positiva, a nova data de audiência. Aguarde-se em cartório a resposta por 30
dias, no silêncio, devolva-se à origem com as nossas homenagens e observadas as anotações de costume. Intime-se. - ADV:
REGINA GADELHA VITAL R. DE BARROS (OAB 4984/PB)
Processo 1000450-56.2021.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.P.G.L. - G.C.N. - - J.W.C. - W.G.L.N. Ciência à parte autora que a carta precatória encontra-se disponível para impressão na folha de andamento do processo no site
do Tribunal de Justiça www.tjsp.jus.br. Ainda, em cumprimento a determinação anterior, deverá o interessado comprovar o seu
encaminhamento ao Juízo Deprecado, devidamente instruída, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: HELEN SANTOS OLIVEIRA
(OAB 388846/SP)
Processo 1000731-12.2021.8.26.0529 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.V.R.R.
- D.S.R. - Ante o AR juntado, manifeste-se a parte interessada pelo devido andamento dos autos do processo, no prazo de
05 (cinco) dias, devendo apresentar novo endereço e as custas pertinentes para realização do ato, se o caso. - ADV: TELMA
GONÇALVES DO NASCIMENTO (OAB 275241/SP)
Processo 1001480-29.2021.8.26.0529 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.R.S. - M.R.S.S. - Certifico que
procedi, nesta data, à habilitação do patrono do requerido nos autos. Fica a parte interessada intimada a dar andamento ao
feito. - ADV: CARLA FABIANO ALVES SANTOS (OAB 427717/SP), FABIANA LOPES DA FONSECA (OAB 437236/SP)
Processo 1001674-29.2021.8.26.0529 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.A.M. - - G.A.M. - P.C.A. - Ante
o AR juntado, manifeste-se a parte interessada pelo devido andamento dos autos do processo, no prazo de 05 (cinco) dias,
devendo apresentar novo endereço e as custas pertinentes para realização do ato, se o caso. - ADV: MARIA DE LURDES DE
SOUZA BATISTA DE OLIVEIRA LUSTOSA (OAB 400519/SP)
Processo 1001800-79.2021.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - B.E.S.S. - V.V.F. - Ante
o AR juntado, manifeste-se a parte interessada pelo devido andamento dos autos do processo, no prazo de 05 (cinco) dias,
devendo apresentar novo endereço e as custas pertinentes para realização do ato, se o caso. - ADV: TALITA LEME DA SILVA
(OAB 450522/SP)
Processo 1002509-17.2021.8.26.0529 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - N.A.M.S.
- L.A.S. - Vistos. Corrija-se o valor da causa, que deve corresponder ao valor executado, indicado a fls. 06. Defiro à parte
autora os benefícios de gratuidade da justiça. Anote-se. Na forma do art. 513, § 2º, do CPC, cite-se e intime-se o executado
pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito (demonstrativo discriminado e atualizado do crédito às fls. 06), provar que
o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, nos termos do art. 528, § 7º, do CPC, bem como as que se
vencerem até o efetivo pagamento do débito (prestações vincendas até a efetiva prisão do alimentante ou extinção do processo
de execução). Fica o executado advertido que o prazo para pagamento tem início com a juntada aos autos do AR positivo. Não
efetuado o pagamento, deverá a parte exequente apresentar demonstrativo atualizado do débito, encaminhando-se os autos
com vista ao Ministério Público. Ademais, não efetuado o pagamento, fica deferida a expedição de certidão para fins de protesto
do crédito, nos termos do art. 517, do CPC. Providencie a serventia a expedição de carta de citação. Intime-se. - ADV: DANIEL
DOS SANTOS MARTINS (OAB 421562/SP)
Processo 1003538-39.2020.8.26.0529 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - K.S.S. - F.C.S. - Vistos.
Primeiramente, manifeste-se a requerente ante a pesquisa de endereços juntada à fl.25. Fls.23/24: Expeça-se a serventia
ofício ao INSS para que informe eventual existência de vínculo empregatício em nome do requerido. Caberá a parte autora
providenciar o envio do oficio, devendo juntar o protocolo aos autos em 10 dias. Intime-se. - ADV: SAMANTHA MAGALHÃES
COSTA (OAB 387391/SP)
Processo 1009294-29.2020.8.26.0529 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0030513-15.2017.8.26.0564 - 3a. Vara da
Família e das Sucessões da Comarca de São Bernardo do Campo - SP.) - Sophia Rodrigues Silva, Representada Por Sua Mãe
Maria Iabel Rodrigues da Silva - Edimar Pereira da Silva - Vistos. Diante do cumprimento negativo do ato deprecado, devolva-se
à origem com as nossas homenagens, observadas as anotações de costume nos assentamentos cartorários. Intime-se. - ADV:
GILBERTO MENDES SOUSA JUNIOR (OAB 325269/SP)
Processo 1009467-53.2020.8.26.0529 - Divórcio Consensual - Dissolução - N.A.S. - - M.W.S. - Vistos. Ante o decurso do
prazo sem comprovação dos requisitos da gratuidade, conforme determinado às fls. 20, indefiro os benefícios da justiça gratuita
aos autores. À parte autora para recolher as custas iniciais de distribuição (taxa judiciária e taxa patronal), no prazo de 05 dias,
sob pena de extinção por falta de pressuposto processual de desenvolvimento. Saliento que o não recolhimento importará na
inscrição do débito em dívida ativa. Intime-se. - ADV: CLAUDIO ESPARRINHA LENTO (OAB 103275/SP)
Processo 1010644-86.2019.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.P.G.J. - V.F.P. - Vistos. Manifeste-se a
requerida no derradeiro prazo de 5 dias nos termos retro determinados. Ademais, ante ofício juntado à fl. 87, esclareçam as
partes se compareceram nas entrevistas ali agendadas. Em caso positivo, solicite-se informações ao setor técnico. Intime-se. ADV: JULIO CESAR BARBOZA NUNES (OAB 386354/SP), EMERSON VALIM BEZERRA ESPARRINHA LENTO (OAB 263132/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º