TJSP 26/07/2021 -Fl. 1888 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3326
1888
onde (4) um escrevente destinado exclusivamente para essa função providenciará a emissão do MLE de acordo com a decisão
e com os dados preenchidos pela parte. Após, o MLE (5) é enviado para a Chefia do Cartório que procede à conferência do
MLE, quando, então, o (6) MLE é enviado ao gabinete do juiz titular para conferência final e assinatura. A partir da conferência
(7), em até 1 dia útil o pagamento é concretizado pelo Banco do Brasil. É importante consignar que o volume de processos
deste Juizado (distribuição mensal por volta de 1.000, com média de 12.000 processos em andamento) leva a uma alta emissão
de MLE (só em 2020 foram emitidos mais de 3.500 mandados, média de 291 por mês) o que torna esse procedimento mais
moroso, sendo necessário acrescentar, ainda, que não raro o próprio Portal de Custas está inoperante. Assim sendo, em média,
entre a decisão lançada nos autos e o efetivo pagamento costuma decorrer um prazo de 30 dias. (3) Em face da satisfação
da obrigação, EXTINGO o presente processo, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. (4) De acordo com o artigo 12-A da
Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, doravante, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado
especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. P. Int. - ADV: LUCIANA MACHADO BERTI
(OAB 270516/SP), RAISSA DE OLIVEIRA ANDREOSSI (OAB 393429/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1025272-02.2020.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Pedro Phillipe Ferreira Silva - Elquer Dinis Carlos - Contestação e documentos seguintes: à parte autora para réplica
em 15 (quinze) dias. Informem, também, as partes, no mesmo prazo, se têm provas testemunhais a produzir em audiência e
quais, justificando-as, ficando advertidas de que o silêncio será interpretado negativamente. (Prazo: contam-se apenas os dias
úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do
vencimento.) - ADV: LUENDERSON SANTOS DE SOUZA (OAB 340117/SP), BEATRIZ TELIS BARBOSA (OAB 402619/SP)
Processo 1026009-39.2019.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Rhafael Augusto Campania - Esplane Espaços Planejados Ltda - Posto isto, e tudo mais que dos autos consta,
JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e, em consequência, extingo o feito com resolução de mérito (art.
487, I, CPC). Sem sucumbência. P.R.I. Valores a recolher ao Estado em caso de Recurso: Preparo do recurso: R$ 1.941,50,
em guia DARE-SP, código 230-6 (ATENÇÃO ao preenchimento da guia nos termos do Provimento CG nº 33/2013), sob pena de
deserção. Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação,
excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento. Havendo mídia depositada em cartório também deverá ser recolhida
taxa de porte de remessa e retorno no valor de R$ 43,00, através de guia FEDTJ, código 110-4, sob pena de deserção. - ADV:
JOAO CESAR CANPANIA (OAB 94378/SP), RHAFAEL AUGUSTO CAMPANIA (OAB 277338/SP), VICTOR HUGO CAMPANIA
(OAB 354949/SP), MARCELO DROGUETTI (OAB 193165/SP), VALMES ACACIO CAMPANIA (OAB 93894/SP)
Processo 1026147-69.2020.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Gilbe Rodrigues Silva - BANCO
ITAUCARD S/A - “Expedido Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora, junto ao Portal de Custas - enviado
diretamente ao Banco do Brasil, para transferência bancária em crédito na conta indicada conforme formulário preenchido nos
autos.” - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), VITOR HUGO BERNARDO (OAB 307835/SP)
Processo 1027205-10.2020.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lucas
Barbosa de Oliveira - Casas Bahia Comercial Ltda. - “Expedido Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora,
junto ao Portal de Custas - enviado diretamente ao Banco do Brasil, para transferência bancária em crédito na conta indicada
conforme formulário preenchido nos autos.” - ADV: EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP), WILSON
LUIS VOLLET FILHO (OAB 336391/SP), GUSTAVO VISEU (OAB 117417/SP)
Processo 1028186-39.2020.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Assad
Gabriel Assad Neto - Electronic Arts Nederland Bv - - Eletronics Arts Limited - Contestação e documentos seguintes: à parte
autora para réplica em 15 (quinze) dias. Informem, também, as partes, no mesmo prazo, se têm provas testemunhais a produzir
em audiência e quais, justificando-as, ficando advertidas de que o silêncio será interpretado negativamente. (Prazo: contam-se
apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e
incluindo o dia do vencimento.) - ADV: FABIO GUIMARAES CORREA MEYER (OAB 221366/SP), DIEGO PRIETO DE AZEVEDO
(OAB 223346/SP), RODRIGO NARCIZO GAUDIO (OAB 310242/SP)
Processo 1028679-50.2019.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Raphael Lucas Faim - Fernanda Cristina
Graciano Romano - “Manifeste-se a parte credora sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando intimada
a parte autora, desde já, a dar andamento no feito nos 05 (cinco) dias subsequentes aos 30 dias, pois do contrário o feito será
extinto. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação,
excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.)” - ADV: KLECYUS RIBEIRO MATEUS (OAB 414000/SP), STEFANO
COCENZA STERNIERI (OAB 306967/SP)
Processo 1044115-49.2019.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Expressão Nove - Vistos.
Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que o mesmo esclareça, se todos os depósitos efetuados nos presentes autos foram
devidamente levantados. Int. - ADV: LEONARDO PASCHOALÃO (OAB 299663/SP)
Processo 1044599-64.2019.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Daniela Rosaria Sachsida
Tirapeli Jacovacci - “Expedido Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora, junto ao Portal de Custas - enviado
diretamente ao Banco do Brasil, para transferência bancária em crédito na conta indicada conforme formulário preenchido nos
autos.” - ADV: DANIELA ROSARIA SACHSIDA TIRAPELI JACOVACCI (OAB 200328/SP)
Processo 1046612-36.2019.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Davina de Oliveira Marchiori - Itau Unibanco S/A - “Expedido Mandado de Levantamento Eletrônico em favor
da parte autora, junto ao Portal de Custas - enviado diretamente ao Banco do Brasil, para transferência bancária em crédito na
conta indicada conforme formulário preenchido nos autos.” - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
LAISE BÁRBARA VIEIRA LOJUDICE (OAB 428430/SP), CARLOS ALBERTO LOJUDICE (OAB 369682/SP)
Processo 1047842-16.2019.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Valéria
de Capua Rodrigues - Unicos Empreendimentos e Participações Ltda e outro - Posto isto, e tudo mais que dos autos consta,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e, em consequência condeno as rés, solidariamente,
a pagarem a quantia de R$ 635,98 (seiscentos e trinta e cinco reais e noventa e oito centavos), quantia esta que deverá ser
corrigida monetariamente a partir da propositura da ação e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Sem sucumbência.
P.R.I. “Valores a recolher ao Estado em caso de Recurso: Preparo do recurso: R$ 290,90, em guia DARE-SP, código 230-6
(ATENÇÃO ao preenchimento da guia nos termos do Provimento CG nº 33/2013), sob pena de deserção. Prazo: contam-se
apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e
incluindo o dia do vencimento. Havendo mídia depositada em cartório também deverá ser recolhida taxa de porte de remessa
e retorno no valor de R$ 43,00, através de guia FEDTJ, código 110-4, sob pena de deserção.” - ADV: HUGO MARTINS ABUD
(OAB 224753/SP), LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO (OAB 161332/SP), EDUARDO LEMOS PRADO
DE CARVALHO (OAB 192989/SP)
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