TJSP 03/09/2021 -Fl. 2797 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3355
2797
REQUERIDA, REITERANDO TESES DEFENSIVAS. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO
NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Rafael Santos de Jesus (OAB: 374219/SP) - Gabriel de Vasconcelos Ataide (OAB: 326493/SP)
Nº 1003222-35.2019.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Enila Luiza da
Silva Nardi - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Magistrado(a) Matheus Oliveira Nery Borges - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. SOROCABA.
DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO ALEGADAMENTE REALIZANDO FUNÇÕES ATINENTES AO CARGO
DE TÉCNICO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE A AUTORA TERIA EXERCIDO, COM
REGULARIDADE, FUNÇÃO DIVERSA DO CARGO A QUE ERA INVESTIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na
Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Cristiane Andréa Rosa de Lima Maria do Carmo Sampaio Alencar - Maria Ângela de Jesus Mariano da Silva - Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB: 221808/
SP) - Isabella Silva Guedes (OAB: 423719/SP)
Nº 1009086-88.2018.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Ivone Aparecida
Casagrande - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Magistrado(a) Matheus Oliveira Nery Borges - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SOROCABA. AUTORA ALEGA
A REALIZAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS REFERENTES A AUSÊNCIAS QUE TERIAM SIDO AUTORIZADAS POR SUA
SUPERIOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. COMPENSAÇÃO NÃO AUTORIZADA FORMALMENTE. SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Camila Fernandes Santos Teixeira (OAB: 379357/SP)
Nº 1012498-56.2020.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: FUNSERV FUNDACAO
DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA - Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL
DE SOROCABA - Recorrida: Adriana Aparecida da Silva - Magistrado(a) Matheus Oliveira Nery Borges - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. FUNSERV. CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. VERBA QUE NÃO COMPÕE
A BASE DE CÁLCULO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS, POIS NÃO SE INCORPORA. PRECEDENTES DO E. STF. RECURSO
DA REQUERIDA REITERANDO TESES DEFENSIVAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO,
COM OBSERVAÇÃO QUANTO À ADEQUAÇÃO DOS ENCARGOS DA MORA AO TEMA 905 DO E. STJ E ÀS SÚMULAS 162
E 188 DO MESMO TRIBUNAL. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Airlene de Souza Elias (OAB: 326972/SP) - Bruno Pelle Rodrigues (OAB: 319717/SP)
- Camila Fernandes Santos Teixeira (OAB: 379357/SP) - Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP)
Nº 1012754-96.2020.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: FUNSERV
FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA - Requerido: SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE - Recorrido: Flavio Ricardo Marins - Magistrado(a) Matheus
Oliveira Nery Borges - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL. FUNSERV. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS
E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. VERBA QUE NÃO COMPÕE A BASE DE CÁLCULO PARA FINS
PREVIDENCIÁRIOS, POIS NÃO SE INCORPORA. PRECEDENTES DO E. STF. RECURSO DA REQUERIDA REITERANDO
TESES DEFENSIVAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO QUANTO À
ADEQUAÇÃO DOS ENCARGOS DA MORA AO TEMA 905 DO E. STJ E ÀS SÚMULAS 162 E 188 DO MESMO TRIBUNAL. (Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Airlene de Souza Elias (OAB: 326972/SP) - Bruno Pelle Rodrigues (OAB: 319717/SP) - Angelo Alberto Gomes Gatti (OAB:
198372/SP) - Diego Adriano Grosso (OAB: 356658/SP) - Maria Estela de Souza Rosa (OAB: 246190/SP) - Danielle de Fátima
Nascimento (OAB: 284642/SP) - Marcelo Meirelles Matos (OAB: 329609/SP)
Nº 1013913-74.2020.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: FUNDAÇÃO DA
SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SOROCABA - FUNSERV - Requerido: SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE - Recorrido: Marcio Rogerio Soares - Magistrado(a) Matheus Oliveira Nery Borges Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. FUNSERV.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º