TJSP 10/11/2021 -Fl. 1192 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3396
1192
Oportunamente certifique-se o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os autos. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao
MP. - ADV: LARISSA MELLO DE CARVALHO (OAB 282849/SP)
Processo 1094397-93.2021.8.26.0100 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Tutela de Urgência - M.C.N.C. Vistos. Providencie, a requerente, a juntada do extrato da posição em que a criança ocupa na fila para obtenção de vaga no
equipamento escolar. Após, abra-se vista ao MP. - ADV: ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP)
Processo 1101762-04.2021.8.26.0100 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - PRIORIDADE DE MATRÍCULA
PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA - G.S.D. - D.C.F.D.G.C.R.H.I.S. - Vistos. Fls. 89/100: anote-se. Diante da manifestação do
Impetrante (fls. 101/105), abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: RENAN LOPES MACHADO (OAB 302685/SP), GABRIELA
PETKOVIC LIMA ARENZON (OAB 316158/SP), IZADORA BERTO (OAB 446654/SP)
Processo 1105498-30.2021.8.26.0100 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - A.L.A.P. - J.A. - Vistos. Fls. 38/42:
Manifeste-se o(a) autor(a) quanto ao cumprimento da decisão de fls. 29/31. Após, abra-se vista ao M.P. e voltem conclusos. Int.
Publique-se. - ADV: PAOLA FOGOLIN SANTOS (OAB 361840/SP)
Processo 1108338-13.2021.8.26.0100 - Guarda - Guarda - Y.N. - Vistos. Fls. 57: Defiro. Expeça-se ofício à Casa de
Recuperação Prosseguir, solicitando que enviem relatório sobre o quadro psiquiátrico de A. e o plano de atendimento e
terapêutico individual, no prazo de 10 (dez) dias. Deverá o requerente, através de seu patrono, providenciar a impressão de
referido ofício, para protocolo pessoal junto à oficiada, comprovando o ato nos autos. No mais, aguarde-se integral cumprimento
do quanto determinado às fls. 49, bem como, a realização dos estudos técnicos já agendados com o genitor e sua família para
o dia 25/11/2021. - ADV: ADRIANO GRAÇA AMÉRICO (OAB 176522/SP)
Processo 1108577-22.2018.8.26.0100 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Abandono Material - A.A.S. - - P.V.D.B. Vistos. Fls.513/514: Considerando a audiência já realizada às fls. 184/185, com conversão do julgamento em diligência, bem
como que sobreveio reconhecimento da paternidade, designo audiência para oitiva do genitor-requerido Paulo Vinicius David
Brilha, para o próximo dia 25 de novembro de 2021, às 15 horas. Considerando ainda os novos estudos realizados, digam
as partes se tem interesse na produção de outras provas, hipótese em que deverão justificar a pertinência, no prazo de 05
(cinco) dias, facultada a indicação de novas testemunhas. Diante das orientações para restrição do número de pessoas que
circulam no fórum, a audiência será realizada de maneira semi-presencial, devendo ser agendada por meio da plataforma
TEAMS, disponibilizada pelo E. Tribunal de Justiça, por meio da qual deverão ser intimados o Ministério Público, os requeridos,
e eventuais novas testemunhas que venham a ser arroladas pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, limitando-se assim a
presença física no fórum apenas àqueles que não dispuserem de outro meio de conexão. Ciência ao MP e ST. Intimem-se. ADV: AZAEL MACRUZ ZIMMARO (OAB 35410/SP)
Processo 1109206-88.2021.8.26.0100 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - M.P.E.S.P. - M.G. e
outro - Vistos. Fls. 144/145: Apesar de não constar dos autos a citação positiva do requerido ROBERTO CAMARGO PAIVA, o
mesmo se apresentou espontaneamente, através do patrono constituído. Assim, dou o requerido por citado, nos termos do art.
239, §1º, CPC. Proceda, a z. serventia, o cadastro do patrono nos autos, passando a fluir o prazo para manifestação a partir
da publicação desta. A requerida foi pessoalmente citada (fls. 140/141 e fls. 147). Certifique-se eventual decurso de prazo. No
mais, aguarde-se a juntada dos relatórios técnicos. Ciência ao MP. - ADV: WELINGTON CARDOSO DE OLIVEIRA CADIDÉ
(OAB 166950/SP)
Processo 1113286-95.2021.8.26.0100 - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus ensaios A.C.E.A.S.S.M. - Isto posto, DEFIRO o pedido, com fundamento no inciso II do artigo 149 da Lei nº 8069/90, e AUTORIZO a
PARTICIPAÇÃO da(s) criança(s)/adolescente(s) D.J.M. em apresentações da “Orquestra Jovem do Estado” que se realizará(ão)
nos dias 07 de novembro e 05 de dezembro de 2021, na Sala São Paulo, situada à Praça Júlio Prestes, 148 Campos Elíseos
São Paulo/SP - CEP 01218-020, observadas as medidas de prevenção à disseminação/contaminação pela pandemia COVID/19,
conforme estabelecido pelas autoridades governamentais. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como alvará.
Arquivem-se oportunamente estes autos com as cautelas e anotações de praxe. Ciência ao M.P. P.R.I. - ADV: PRISCILA
GIMENEZ AGUILAR (OAB 164487/SP)
Processo 1113336-24.2021.8.26.0100 - Autorização judicial - Tutela de Urgência - S.M.I. - Isto posto, DEFIRO o pedido,
com fundamento no inciso II do artigo 149 da Lei nº 8069/90, e AUTORIZO a PARTICIPAÇÃO da(s) criança(s)/adolescente(s)
A.F.L.C. na campanha publicitária da marca FIAT, para divulgação do produto da campanha “Cronos my 21”, com GRAVAÇÃO
nos dias 05 a 08 de novembro de 2021, e VEICULAÇÃO do conteúdo entre os dias 10/11/2021 a 30/04/2022, nas redes sociais
Instagram, Twitter e Tiktok (8 posts no feed do Instagram, 6 fotos novas para o feed da marca FIAT, 10 stories no Instagram,
6 tweets com foto ou vídeo no Twitter e 6 vídeos no carro para o TikTok), sendo que as filmagens ocorrerão sem presença de
equipe de produção/filmagem, na residência do infante, situada à Alameda Tietê, 353, apto. 74 Cerqueira César São Paulo/SP CEP 01417-020. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como alvará. Arquivem-se oportunamente estes autos com as
cautelas e anotações de praxe. Ciência ao M.P. P.R.I. - ADV: MARCO DULGHEROFF NOVAIS (OAB 237866/SP)
Processo 1114373-86.2021.8.26.0100 - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus ensaios - B.S.P.F.
- Isto posto, nos termos da manifestação do Ministério Público de fls. 73/74, fixada a data para as gravações como sendo dia 04
de novembro, DEFIRO o pedido, com fundamento no inciso II do artigo 149 da Lei nº 8069/90, e AUTORIZO a PARTICIPAÇÃO
das crianças A. E. S. S. e J. L. M. V. na campanha publicitária para o anunciante “CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA
LTDA.” que se realizarão entre os dias 04 e 06 de novembro de 2021, na Praça Jorge Street, São Paulo, desde que observados
todos os protocolos de enfrentamento ao COVID-19. Atente-se o autor, quando da eventual propositura de ações desta natureza,
quanto ao disposto no Provimento CG nº 20/2019, salientando que a distribuição deve ser dar com no mínimo 10 (dez) dias de
antecedência em relação ao início das atividades. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como alvará. Arquivem-se
oportunamente estes autos com as cautelas e anotações de praxe. Ciência ao M.P. P.R.I. - ADV: FABIO MELMAM (OAB 256649/
SP)
Processo 1115327-35.2021.8.26.0100 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - P.P.A. - Isto posto,
DEFIRO o pedido, com fundamento no inciso II do artigo 149 da Lei nº 8069/90, e AUTORIZO a PARTICIPAÇÃO das crianças G.
N. G. e L. S. B. D., na campanha publicitária para o anunciante DIVCOM SA denominada “FRASES DE MÃE” que se realizarão
entre os dias 05 a 10 de novembro de 2021, na sede da requerente, situada à Rua Professor Filadelfo Azevedo, 642, Vila Nova
Conceição, São Paulo SP, desde que observados todos os protocolos de enfrentamento ao COVID-19. Servirá a presente
sentença, por cópia digitada, como alvará. Arquivem-se oportunamente estes autos com as cautelas e anotações de praxe.
Ciência ao M.P. P.R.I. - ADV: CAROLINE GERLACH HESSEL SOUZA (OAB 391893/SP)
Processo 1116597-94.2021.8.26.0100 - Adoção - Adoção de Adolescente - G.A.W. - - R.S. - Vistos. Trata-se de pedido de
Adoção efetuado por GILLES ARNOLD WAJSGRUS e RAFAEL SURIANI, em relação ao adolescente M.E.S.A., nascido aos
26/06/2008, filho de Moises Elias Alves (falecido) e Adriana Soares dos Santos. Informam que foram habilitados no Cadastro
de Pretendentes à Adoção, CPA nº 0000459-42.2018.8.26.0011 e, autorizados pela VIJ do Rio de Janeiro, os Requerentes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º