TJSP 12/11/2021 -Fl. 3794 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3398
3794
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0448/2021
Processo 0000397-28.2017.8.26.0628 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- VITOR DE MOURA BELEM - Com relação ao celular apreendido (fl. 431), verifico que foi expedido ofício comunicando a
decretação do perdimento do bem (fls. 374 e 385), anote-se. No mais, uma vez noticiado o ajuizamento de ação de execução da
pena de multa (fl. 435), proceda-se conforme determinado no art. 480-A, §2°, das NSCGJ: “Havendo comunicação do ajuizamento
da ação de execução da multa penal, o juízo de conhecimento procederá a anotação no histórico de partes inserindo o evento
Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução e lançará a
movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação remetendo o processo ao arquivo. A extinção da pena de
multa incumbirá ao Juízo do processo da Execução da Multa.” - ADV: CRISTINA ZANONE (OAB 259688/SP)
Processo 0000421-87.2021.8.26.0152 (apensado ao processo 1500118-96.2021.8.26.0152) (processo principal 150011896.2021.8.26.0152) - Recurso em Sentido Estrito - Fato Atípico - LEANDRO BATISTA DA SILVA - Ciente do V.Acórdão. Arquivemse os autos, observadas as cautelas de praxe e as comunicações de estilo. Int. - ADV: RENATO NARCISO DE JESUS (OAB
445645/SP), JOSÉ IDMAURO GALDINO JÚNIOR (OAB 420617/SP)
Processo 0003222-73.2021.8.26.0152 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 5009147-94.2019.4.03.6105 - 9º Vara
Criminal Federal) - LUIZ ANTONIO PEDRINA - Vistos. Diante do que consta à fl. 10, devolva-se a presente carta precatória ao
Juízo Deprecante, com as nossas homenagens e as anotações de praxe. - ADV: INDIRA BANDEIRA DUARTE MARQUES (OAB
253080/SP), SANDRA BANDEIRA DUARTE (OAB 159161/SP)
Processo 0003485-81.2016.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - Vagner Cezario de
Oliveira - Aguarde-se pelo prazo de doze meses e, ao final, extraia-se nova FA e abra-se nova vista ao MP. Int. - ADV: RAUL
ANTONIO FELICIANO (OAB 181809/SP)
Processo 0003716-69.2020.8.26.0152 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - J.C.G.B. - Manifeste-se
o Ministério Público sobre o teor de fls. 77. - ADV: ANTONIO CARLOS SEIXAS PEREIRA (OAB 131172/SP), KATIA PEROZZO
ASSUNÇÃO (OAB 185497/SP)
Processo 0003787-89.2015.8.26.0041 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Rafael Aparecido da
Silva Batista - Proceda-se da forma requerida pelo MP às fls. 92. - ADV: FABIOLA DA CUNHA ZARACHO (OAB 274055/SP)
Processo 0004583-28.2021.8.26.0152 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0053964-30.2015.8.26.0050 - 13ª Vara
Criminal do Foro Central Barra Funda) - BIANCA ZANARDIM VERDURO - Vistos. Diante do que consta às fls. 9/10, devolva-se a
presente carta precatória ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens e as anotações de praxe. - ADV: MARISA ANDREA
GONZALEZ (OAB 328065/SP), WILLIAN BRUNO CARVALHO RIBEIRO DE SÁ (OAB 296208/SP)
Processo 0004854-37.2021.8.26.0152 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 1500262-40.2020.8.26.0238 - 1ª Vara) ORLANDO DOMINGUES VIEIRA - Devidamente cumprido o ato deprecado, devolva-se a presente carta precatória ao Juízo
Deprecante, com as nossas homenagens e as anotações de praxe. - ADV: IUQUIM ELIAS FILHO (OAB 70435/SP)
Processo 0005203-40.2021.8.26.0152 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0007020-59.2019.8.26.0266 - 1ª Vara) DIONE DE LIMA SILVA - Vistos. Diante do que consta à fl. 7, devolva-se a presente carta precatória ao Juízo Deprecante, com
as nossas homenagens e as anotações de praxe. - ADV: ADEMIR BARRETO JUNIOR (OAB 366273/SP)
Processo 0005736-96.2021.8.26.0152 (apensado ao processo 1501773-33.2021.8.26.0628) (processo principal 150177333.2021.8.26.0628) - Recurso em Sentido Estrito - Roubo - ADRIELEN MIDORI AOYAGUI DIAS - Recebo o recurso em
sentido estrito interposto pelo Ministério Público.Anoto as razões de interposição às fls. 2/7. Intime-se a parte contrária para
apresentação de contrarrazões, no prazo de dois dias, nos termos da Súmula 707 do STF. Não apresentadas as contrarrazões,
solicite-se defensor dativo. Por fim, conclusos, nos termos do artigo 589 do CPP. - ADV: LEANDRO GEORGE MACEDO COSTA
(OAB 314549/SP), ERASMO JOSE MACEDO COSTA (OAB 371811/SP)
Processo 0007083-69.2019.8.26.0271 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Marcel Le Fosse - Em relação à
prestação de serviços à comunidade, aguarde-se o relatório de frequência a ser enviado pela Municipalidade. Quanto à pena de
multa, cumpra-se a determinação de fls. 34, terceiro parágrafo. - ADV: SERGIO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (OAB 72194/SP)
Processo 0007514-63.2005.8.26.0152 (152.01.2005.007514) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - N.S. Ciência, à defesa, da certidão de fls. 613. Após, ao arquivo. (Certifico e dou fé que a guia de recolhimento do réu N. foi expedida
às fls. 593/598, tendo o processo de execução sido cadastrado sob nº 0019445-46.2021.8.26.0041 no DEECRIM 1ª RAJ São
Paulo. Nada Mais. - ADV: HENRIQUE PEREZ ESTEVES (OAB 235827/SP), GIULLIANO HENRIQUE CORREA MANHOLER
(OAB 244157/SP)
Processo 0010135-55.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Diego Toledo Dias - Oportunamente,
INTIME-SE o sentenciado (acima indicado) para comparecer perante este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de dar início
ao cumprimento das condições do livramento condicional. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumprase na forma e sob as penas da Lei. - ADV: EVANDRO DE CASTRO LEITE JUNIOR (OAB 407083/SP), PAULA DE CASSIA
RODRIGUES BRANCO BITES (OAB 218476/SP)
Processo 0010350-31.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Lucas Nascimento Pontes Oportunamente, INTIME-SE o sentenciado (acima indicado) para comparecer perante este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias,
a fim de dar início ao cumprimento das condições do livramento condicional. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ERIKA DE OLIVEIRA CABRAL (OAB 389575/SP)
Processo 1500148-68.2020.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - JOAO CARDOSO
DEOLIVEIRA - “Tendo o réu e o defensor concordado com a proposta, SUSPENDO o processo pelo prazo de dois anos,
durante o qual ficará o réu sujeito às referidas condições, tudo nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95. Fica o réu ciente de
que deverá dar início aos comparecimentos, em Juízo, até o dia 30 do mês seguinte e sempre até a mesma data dos meses
subseqüentes, trimestralmente, ressalvada a momentânea suspensão de assinaturas devido a pandemia COVID-19, devendo
o réu acompanhar a reabertura dos fóruns no site http://www.tjsp.jus.br. Deverá o réu comprovar nos autos os depósitos do
item ‘5’. Defiro o requerido pela defesa, depreque-se o cumprimento para a comarca de Embu das Artes. Saem os presentes
intimados. Nada mais. - ADV: GESSON NILTON GOMES DA SILVA (OAB 157345/SP)
Processo 1500705-53.2018.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOSE TADEU DOS SANTOS - Por
determinação da Egrégia Presidência da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo remeto estes autos
a(o) Vara Criminal, da COMARCA de Cotia para intimação pessoal do(a) Dr.(a) Defensor(a) - (PÚBLICO/FUNAP/DATIVO),
oficiante nessa Vara e Comarca, para tomar ciência do v. acórdão da qual fluirá prazo para interposição de eventuais embargos
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