TJSP 12/11/2021 -Fl. 3795 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3398
3795
ou recursos.Comunico, ainda, que se protocolado recursos/embargos deverão os autos retornar a este Tribunal, juntada a
petição de interposição. Caso contrário deverá ser certificado, nos autos, o trânsito em julgado por parte do réu e seu defensor,
continuando os autos nessa Instância para processamento da execução. - ADV: MÁRCIO DE SOUZA NEVES (OAB 414920/
SP)
Processo 1500746-83.2019.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ALAN ALAOR TOME DOS
SANTOS - Certidão de honorários disponível - ADV: CASSIUS MARCELLUS APARECIDO BORGES (OAB 421154/SP)
Processo 1500895-45.2020.8.26.0628 - Inquérito Policial - Receptação - FILIPE EUGENIO DE BRITO STOREL - O MM.
representante do Ministério Público requereu designação de data para homologação de acordo de não persecução penal (fls.
97/98). Designado o ato (fl. 107), a Defesa pugnou pelo reconhecimento da inexistência de elementos indicativos do crime de
furto. Remetidos os autos ao Ministério Público, houve oferecimento de Denúncia (fls. 126/130). Em seguida, manifestou-se a
Defesa pela manutenção da audiência já designada (fls. 131/132 e 149/150), havendo, sobre tal requerimento, discordância do
Ministério Público (fls. 140/143 e 154) Haja vista a divergência entre as partes, submeto à apreciação do Procurador-Geral de
Justiça com o intuito de verificar o cabimento do oferecimento da aludida proposta, nos termos da redação vigente do artigo 28
do Código de Processo Penal. Retire-se a audiência de pauta (fl. 107). - ADV: ANTONIO DE FARIA FRAGA NETO (OAB 418451/
SP), LUIS GUSTAVO DE MOURA CAGNIN (OAB 306070/SP)
Processo 1501244-14.2021.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Felipe Lourenço - Por
determinação da Egrégia Presidência da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo remeto estes autos
a(o) Vara Criminal, da COMARCA de Cotia para intimação pessoal do(a) Dr.(a) Defensor(a) - (PÚBLICO/FUNAP/DATIVO),
oficiante nessa Vara e Comarca, para tomar ciência do v. acórdão da qual fluirá prazo para interposição de eventuais embargos
ou recursos.Comunico, ainda, que se protocolado recursos/embargos deverão os autos retornar a este Tribunal, juntada a
petição de interposição. Caso contrário deverá ser certificado, nos autos, o trânsito em julgado por parte do réu e seu defensor,
continuando os autos nessa Instância para processamento da execução. - ADV: JUSTINIANO APARECIDO BORGES (OAB
107585/SP)
Processo 1501590-33.2019.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ANDERSON SOUZA
SILVEIRA - “Tendo o réu e o defensor concordado com a proposta, SUSPENDO o processo pelo prazo de dois anos, durante
o qual ficará o réu sujeito às referidas condições, tudo nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95. Fica o réu ciente de que deverá
dar início aos comparecimentos, em Juízo, até o dia 30 do mês seguinte e sempre até a mesma data dos meses subseqüentes,
trimestralmente, ressalvada a momentânea suspensão de assinaturas devido a pandemia COVID-19, devendo o réu acompanhar
a reabertura dos fóruns no site http://www.tjsp.jus.br. Deverá o réu comprovar nos autos os depósitos do item ‘5’. Aguarde-se o
cumprimento. Saem os presentes intimados. Nada mais. - ADV: SANDRA BENTO FERNANDES CAMARGO (OAB 260450/SP)
Processo 1501640-95.2020.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Receptação - ANDERSON OLIVEIRA PROFETA
- Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público. Às razões de apelação e, após, às contrarrazões. Por fim, determino
sejam remetidos ao Tribunal de Justiça deste Estado - Seção de Direito Criminal - para o conhecimento, processamento e
julgamento do recurso interposto. P. e Int. - ADV: KÁTIA FERNANDES DE GERONE (OAB 221066/SP)
Processo 1501655-64.2020.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MICHAEL DOUGLAS PESSOA
DE MACEDO - Tendo em vista o ofício recebido (fl. 133), defiro o requerido pela Defesa (fl. 141). Comunique-se à Delegacia
de Polícia, via integração SAJ-RDO, para que diligencie no sentido de apurar eventual participação da pessoa apontada como
proprietária da linha telefônica, bem como o grau de relacionamento com o réu e a vítima. MICHAEL DOUGLAS PESSOA DE
MACEDO 2274033/2020, 9777408, 2274033 IP, IP, PORT Inquérito Policial, Inquérito Policial, Portaria - ADV: MÁRCIO DE
SOUZA NEVES (OAB 414920/SP)
Processo 1501712-75.2021.8.26.0628 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ALEXANDRE DA SILVA
SANTOS - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: JOSE DE RIBAMAR VIANA (OAB 134383/SP)
Processo 1501778-26.2019.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DANIEL DIAS - - ALEXSANDER
BASTOS DE LIMA - - AGUISONE MANOEL DE SOUSA - - LUCIANO RIBEIRO GAMA - - IGOR SANTANA DE FARIAS - Certidão
retro: diante da proximidade da audiência, bem como se tratar de processo de réu preso, expeça-se, com urgência, carta
precatória, objetivando o cumprimento do ato. Int. - ADV: YURI PIFFER (OAB 211567/SP), RAUL ANTONIO FELICIANO (OAB
181809/SP), CUSTODIO MANOEL NUNES (OAB 296403/SP), WILLIAN HOLANDA DE MOURA (OAB 273032/SP), ELAINE
ROBERTA WATANABE (OAB 259401/SP)
Processo 1501825-63.2020.8.26.0628 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GABRIEL ROCHA DOS SANTOS - - ADEMIR PEREIRA DA SILVA SANTOS - Diante do trânsito em julgado às partes (fl. 645),
aditem-se as guias de recolhimento expedidas. Com relação à pena de multa, elabore-se o cálculo e intime-se para pagamento,
assim como em relação às custas processuais (art. 804 do CPP; art. 1094, I, das Normas de Serviço da CGJSP, caso não seja
beneficiário da gratuidade processual), informando, em caso de pagamento da pena de multa, à Vara de Execuções competente.
Acaso decorrido o prazo sem o pagamento ou, sendo negativa a diligência, extraiam-se certidões: para inscrição na dívida
ativa (custas processuais, caso não seja beneficiário da gratuidade processual) e de sentença (multa penal). Em caso de
objetos apreendidos, não pertencentes a eventuais terceiros de boa-fé, oficie-se para destruição ou doação, se servível, a uma
entidade municipal. Em sendo o caso de veículo apreendido, oficie-se à origem indagando sua destinação e, após, vista ao MP.
Procedam-se às anotações e comunicações de praxe e, por fim, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: RICHARD SEKERES
(OAB 217264/SP), ANA PAULA CALIMAN (OAB 371548/SP), THAYNA ANGELO NAZARIO (OAB 449362/SP), ROSANA DE
FATIMA ZANIRATO ARAUJO (OAB 252580/SP)
Processo 1501864-60.2020.8.26.0628 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins WELLINGTON PEREIRA FERREIRA - - DJAILSON MATHEUS DE OLIVEIRA SILVA - Por determinação da Egrégia Presidência
da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo remeto estes autos a(o) Vara Criminal, da COMARCA de
Cotia para intimação pessoal do(a) Dr.(a) Defensor(a) - (PÚBLICO/FUNAP/DATIVO), oficiante nessa Vara e Comarca, para
tomar ciência do v. acórdão da qual fluirá prazo para interposição de eventuais embargos ou recursos.Comunico, ainda, que
se protocolado recursos/embargos deverão os autos retornar a este Tribunal, juntada a petição de interposição. Caso contrário
deverá ser certificado, nos autos, o trânsito em julgado por parte do réu e seu defensor, continuando os autos nessa Instância
para processamento da execução. - ADV: SIMONE BONANHO DE MESQUITA (OAB 188229/SP), SUSAN CARLA COSTA (OAB
193837/SP)
Processo 1502336-95.2019.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual - R.D.P. - “Tendo o réu
e o defensor concordado com a proposta, SUSPENDO o processo pelo prazo de dois anos, durante o qual ficará o réu sujeito às
referidas condições, tudo nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95. Fica o réu ciente de que deverá dar início aos comparecimentos,
em Juízo, até o dia 30 do mês seguinte e sempre até a mesma data dos meses subseqüentes, trimestralmente, ressalvada a
momentânea suspensão de assinaturas devido a pandemia COVID-19, devendo o réu acompanhar a reabertura dos fóruns no
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