TJSP 07/06/2022 -Fl. 4109 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
4109
Processo 1500524-20.2021.8.26.0152 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - L.H.S.S.
- Intime-se, novamente, o IMESC para que remeta, a este Juízo e respectivo Cartório, o laudo pericial referente a PASTA
IMESC º 526299, agendada para 17/03/2022, no prazo de 30 (trinta) dias.
- ADV: ALRENICI DA COSTA MUNIZ (OAB 292364/SP)
Processo 1500531-46.2020.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FABIO BAPTISTA
- Afasto a preliminar de inépcia de denúncia, uma vez que estão presentesos requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de
Processo Penal, bem como indícios de autoria e materialidade delitivas, ospressupostos processuais e as condições da ação,
além da descrição da(s) conduta(s) delitiva(s) do(a)(s) ré(u)(s). As colocações feitas em defesa confundem-se com o mérito
e, como tais, serão analisadas após o término da instrução,por ocasião da sentença. Nesta fase inicial, antes da produção
da prova, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, com a redação
que lhe foi dada pela Lei nº 11.719/08, de modo que o processo deve seguir adiante. Considerando que o acusado está sendo
patrocinado por defensor dativo, concedo os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Por fim, tornem conclusos para
designação de audiência de instrução, debates e julgamento,observada a ordem cronológica e as prioridades legais.
- ADV: MÁRCIO DE SOUZA NEVES (OAB 414920/SP)
Processo 1500610-18.2021.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - DONIZETE DE JESUS ZACARIAS
- Fls. 198: Dou o defensor por intimado. Aguarde-se o decurso de prazo para recurso, tornando conclusos ao final.
- ADV: PAULO RUIVO DE GÓES (OAB 372344/SP)
Processo 1500725-46.2020.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - E.R.S.
- As colocações feitas em defesa confundem-se com o mérito e, como tais, serão analisadas após o término da instrução,por
ocasião da sentença. Nesta fase inicial, antes da produção da prova, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses
do artigo 397 do Código de Processo Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.719/08, de modo que o processo
deve seguir adiante. Concedo os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Por fim, tornem conclusos para designação de
audiência de instrução, debates e julgamento,observada a ordem cronológica e as prioridades legais.
- ADV: ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA (OAB 344598/SP)
Processo 1500837-71.2022.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - GIOVANNI MORERA SANTOS
- As colocações feitas em defesa confundem-se com o mérito e, como tais, serão analisadas após o término da instrução,por
ocasião da sentença. Nesta fase inicial, antes da produção da prova, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses do
artigo 397 do Código de Processo Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.719/08, de modo que o processo deve
seguir adiante. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, apresente a defesa declaração de pobreza devidamente assinada
pelo réu. Tendo em vista a ausência de procuração (o que deverá ser regularizado no prazo de quinze dias), cite-se o réu,
conforme já determinado. O pedido de liberdade será apreciado no apenso próprio. Por fim, tornem conclusos para designação
de audiência de instrução, debates e julgamento,observada a ordem cronológica e as prioridades legais.
- ADV: CARLOS GUAITA GARNICA (OAB 194726/SP)
Processo 1501087-48.2020.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - ELIELTON
GONÇALVES CAVALCANTE
- Mantenho o despacho exarado às fls. 198.
- ADV: ANTONIO DA SILVA CARNEIRO (OAB 126657/SP), ELAINE ROBERTA WATANABE (OAB 259401/SP)
Processo 1501910-15.2021.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - BRUNO MAGALHÃES CORREIA - BRENDO DOMINGOS DE CARVALHO - - LUCAS GOMES DE JESUS
- Para a audiência de instrução, debates e julgamento, na qual também será realizado o interrogatório do(s) réu(s), designo
o dia 22/08/2022 às 13:30h, a ser realizada por meio de videoconferência pela plataforma Microsoft Teams. Intime-se as
defesas a fornecer seu endereço eletrônico. Esclareço que o link para acesso à audiência será enviado na data da realização
desta. Intime(m)-se ou requisite(m) o(s) réu(s), conforme o caso concreto. Requisite(m)-se e intime(m)-se a(s) testemunha(s)
arrolada(s) na denúncia e na resposta à acusação.
- ADV: PAULO MAURICIO FEITOZA FERREIRA (OAB 425430/SP), NICOLLY DAMASCENO DOS SANTOS (OAB 435093/
SP), VALQUIRIA APARECIDA DE JESUS (OAB 435970/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0377/2022
Processo 0001626-48.2019.8.26.0015 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - R.C.O.
- Vistos etc. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s), em nome de seu representante legal, para que retome o
cumprimento da(s) medida(s) sócio-educativa, sob pena de imposição de medida sócio-educativa mais gravosa. Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
- ADV: ROSANA DE FREITAS DA SILVA AMÉRICO (OAB 165638/SP)
Processo 0001972-44.2017.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.C.S.V.
- Acolho a manifestação retro do Ministério Público e JULGO EXTINTA a punibilidade de Jose Carlos Silva Vieira, o que o
faço com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal. Considero o ato incompatível com o direito de recorrer e determino
que, publicada esta: certifique-se o trânsito em julgado; Expeçam-se as comunicações de praxe; arquivem-se os autos.
- ADV: PAULO RUIVO DE GÓES (OAB 372344/SP)
Processo 0002728-14.2021.8.26.0152 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - D.J.N.S.
- Ante a informação e comprovação de que o adolescente cumpriu integralmente a medida imposta, JULGO EXTINTA a
execução de medida sócio-educativa imposta nestes autos nos termos do inciso II do artigo 46 da Lei nº 12.594/12 e determino,
por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos com as cautelas de estilo e anotações de praxe. Expeça-se certidão de
honorários. P. R. I. Ciência ao Ministério Público.
- ADV: CAROLINE DOS SANTOS SILVA (OAB 425146/SP)
Processo 0002842-94.2014.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Falso testemunho ou falsa perícia - Eloina
Cardoso Nascimento - - Maria Aucelia de Sousa
- Diante do cumprimento do acordo firmado nos autos, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Eloina Cardoso Nascimento e
Maria Aucelia de Sousa, com fundamento no art. 28-A, § 13º, do Código De Processo Penal. Em caso de objetos apreendidos,
certifique-se e abra-se vista ao Ministério Público. Considero o ato incompatível com o direito de recorrer e determino que,
publicada esta: certifique-se o trânsito em julgado; Expeçam-se as comunicações de praxe; arquivem-se os autos.
- ADV: CLAUDIO LUIZ RIZZI DA SILVA (OAB 170535/SP), YURI PIFFER (OAB 211567/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º