TJSP 04/07/2022 -Fl. 15 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022
São Paulo, Ano XV - Edição 3539
15
SPI - Secretaria de Primeira Instância
COMUNICADO CONJUNTO Nº 413/2022
(Processo CPA Nº 2016/68597)
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos
Magistrados, Advogados, Defensores Públicos, Promotores de Justiça, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da
Primeira Instância que processam feitos da competência da Execução Criminal, no contexto do Comunicado 1593/2019,
que:
1) a partir de 04/07/2022 está ampliado o rol de peticionamento intermediário preparado para intimação automática ao
Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Portal Eletrônico.
Código
12128
12125
12127
904
908
Descrição
Livramento Condicional
Progressão de Regime
Remição
SAP - Atestado de Frequência Escolar
SAP - Atestado de Trabalho
900
SAP – Boletim Informativo Atualizado
942
946
944
SAP - Falta Grave
SAP - Falta Leve
SAP - Falta Média
SAP - Laudos e Relatórios Médicos,
Sociais e Psicológicos
SAP - Relatório de Comportamento
Carcerário
SAP - Relatório Médico
SAP - Relatório Psicológico
SAP - Relatório Social
922
7064
924
928
926
Petições Intermediárias - SAP
Categoria
Incidente
Processual
Movimentação
Genéricas - 85 - Petição ou
60646 - Incidente Processual Instaurado
61883 - SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado
61885 - SAP - Atestado de Trabalho Juntado
61999 - Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao
MP - Boletim Informativo Atualizado
61996 - SAP - Intimação - Portal-Vista ao MP-Falta Grave
61998 - SAP - Intimação - Portal-Vista ao MP-Falta Leve
61997 - SAP - Intimação - Portal-Vista ao MP-Falta Média
Petição Diversa
61895 - SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e
Psicológicos
61917 - SAP - Relatório de Comportamento Carcerário
61904 - SAP - Relatório Médico Juntado
61905 - SAP - Relatório Psicológico Juntado
61906 - SAP - Relatório Social Juntado
2) nos Fluxos do Processo Digital: Execução Penal – Atos, Corregedoria dos Presídios - Atos e RDD Inclusão/Renovação Atos, ao recepcionar as petições descritas no item 1, o sistema providenciará as seguintes atividades automáticas:
Efetuará, automaticamente, o cadastro e a juntada da petição no processo, com o lançamento da respectiva
movimentação.
Emitirá ato ordinatório Institucional específico, com o lançamento da respectiva movimentação e do ato técnico para
intimação ao MP. Para o trâmite automático esse ato ordinatório receberá assinatura da protocoladora do Tribunal de Justiça.
Lançará a certidão e a movimentação correspondentes ao ato de intimação, após a Remessa ao Portal Eletrônico do MP.
A intimação seguirá regularmente no subfluxo de “Citação Intimação”, com a ciência pelo Ministério Público, ou na ausência
desta, com a “Não leitura”;
O processo constará no subfluxo de Processo, na fila “Ag. Encerramento do Ato”.
Atos Ordinatórios Institucionais e Movimentações:
Ato Ordinatório – Categoria 47
Código
Descrição
Ato Ordinatório - SAP - Atestado de Frequência
506355
Escolar - Intimação Ministério Público
Ato Ordinatório - SAP - Atestado de Trabalho 506356
Intimação Ministério Público
Ato Ordinatório - SAP - Boletim Informativo
505124
Atualizado - Intimação Ministério Público
Ato Ordinatório - SAP - Falta Grave - Intimação
505072
Ministério Público
Ato Ordinatório - SAP - Falta Leve - Intimação
505120
Ministério Público
Ato Ordinatório - SAP - Falta Média - Intimação
505119
Ministério Público
Ato Ordinatório - SAP - Laudos e Relatórios
506358
Médicos-Sociais-Psicológicos - Intimação
Ministério Público
Ato Ordinatório - SAP - Livramento Condicional 506354
Intimação Ministério Público
Ato Ordinatório - SAP - Progressão de Regime 506353
Intimação Ministério Público
Movimentações
Código
Descrição
61485
Ato Ordinatório – Não Publicável
61485
Ato Ordinatório – Não Publicável
61999
61996
61998
61997
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP
- Boletim Informativo Atualizado
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao
MP - Falta Grave
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao
MP - Falta Leve
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao
MP - Falta Média
61485
Ato Ordinatório – Não Publicável
61485
Ato Ordinatório – Não Publicável
61485
Ato Ordinatório – Não Publicável
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º