TJSP 18/07/2022 -Fl. 764 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3549
764
da Personalidade Jurídica. Assim, deverá o peticionário providenciar o necessário para criação do mencionado incidente, no
prazo de 30 (trinta) dias. o. Na hipótese de inércia da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: MARIA
FERNANDA ANDRADE (OAB 155914/SP), ALESSANDRA BEVILACQUA REBELO (OAB 215533/SP), JOSIANE DA SILVA
BATISTA (OAB 327095/SP)
Processo 1004503-33.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ismael Aparecido de
Andrade - Icatu Seguros S/A - Vistos. Ante a concordância da parte autora acerca da proposta de acordo, concedo o prazo de
15 (quinze) dias para a juntada aos autos da minuta da transação entre as partes. Int. - ADV: CLAYTON DE SOUZA FRANQUINI
(OAB 327502/SP), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP)
Processo 1004650-25.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Pedro Stanescno Vistos. A consolidação da multa por eventual descumprimento da tutela de urgência se dará no momento da sentença. Por
ora, aguarde-se a citação de todos os requeridos, bem como o decurso do prazo para apresentação de contestação. Nos
próximos peticionamentos, atentem-se os advogados para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS,
para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: MARIO HENRIQUE DE
ABREU (OAB 268112/SP)
Processo 1004891-96.2022.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Recolher taxa. Prazo: 15 dias. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1004999-33.2019.8.26.0286 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Gozzi Participações Ltda
- Wilson Antonio Jorge - - Osvaldo de Oliveira - - Paulo Roberto Costa - - Gilberto Leonardo Gallerini e outros - Vistos. Defiro
o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Com o decurso do prazo, intime-se a parte autora para se manifestar em
termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte requerente,
pessoalmente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova o regular andamento do processo, nos termos do art. 485, §1º, do
CPC. Int. - ADV: STEPHANIE AGUIAR BRAGANTE VOZIKIS COSTA (OAB 369644/SP), JOSE CUSTODIO FILHO (OAB 34395/
SP), MARCELO NAUFEL (OAB 227679/SP), FABIO RICARDO DE ALENCAR CUSTODIO (OAB 147619/SP), LUIZ ANTONIO
ATTIE CALIL JORGE (OAB 140525/SP), ALLAN TESOLIN (OAB 338527/SP)
Processo 1005093-10.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Paulo Eduardo Teixeira
Lima - Ativos S/A - Securitizadora de Crédito Financeiros - Vistos. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos ao arquivo.
Int. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), SANDRA REGINA FORSAN (OAB 92149/SP)
Processo 1005104-05.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gabriel Cesar Barbosa - - Marylin
Beatriz Mendes Barbosa - Jardim Monte Rei Empreendimento Imobiliário Ltda - Manifestar-se sobre a contestação. - ADV:
PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 307015/SP), NÍCOLAS FILIPE DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 306919/SP),
ELISANGELA FLORÊNCIO DE FARIAS (OAB 252086/SP)
Processo 1005275-59.2022.8.26.0286 - Embargos à Execução - Pagamento - André Bregaida Pilastro - - Camilla Fernanda
Carvalho Pilastro - - Maria Ines de Freitas Carvalho - Ips Empreendimentos S/A - Vistos, Certifique-se o recebimento destes nos
autos principais sem a concessão do efeito suspensivo, conforme fundamentação abaixo. Anotem-se os nomes dos advogados
da embargada, para intimação pelo diário oficial. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito
suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Com efeito, além de não se
poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é
inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a
ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer
o contraditório antes da apreciação das teses lançadas. Ademais, a execução não está garantida, descabendo a concessão do
efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, parágrafo 1o, in fine, do Código de Processo Civil Ante o exposto, INDEFIRO o
pedido de atribuição de efeito suspensivo. Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s)
patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Nos próximos
peticionamentos, atentem-se os advogados para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para
garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI
(OAB 184668/SP), FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP)
Processo 1005584-80.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luciana Helena
Thiele - - Maurício Thiele - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Manifestar-se sobre a contestação. - ADV: FABIO CABRAL
SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), CAMILA THIELE (OAB 418046/SP)
Processo 1005806-48.2022.8.26.0286 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Itikawa Imóveis Ltda Gaplan Adminstradora de Consórcio Ltda. - Manifestar-se sobre a contestação. - ADV: MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA
(OAB 160487/SP), HUMBERTO RICARDO MARTINS DE SOUZA (OAB 238100/SP), AMARILDO JOSÉ FIRMINO FILHO (OAB
91875/PR)
Processo 1006080-12.2022.8.26.0286 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Moacir Cova - Vistos.
INTIME-SE a parte demandante através do patrono para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento
das custas judiciais bem como as despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, por
falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio
do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la na categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “8431 - Emenda à
Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de
a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade
no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: LILIANE GAZZOLA FAUS (OAB 87289/SP)
Processo 1006110-18.2020.8.26.0286 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Antonio Luiz Gatti - - Leonildes Bellon Gatti - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que houvesse manifestação da parte
exequente. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo legal. - ADV: FABIO RIBEIRO DA SILVA
(OAB 214511/SP)
Processo 1006336-62.2016.8.26.0286 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Gás
Natural São Paulo Sul S/A - Veento Participações S/A - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo improrrogável de 30
dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOSE ARTHUR ALARCON SAMPAIO (OAB 120055/
SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), FABIO SHIMAZAKI KUBOTA (OAB 312802/SP), FERNANDA SOARES DA
SILVA (OAB 311464/SP)
Processo 1006433-52.2022.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Homologo o pedido de desistência formulado nestes autos de Ação de
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária que Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A
move em face de Adriana Helena Masaro, julgando, em consequência, extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º