TJSP 10/11/2022 -Fl. 2835 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3628
2835
vistas a evitar tumulto processual. Por derradeiro, cabe mencionar que as testemunhas comparecerão independentemente de
intimação, eis que se trata de regra geral esculpida no artigo 455, caput, do Código de Processo Civil, ressalvando-se apenas
as hipóteses mencionadas no §4º do supra citado artigo. A audiência ocorrerá de forma virtual. Faculto o comparecimento
presencial ao fórum para aqueles que não possuírem meios de acesso ao ato virtual ou para aqueles que assim o preferirem.
O convite para a participação na reunião virtual será encaminhado aos patronos por e-mail e esses serão responsáveis pelo
encaminhamento do link à parte por eles representada, bem como suas testemunhas. Para maiores informações acerca das
audiências virtuais: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Para tanto, deverão
os(as) advogados(os) manter seus e-mails atualizados na Ordem dos Advogado do Brasil. Em caso de desatualização, deverão
informar nos autos o novo e-mail, em dez dias, contados da intimação da presente. Se presentes patronos(as) de outros estados
da Federação, deverão os(as) causídicos(as) informar seus correios eletrônicos, em dez dias, contados da intimação da presente.
Importante esclarecer que os e-mails devem estar atualizados, eis que necessários para recebimento do convite de participação
da videoconferência. Por derradeiro, esclareço à zelosa serventia que, com a apresentação do rol de testemunhas, os autos não
deverão retornar à conclusão. Providenciem-se as intimações/requisições necessárias. Intimem-se. - ADV: YAN SOARES DE
SAMPAIO NASCIMENTO (OAB 282273/SP), JOÃO GUSTAVO VIEIRA GARCIA (OAB 382112/SP), JULIANA CRISTINA VIEIRA
GARCIA (OAB 379997/SP), DÉBORA DA SILVA TOLEDO (OAB 392241/SP)
Processo 1000854-67.2020.8.26.0586 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Beluni Mariano Lacuna dos Santos e outro Vistos. P. 175-177: Face ao teor da petição apresentada pela requerida, manifeste-se a autora, em quinze dias. A seguir, voltemme. Intime-se. Sao Roque, 08 de novembro de 2022 - ADV: ROSELI CABRAL DE OLIVEIRA ALVES (OAB 178231/SP), NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1000898-57.2018.8.26.0586 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Propriedade - T.G.R. - Controle nº
2018/000419 Vistos Antes de apreciar o pleito de citação editalícia, e considerando a grande quantidade de endereços, certifique
a serventia se foram efetuadas as pesquisas dos sistemas Infojud, Sisbajud, Renajud e Siel e se a parte ré foi procurada em
todos os endereços constantes dos autos. Se houver pesquisa ainda não efetuada, providencie-se, antes, porém, intimando-se
a parte interessada por ato ordinatório a recolher as taxaspertinentes, salvo se beneficiária da justiça gratuita, com a ressalva de
que, na inércia, o feito será extinto na forma do art. 485, inciso III, do CPC. Em 15 dias. Da mesma forma, caso haja endereço
que não tenha sido diligenciado, expeça-se carta com AR para citação ou mandado, se for o caso, antes, porém, intimando-se
a parte interessada por ato ordinatório a recolher as taxaspertinentes, salvo se beneficiária da justiça gratuita, com a ressalva
de que, na inércia, o feito será extinto na forma do art. 485, inciso III, do CPC. Em 15 dias. Para consulta acerca do código da
guia e valores das taxas necessárias, consulte: Despesas Processuais TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Portal AASP : https://www.aasp.org.br/suporte-profissional/custas/sao-paulo/
Intime-se. - ADV: RICARDO DOS SANTOS MACIEL (OAB 301186/SP), SAMARA MARIA SOUSA MACIEL (OAB 309511/SP)
Processo 1001183-11.2022.8.26.0586 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Luiz Carlos Galvão - Rosa Silva
dos Santos - Vistos. 1 Defiro os benefícios da justiça gratuita à embargada. Anote-se. 2 - Afasto a impugnação à justiça gratuita
formulada pela embargada, diante da apresentação apresentada pela embargante às p. 148-157. A renda apresentada nos
documentos mostra-se condizente com a benesse processual obtida. De se ver que a embargada não trouxe qualquer elemento
de prova que comprove situação financeira diversa da parte adversa. 3 - No mais, as partes estão devidamente representadas
nos autos. Não há vícios a sanar ou nulidades a reconhecer. Presentes, em princípio, as condições da ação, aliás, aferidas in
statu assertionis, e os pressupostos processuais. Fixo como ponto controvertido a (in) existência de bem de família. Para tanto,
designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 02/02/2023, às 14:40 horas. Rol de testemunhas no prazo de
15 (quinze) dias úteis a contar da publicação desta decisão, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 357, § 4.º, do CPC.
Insta salientar que não serão ouvidas testemunhas arroladas intempestivamente. Frise-se que eventual pedido de substituição
de testemunha deverá ser trazido aos autos de forma justificada e fundamentada para apreciação, com vistas a evitar tumulto
processual. Por derradeiro, cabe mencionar que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, eis que se trata
de regra geral esculpida no artigo 455, caput, do Código de Processo Civil, ressalvando-se apenas as hipóteses mencionadas
no §4º do supra citado artigo. A audiência ocorrerá de forma virtual. Faculto o comparecimento presencial ao fórum para aqueles
que não possuírem meios de acesso ao ato virtual ou para aqueles que assim o preferirem. O convite para a participação na
reunião virtual será encaminhado aos patronos por e-mail e esses serão responsáveis pelo encaminhamento do link à parte
por eles representada, bem como suas testemunhas. Para maiores informações acerca das audiências virtuais: http://www.tjsp.
jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Para tanto, deverão os(as) advogados(os) manter seus
e-mails atualizados na Ordem dos Advogado do Brasil. Em caso de desatualização, deverão informar nos autos o novo e-mail,
em dez dias, contados da intimação da presente. Se presentes patronos(as) de outros estados da Federação, deverão os(as)
causídicos(as) informar seus correios eletrônicos, em dez dias, contados da intimação da presente. Importante esclarecer que
os e-mails devem estar atualizados, eis que necessários para recebimento do convite de participação da videoconferência.
Por derradeiro, esclareço à zelosa serventia que, com a apresentação do rol de testemunhas, os autos não deverão retornar à
conclusão. Providenciem-se as intimações/requisições necessárias. Intimem-se. - ADV: JORGE LUIZ FERREIRA (OAB 325704/
SP), JOÃO CARLOS DE LIMA MORAES (OAB 365025/SP)
Processo 1001342-85.2021.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Haitan Huayuan South
América Comércio de Máquinas Ltda - Vistos 1- Fls. 79/80 e 83: Como o executado João Vilegas Filho ME é empresa individual
(fl. 39), que se extingue com o falecimento do empresário, e o AR de fl. 67 retornou com a informação “falecido”, requeira a parte
exequente o que entender de direito em termos de prosseguimento visando a habilitação dos herdeiros do empresário individual
falecido. Em 15 dias. Juntamente do com pedido de habilitação, deverá juntar a certidão de óbito. 2- Já que a executada
Brasdidática foi devidamente citada no endereço constante da sua ficha cadastral (fls. 40 e 74), por ora, pautando-se nos
princípios da celeridade processual e máxima eficiência, observados em nossa Carta Magna e no âmbito do Código de Processo
Civil, tendo em vista a necessidade premente de satisfação do débito, evitando-se dilapidação de patrimônio, observando-se
que houve apenas pedido de constrição perante o Sisbajud, considerando-se que há outras pesquisas de bens disponíveis no
âmbito do Poder Judiciário, sendo as outras mais exitosas, o Renajud (bloqueio de veículos) e o Infojud (acesso à declaração
de imposto de renda da parte devedora), informe a parte exequente, no prazo de 15 dias, se requer também a realização das
pesquisas supracitadas. Consigno que, em caso de não beneficiários da gratuidade processual, no prazo supracitado, deverá a
parte exequente recolher as respectivas taxas. Para consulta acerca do código da guia e valores das taxas necessárias, consulte:
Despesas Processuais TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao
Portal AASP : https://www.aasp.org.br/suporte-profissional/custas/sao-paulo/ 3 Com a vinda da manifestação da parte exequente,
voltem-me. Intime-se. - ADV: CARLOS SILVA DE ANDRADE (OAB 195500/SP)
Processo 1001409-16.2022.8.26.0586 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.H.O. - - D.O.S. - As provas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º