TRF3 19/03/2013 -Fl. 836 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Considerando a informação prestada à fl. 442, expeça-se novo ofício ao PAB da CEF da Justiça Federal para que
transforme em pagamento definitivo os valores depositados nas contas 2683.635.720-0, 2683.635.721-9,
2683.635.798-7, 2683.635.800-2 e 2683.635.2894-1.Após, cumprida a determinação, arquivem-se os autos
observadas as formalidades legais.Cumpra-se. Int.
0000123-39.2006.403.6120 (2006.61.20.000123-4) - ESCRITORIO ALVORADA DE CONTABILIDADE S/C
LTDA X PEIRO CORRETORA DE SEGUROS LTDA(SP141510 - GESIEL DE SOUZA RODRIGUES E
SP220797 - FABIO AUGUSTO CERQUEIRA LEITE E SP201399 - GUSTAVO TORRES FELIX) X
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARARAQUARA-SP(Proc. 1054 - CARLOS EDUARDO DE
FREITAS FAZOLI)
Considerando a informação prestada à fl. 186, expeça-se novo ofício ao PAB da CEF da Justiça Federal em
Araraquara/SP, para que transforme em pagamento definitivo os valores depositados nas contas 2683.635.771-5 e
2683.635.772-3.Após, cumprida a determinação, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.Cumprase. Int.
0002829-48.2013.403.6120 - ALBERTO CESAR XAVIER DOS SANTOS(SP285407 - GIOVANI MORETTE
TEIXEIRA) X CENTRO UNIVERSITARIO DE ARARAQUARA - UNIARA
Recebo o aditamento de fl. 29 apenas no que diz respeito a autoridade apontada como coatora.Outrossim, concedo
ao impetrante o prazo adicional de 48 (quarenta e oito) horas para que cumpra o disposto no art. 6º, da Lei
12.016/2009, indicando a pessoa jurídica de direito público ao qual se acha vinculada a autoridade coatora. Após,
se em termos, tornem os autos conclusos.Int.
EXIBICAO - PROCESSO CAUTELAR
0000286-72.2013.403.6120 - ROGERIO DA SILVA MARIA(SP262730 - PAOLA FARIAS MARMORATO) X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP112270 - ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI E SP245698B RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI)
Dê-se vista ao autor sobre os documentos de fls. 50/59 e 61/92.Outrossim, considerando os documentos juntados
pela requerida, determino que o feito tramite sob segredo de justiça, devendo a Secretaria proceder às anotações
necessárias.Int. Cumpra-se.
NOTIFICACAO - PROCESSO CAUTELAR
0002892-73.2013.403.6120 - GUILHERME CAMPOS BENINI PORTE - INCAPAZ X ISABEL CRISTINA
CAMPOS(SP277865 - DANILO SALVATORE LUPATELLI E SP138245 - FERNANDA BONALDA
LOURENCO) X UNIAO FEDERAL
Trata-se de medida cautelar de notificação proposta por Guilherme Campos Benini Porte, representado por sua
genitora, Sra. Isabel Cristina Campos, em face da União Federal, com o objetivo de, em síntese, obter as cinco
últimas declarações de Imposto de Renda de seu falecido genitor, Sr. Reinaldo Benini Porte, no intuito de ter
informações sobre eventual herança.Conforme se verifica da decisão juntada às fls. 13/14 o mesmo pedido já foi
realizado em outra medida cautelar que tramita perante a Segunda Vara Federal desta Subseção (processo n.
0010797-66.2012.403.6120).Nos termos do art. 103 do CPC, duas ações são conexas quando lhes for comum
objeto ou a causa de pedir.No presente caso, verifica-se identidade da causa de pedir em ambos os feitos, de sorte
que devem ser reunidos.Assim, determino a remessa destes autos ao SEDI para distribuição por dependência aos
autos do processo n.0010797-66.2012.403.6120 em tramite perante a Segunda Vara Federal de Araraquara/SP.Int.
Cumpra-se.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0002100-27.2010.403.6120 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI E
SP067217 - LUIZ FERNANDO MAIA E SP201443 - MARCIA REGINA NEGRISOLI FERNANDEZ E
SP245698B - RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI) X ELCIO APARECIDO RANZOTI X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL X ELCIO APARECIDO RANZOTI
Nos termos da Portaria n. 08/2011 deste Juízo Federal, fica intimada a exequente a se manifestar sobre o
prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.
2ª VARA DE ARARAQUARA
DRª VERA CECÍLIA DE ARANTES FERNANDES COSTA JUÍZA FEDERAL DR.MARCIO
CRISTIANO EBERT JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO BEL. ADRIANA APARECIDA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 19/03/2013
836/997