TRF3 10/04/2014 -Fl. 595 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Pessoa Física incidente sobre os rendimentos recebidos acumulativamente (artigo 5º da Instrução Normativa RFB
nº 1.127/2011 - importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas de direito de
família, quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de separação ou
divórcio consensual realizado por escritura pública; e contribuições para a Previdência Social da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios).
No silêncio, será expedido o ofício para requisição dos valores sem anotação sobre dedução.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Vistos etc.
Forneça a parte autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, a cópia integral e legível do processo administrativo
relativo ao benefício pleiteado e a certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados junto ao
INSS, sob pena de indeferimento da petição inicial.
Com o cumprimento, cite-se a parte ré, do contrário, conclusos para o indeferimento da petição inicial.
Int.
0003004-32.2014.4.03.6306 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6306010998 - NEUZA SILVA
(SP217555 - FERNANDA ROMÃO CARDOSO, SP251506 - ANA PAULA MAURICIO KRUMPOS DA
SILVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP215744- ELDA
GARCIA LOPES)
0002994-85.2014.4.03.6306 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6306010989 - MARIA DE
FATIMA VIEIRA SILVA (SP149480 - ANDREA DE LIMA MELCHIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP215744- ELDA GARCIA LOPES)
FIM.
0000400-44.2014.4.03.6130 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6306011089 - ALBINO
GONCALVES (SP099653 - ELIAS RUBENS DE SOUZA, SP188799 - RICHARD PEREIRA SOUZA) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP215744- ELDA GARCIA LOPES)
Vistos, etc.
1. Ciência às partes da redistribuição do feito para este juizado especial federal cível de Osasco SP.
2. Ratifico os atos anteriormente praticados, devendo o feito prosseguir em seus ulteriores termos.
3. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita - AJG.
4. Compulsando os autos verifico que foi atribuído valor à causa acima da alçada de competência dos juizados
especiais federais. Assim, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir valor
compatível à presente demanda, tendo em vista o disposto nos artigos 282, V, do CPC e caput do art. 3º da Lei
10.259/01, e, em conformidade com o disposto na decisão de folhas 112/113, sob pena de indeferimento da
petição inicial.
5. Com o cumprimento altere-se o cadastro do processo e cite-se a parte ré, do contrário, conclusos para o
indeferimento da petição inicial.
Intimem-se.
0019840-53.2013.4.03.6100 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6306011042 - JOSE
DONIZETTI CACERES (SP133751 - MONICA CRISTIANE DE FATIMA RUIZ ESPINOSA) X BANCO
CENTRAL DO BRASIL - BACEN BANCO ITAU UNIBANCO S.A.
Vistos, etc.
Foi concedido prazo à parte autora para cumprir determinação judicial. Devidamente intimada, manteve-se inerte.
Assim, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despachode 13/02/2014, sob
pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Decorrido o prazo, sem a juntada de referidos documentos, tornem para extinção. Fica a parte autora alertada.
Int.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Vistos etc.
Designo sessão de conciliação, a ser realizada na Rua Albino dos Santos, n. 224, Centro, Osasco/SP.
(Lote 3568/2014)
1_PROCESSO 2_POLO ATIVO DATA/HORA AUDIÊNCIA
0005435-73.2013.4.03.6306SUELY LIMA F. PESSOA 30/04/2014 10:10:00
0005547-42.2013.4.03.6306LEILA SATIRO DA SILVA30/04/2014 10:20:00
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 10/04/2014
595/1230