TRF3 16/01/2015 -Fl. 2318 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
se a reproduzir argumento visando à rediscussão da matéria nele contida.
4. Não comprovados os requisitos necessários à concessão do benefício pleiteado, é de rigor a improcedência do
pedido inicial.
5. Agravo legal improvido.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e
voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 12 de janeiro de 2015.
TORU YAMAMOTO
Desembargador Federal
00127 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002660-07.2012.4.03.6117/SP
2012.61.17.002660-0/SP
RELATOR
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
AGRAVADA
No. ORIG.
:
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:
Desembargador Federal TORU YAMAMOTO
JOSE CARLOS APARECIDO ROMAO (= ou > de 60 anos)
SP143894 LUCIANO CESAR CARINHATO e outro
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP232734 WAGNER MAROSTICA e outro
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
DECISÃO DE FOLHAS
00026600720124036117 1 Vr JAU/SP
EMENTA
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. ART. 557, § 1º, CPC. APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ/AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AGRAVO IMPROVIDO.
1. A decisão agravada está em consonância com o disposto no art. 557 do CPC, visto que supedaneada em
jurisprudência consolidada do C. STJ e desta E. Corte.
2. As razões recursais não contrapõem tais fundamentos a ponto de demonstrar o desacerto do decisum, limitandose a reproduzir argumento visando à rediscussão da matéria nele contida.
3. Agravo legal improvido.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e
voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 12 de janeiro de 2015.
TORU YAMAMOTO
Desembargador Federal
00128 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004615-67.2012.4.03.6119/SP
2012.61.19.004615-9/SP
RELATOR
APELANTE
: Desembargador Federal TORU YAMAMOTO
: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 16/01/2015
2318/2736