TRF3 03/10/2017 -Fl. 484 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem
resolução do mérito. Observo que a parte autora deve esclarecer e/ou sanar todas as dúvidas e/ou irregularidades apontadas no
documento “INFORMAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA INICIAL”, anexado aos autos. Regularizada a inicial, proceda a
Secretaria da seguinte forma: a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte,
encaminhem-se os autos à Divisão de Atendimento; b) em seguida, em sendo o caso, remetam-se os autos à Divisão de Perícia
Médica para designação de data para a realização do exame pericial; c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela,
tornem os autos conclusos; d) por fim, adotadas todas as providências acima, expeça-se mandado de citação, caso já não tenha
sido o réu citado.
0044184-38.2017.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301193856
AUTOR: FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA (SP310687 - FRANCIVANIA ALVES DE SANTANA PASSOS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0046109-69.2017.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301193877
AUTOR: BENEDITO CARMELO DOS SANTOS (SP051081 - ROBERTO ALBERICO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0046305-39.2017.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301193882
AUTOR: VERA LUCIA GRAVE (SP362511 - FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0045688-79.2017.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301193864
AUTOR: RUTE FREIRE SILVA BASTOS (SP314885 - RICARDO SAMPAIO GONCALVES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0038937-76.2017.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301191757
AUTOR: LUCIANA RODRIGUES DE CARVALHO (SP261107 - MAURÍCIO NUNES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
FIM.
0034217-66.2017.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301192742
AUTOR: LOURDES APARECIDA GOES (SP215808 - NAILE DE BRITO MAMEDE, SP244309 - ELAINE CRISTINA XAVIER
MOURÃO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
A parte autora, com os documentos apresentados (arquivos 22 a 24) regularizou os documentos constantes dos autos.
Não havendo irregularidades a serem sanadas, a Secretaria deverá:
a) Encaminhar os autos à Divisão de Atendimento, para anotações no cadastro da parte;
b) Após, à Divisão Médica para agendamento de perícia;
Por fim, tornem os autos conclusos para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
0045542-77.2013.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301193391
AUTOR: ALEX DA APARECIDA DE ALMEIDA (SP303418 - FABIO GOMES DE OLIVEIRA, SP112348 - LUCAS GOMES
GONCALVES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
PATYELLEN CAROLINE DECERQUIO DE ALMEIDA, AFRÂNIO MATHEUS DECERQUIO DE ALMEIDA, representado por sua
genitora, Vanessa da Silva Decerquio e FABIO FERREIRA DE ALMEIDA, representado por sua genitora, Katiana Ferreira da Silva
formulam pedido de habilitação nos presentes autos, em virtude do óbito do autor, ocorrido em 09/09/2015.
Compulsando os dados constantes no sistema “Dataprev” (sequência nº 77), verifico que Katiana Ferreira da Silva e Fábio Ferreira de
Almeida também são beneficiários de pensão por morte.
Isto posto, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que:
a) Seja anexado aos autos comprovante de endereço em nome de Vanessa da Silva Decerquio;
b) Sejam anexados aos autos cópias dos documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de endereço e regularização das representações
processuais de Katiana Ferreira da Silva e Fábio Ferreira da Silva.
Decorrido o prazo e com o devido cumprimento, tornem os autos conclusos para análise do pedido de habilitação.
No silêncio, remetam-se os autos ao Arquivo Virtual, aguardando-se ulterior provocação.
Intime-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 03/10/2017
484/1411