TRF3 16/05/2018 -Fl. 1693 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Acresço
consolidaram
julgado para
repetitivo ou
que o STF (RE 1007733 AgR-ED) e o STJ (AgRg no RMS 43.903/RJ)
entendimento no sentido da desnecessidade de trânsito em
que seja aplicado paradigma julgado em sede de recurso
repercussão geral.
De outro lado, o título executivo determinou a aplicação do Manual de
Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal que, por
sua vez, determina a incidência do INPC e não da TR, razão pela qual a
pretensão recursal encontra fundamento em coisa julgada.
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao agravo nos termos do Art. 932, V, b do CPC.
Dê-se ciência e após, decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos.
São Paulo, 8 de maio de 2018.
APELAÇÃO (198) Nº 5000094-66.2018.4.03.6124
RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO
APELANTE: MARIA DE FATIMA PORATO MORAIS, ANA CAROLINE PORATO MORAIS, ANA CAMILA PORATO MORAIS
Advogado do(a) APELANTE: PAULO CESAR COLOMBO - SP280078
Advogado do(a) APELANTE: PAULO CESAR COLOMBO - SP280078
Advogado do(a) APELANTE: PAULO CESAR COLOMBO - SP280078
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
.
IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO
São Paulo, 14 de maio de 2018
Destinatário: APELANTE: MARIA DE FATIMA PORATO MORAIS, ANA CAROLINE PORATO MORAIS, ANA CAMILA PORATO MORAIS
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
O processo nº 5000094-66.2018.4.03.6124 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os
processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento
Data: 05/06/2018 15:00:00
Local: Sala de Julgamentos da Décima Turma - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 16/05/2018
1693/1709