TRF3 02/10/2019 -Fl. 422 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
presente julgado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5024644-04.2017.4.03.0000
RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
AGRAVANTE: DIMAIR MARTINS MIRA, IEDAIR ORTEGA MIRA, CLEONIR MIRA BATISTA, CLEIR MARTINS MIRA, CLEORANIR ORTEGA MIRA
Advogado do(a) AGRAVANTE: OTON JOSE NASSER DE MELLO - MS5124
Advogado do(a) AGRAVANTE: OTON JOSE NASSER DE MELLO - MS5124
Advogado do(a) AGRAVANTE: OTON JOSE NASSER DE MELLO - MS5124
Advogado do(a) AGRAVANTE: OTON JOSE NASSER DE MELLO - MS5124
Advogado do(a) AGRAVANTE: OTON JOSE NASSER DE MELLO - MS5124
AGRAVADO: UNIAO FEDERAL
OUTROS PARTICIPANTES:
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5024644-04.2017.4.03.0000
RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
AGRAVANTE: DIMAIR MARTINS MIRA, IEDAIR ORTEGA MIRA, CLEONIR MIRA BATISTA, CLEIR MARTINS MIRA, CLEORANIR ORTEGA MIRA
Advogado do(a) AGRAVANTE: OTON JOSE NASSER DE MELLO - MS5124
Advogado do(a) AGRAVANTE: OTON JOSE NASSER DE MELLO - MS5124
Advogado do(a) AGRAVANTE: OTON JOSE NASSER DE MELLO - MS5124
Advogado do(a) AGRAVANTE: OTON JOSE NASSER DE MELLO - MS5124
Advogado do(a) AGRAVANTE: OTON JOSE NASSER DE MELLO - MS5124
AGRAVADO: UNIAO FEDERAL
OUTROS PARTICIPANTES:
R E LA T Ó R I O
O Exmo. Sr. Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES (Relator):
Trata-se de agravo de instrumento interposto por IEDAIR ORTEGA MIRA e OUTRAS contra decisão que, em sede de ação ordinária, indeferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, consistente na
reversão do benefício de pensão de ex-combatente anteriormente recebido por sua genitora.
As agravantes aduzem, em apertada síntese, que: (i) o instituidor do benefício, embora fosse ex-combatente, recebia pensão da Lei nº 3.765/60; (ii) segundo o artigo 7º dessa lei, basta ser filha do militar para fazer jus ao
benefício; (iii) estão verificados os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil de 2015.
Foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal (ID 61743269).
Com contrarrazões (ID 61743269).
É o relatório.
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5024644-04.2017.4.03.0000
RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
AGRAVANTE: DIMAIR MARTINS MIRA, IEDAIR ORTEGA MIRA, CLEONIR MIRA BATISTA, CLEIR MARTINS MIRA, CLEORANIR ORTEGA MIRA
Advogado do(a) AGRAVANTE: OTON JOSE NASSER DE MELLO - MS5124
Advogado do(a) AGRAVANTE: OTON JOSE NASSER DE MELLO - MS5124
Advogado do(a) AGRAVANTE: OTON JOSE NASSER DE MELLO - MS5124
Advogado do(a) AGRAVANTE: OTON JOSE NASSER DE MELLO - MS5124
Advogado do(a) AGRAVANTE: OTON JOSE NASSER DE MELLO - MS5124
AGRAVADO: UNIAO FEDERAL
OUTROS PARTICIPANTES:
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 02/10/2019 422/1924