TRF3 07/05/2020 -Fl. 909 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000236-43.2018.4.03.6133
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EXECUTADO: PERFORMANCE CLEAN LTDA - ME, FABIO FERRARI MARTINEZ
ATO O R D I N ATÓ R I O
Ato Ordinatório praticado nos termos da Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014
Requeira a exequente o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos.
MOGI DAS CRUZES, 5 de maio de 2020.
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000187-53.2019.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
REU: OLINTO JOSE LEMOS NETO, ROGER HENRINQUE MORAIS DA SILVA, FERNANDO RODRIGUES COELHO
Advogado do(a) REU: FABIANO RUFINO DA SILVA - SP206705
Advogados do(a) REU:ALLAN PIRES XAVIER - SP341965, RENATO REIS SILVA ARAGAO - SP353220, CRISTIANO FRANCISCO DA SILVA - SP296715, DANIEL MOURAD MAJZOUB SP209481
Advogados do(a) REU: FABIO SENA DE ANDRADE - SP312043, LUIDS RANES SANTOS DO NASCIMENTO - SP326667, RENATO REIS SILVA ARAGAO - SP353220, DANIEL MOURAD
MAJZOUB - SP209481
D E S PA C H O
Vistos.
Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público Federal em face de
OLINTO JOSÉ LEMOS NETO, FERNANDO RODRIGUES COELHO e ROGER HENRIQUE MORAIS DA SILVA, já qualificados, pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 33 “caput” em
concurso material (art. 69, do CP) com o art. 35 c.c art. 40, inciso I, ambos da Lei nº 11.343/2006.
Considerando o atual contexto de pandemia da COVID-19, bem como a necessidade urgente de restringir a circulação de pessoas e as portarias expedidas pelo TRF-3, e considerando a publicação da Resolução
PRES/TRF-3 nº 343, de 14 de abril de 2020, que disciplina a utilização de ferramenta de videoconferência nas audiências da Justiça Federal da 3ª Região, entendo ser necessário dar prosseguimento ao presente feito,
sobretudo por se tratar de processo com réus presos.
Cumpre ressaltar, entretanto, que a audiência de instrução já designada para o dia 29/05/2020, às 14:00 horas, será realizada integralmente por videoconferência, utilizando-se a solução atualmente contratada no
âmbito da 3ª Região.
Para tanto, todos os participantes da audiência deverão ingressar na sala virtual da 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes, no dia e horário designados (29/05/2020, 14:00h) por meio de computador/dispositivo
móvel com webcam, microfone e internet de ao menos 10 Mbps, da seguinte forma:
1) Utilizando o navegador Chrome, acessar o endereço https://videoconf.trf3.jus.br/?lang=en-US;
2) digitar os números 80056 no campo “Meeting ID” e deixar sem preenchimento o campo “Passcode”, clicando em seguida no botão “Join meeting”; e
3) digitar o próprio nome no campo “Your name” e em seguida clicar no botão “Join meeting”, clicando novamente no botão “Join meeting” da tela subsequente.
Diante da excepcionalidade da situação, e considerando a necessidade de comunicação com as partes que participarão da audiência supramencionada, intime-se o MPF para que forneça, no prazo de 05 (cinco) dias, e-mail ou
o telefone das testemunhas arroladas a fim de possibilitar o envio das orientações de acesso (ORIENTAÇÃO CORE Nº 2 /2020, item 3.3), bem como o envio do link de acesso.
Apresentados, proceda-se a Secretaria ao encaminhamento de cópia da presente decisão às testemunhas, via correio eletrônico e/ou aplicativo de mensagens instantâneas, sendo consideradas devidamente
intimadas da audiência ora designada por tais meios.
Remetam-se, ainda, cópia da presente decisão aos Juizes Federais da 7ª Vara Criminal de São Paulo (CP 5003696-54.2019.403.6181) e 12ª Vara Federal de Aldeota (CP 082677-60.2019.4.05.8100) para ciência do ato,
providenciando-se esta Secretaria, ainda, a retirada de pauta do agendamento anteriormente realizado junto ao sistema SAV de videoconferência com as Varas supramencionadas.
Por fim, providencie a Secretaria ao agendamento da audiência de videoconferência juntamente com a penitenciária de Mogi das Cruzes/SP, expedindo-se o necessário para tanto.
Intimem-se.
CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO:
a) MANDADO para a INTIMAÇÃO dos réus, atualmente recolhidos no CDP de Mogi das Cruzes/SP, da designação de audiência de instrução para o dia 29/05/2020, às 14:00 horas, a ser realizada integralmente
por videoconferência.
b) OFÍCIO, A SER ENVIADO PELA SECRETARIA VIA CORREIO ELETRÔNICO :
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 07/05/2020 909/1618