TRF3 29/05/2020 -Fl. 1917 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003988-86.2019.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO
Advogado do(a) EXEQUENTE: SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233
EXECUTADO: NATALIA RUIZ NEPOMUCENO
D E S PA C H O
Reconsidero o despacho anterior, posto que não se trata de autos digitalizados.
Ante a informação de parcelamento do débito, suspenda-se a execução e remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, nos termos do artigo 151, VI do CTN.
Intime-se e cumpra-se.
MOGI DAS CRUZES, 7 de maio de 2020.
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011315-51.2011.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: COMERCIO DE VIDROS MARQUES LTDA - EPP
Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA APARECIDA CORREIA DA SILVA - SP204967, MARCUS ANTONIO DE PAIVA ALBANO - SP59210, JOSE EDSON CAMPOS MOREIRA - SP53394
D E S PA C H O
Ciência da virtualização dos autos. Prossiga-se a execução.
Ante o resultado negativo da pesquisa BACENJUD, requeira o exequente o quê de direito em termos de prosseguimento da execução.
Nada requerido, arquivem-se os autos nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80.
Cumpra-se e intime-se.
MOGI DAS CRUZES, 7 de maio de 2020.
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000187-53.2019.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
REU: OLINTO JOSE LEMOS NETO, ROGER HENRINQUE MORAIS DA SILVA, FERNANDO RODRIGUES COELHO,
Advogado do(a) REU: FABIANO RUFINO DA SILVA - SP206705
Advogados do(a) REU:ALLAN PIRES XAVIER - SP341965, RENATO REIS SILVA ARAGAO - SP353220, CRISTIANO FRANCISCO DA SILVA - SP296715
Advogado do(a) REU: MARCELO MENCHON FELCAR - SP377391
A T O O R D I N A T Ó R I O (Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014)
Para republicação do despacho proferido sob ID 32824984, a fim que o defensor habilitado em ID 32846640 seja devidamente intimado.
Despacho ID 32824984:
Considerando-se o teor da certidão de ID 32816070, e inexistindo nos autos qualquer meio que possibilite o contato deste Juizo com as testemunhas arroladas pelas partes (tais como e-mail ou telefone) em tempo razoável
para o envio das orientações de acesso (ORIENTAÇÃO CORE Nº 2/2020, item 3.3), bem como o envio do link de acesso às partes para a participação destas na audiência designada para 29/05/2020, às 14:00h, dou-a
por prejudicada, redesignando-a para 24/06/2020, às 14:00h.
Por oportuno, tendo em vista o período crítico de combate à pandemia do COVID-19, com a suspensão de todos os atos processuais presenciais, conforme as Resoluções n.s 313/20 e 314/20 do Conselho Nacional de
Justiça e as Portarias Conjuntas PRES/CORE n.s 02/20, 03/20, 05/20, 06/20 e 07/20, até o dia 14/06/2020, com possibilidade de prorrogação, por cautela, esclareço desde já que a audiência será realizada
integralmente por videoconferência, utilizando-se a solução atualmente contratada no âmbito da 3ª Região, nos moldes do despacho proferido em ID 31670825.
Dê-se baixa na pauta de audiência, procedendo-se às alterações competentes.
Intime-se o Ministério Público Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, reavalie a necessidade de oitiva das testemunhas por ele arroladas, informando nos autos os meios diretos de contato, sob pena de preclusão,
salvo mediante justificativa.
Destaco que o Parquet dispõe de ferramentas institucionais de pesquisa próprias que permitem o cumprimento desta determinação.
Providencie a Secretaria, por fim, as diligências necessárias para o agendamento da audiência de videoconferência junto à CDP de Mogi das Cruzes (réus OLINTO JOSÉ LEMOS NETO, FERNANDO RODRIGUES
COELHO e ROGER HENRIQUE MORAIS DA SILVA) e CRPP III (ALAM CONCEICAO PERES - INFOPEN 221806), considerando-se a nova data aprazada (24/06/2020, às 14:00h), servindo cópia da presente
decisão como Ofício.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 29/05/2020 1917/2796