TRF3 19/01/2021 -Fl. 39 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5022263-51.2020.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: MOACYR DE MOURA FILHO
Advogado do(a) IMPETRANTE: SUZANA DE CAMARGO GOMES - MS16222-A
IMPETRADO: PRESIDENTE DA 6ª COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA DA POLÍCIA FEDERAL EM SÃO
PAULO, UNIÃO FEDERAL
D E S PA C H O
Id 42750962: Mantenho a decisão sob o id 41356444, por seus próprios fundamentos.
Ciência às partes da r. decisão em agravo de instrumento (id 43105281).
Abra-se vista ao Ministério Público Federal e conclusos para sentença.
Intimem-se.
São Paulo, data registrada no sistema.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5011801-35.2020.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.A, GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.A, GRUPO IBMEC
EDUCACIONAL S.A, GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.A, GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.A, GRUPO IBMEC
EDUCACIONAL S.A, DAMASIO EDUCACIONAL S/A, DAMASIO EDUCACIONAL S.A., DAMASIO
EDUCACIONAL S.A., DAMASIO EDUCACIONAL S.A.
Advogado do(a) IMPETRANTE: RAFAEL CAPAZ GOULART - RJ149794
Advogado do(a) IMPETRANTE: RAFAEL CAPAZ GOULART - RJ149794
Advogado do(a) IMPETRANTE: RAFAEL CAPAZ GOULART - RJ149794
Advogado do(a) IMPETRANTE: RAFAEL CAPAZ GOULART - RJ149794
Advogado do(a) IMPETRANTE: RAFAEL CAPAZ GOULART - RJ149794
Advogado do(a) IMPETRANTE: RAFAEL CAPAZ GOULART - RJ149794
Advogado do(a) IMPETRANTE: RAFAEL CAPAZ GOULART - RJ149794
Advogado do(a) IMPETRANTE: RAFAEL CAPAZ GOULART - RJ149794
Advogado do(a) IMPETRANTE: RAFAEL CAPAZ GOULART - RJ149794
Advogado do(a) IMPETRANTE: RAFAEL CAPAZ GOULART - RJ149794
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 19/01/2021 39/1301