TRF3 03/01/2022 -Fl. 2 -Publicações Administrativas -Tribunal Regional Federal 3ª Região
DESPACHO Nº 8373592/2021 - DFORSP/SADM-SP/UGEP/NUSA/SUSU/SUSU-LICENÇAS MÉDICAS
Processo SEI nº 0033224-30.2018.4.03.8001
Documento nº 8373592
Considerados os termos da Informação nº 8373557, e em cumprimento à decisão DAJU 7644981 (SEI 00189816.2020.4.03.8000), que deliberou sobre o período entre o nascimento e a data da alta hospitalar do recém-nascido e/ou da mãe (a que vier
por último), a partir das alterações introduzidas pela Resolução CNJ 321/2020 (at. 4º, parágrafo 1º), os períodos de 14/02/2021 a
17/02/2021 e 18/02/2021 a 20/02/2021 deverão ser registrados como prorrogações de Licença à Gestante. Por essa razão, reconsidero os
Despachos nº 7421393 e 7421423, para constar:
Onde se lê:
Despacho nº 7421393:
Conforme documento SEI nº 7418158, CONCEDO Licença para Tratamento de Saúde à servidora ANA FLAVIA
CORREIA FERREIRA - RF 8208, para o período de 03/02/2021 a 17/02/2021, nos termos do(s) artigo(s) 202 e 203 da Lei 8112/90.
Dê-se ciência à servidora, à chefia e à SUFF (Frequência).
Despacho nº 7421423:
Conforme documento SEI nº 7402510, CONCEDO Licença para Tratamento de Saúde à servidora ANA FLAVIA
CORREIA FERREIRA - RF 8208, para o período de 18/02/2021 a 20/02/2021, nos termos do(s) artigo(s) 82, 202 e 203 da Lei
8112/90.
Dê-se ciência à servidora, à chefia e à SUFF (Frequência).
Leia-se:
Despacho nº 7421393:
Conforme documento SEI nº 7418158 e nº 8373557, CONCEDO Licença para Tratamento de Saúde para o
período de 03/02/2021 a 13/02/2021, nos termos do(s) artigo(s) 202 e 203 da Lei 8112/90 e Licença à Gestante à servidora à
servidora ANA FLAVIA CORREIA FERREIRA - RF 8208, para o período de 14/02/2021 a 17/02/2021, em cumprimento à
Decisão DAJU 7644981 (SEI 0018981-16.2020.4.03.8000).
Procedam-se as anotações necessárias.
Dê-se ciência à servidora, à chefia e à SUFF (Frequência).
Despacho nº 7421423:
Conforme documento SEI nº 7402510 e nº 8373557, CONCEDO Licença à Gestante à servidora à servidora
ANA FLAVIA CORREIA FERREIRA - RF 8208, para o período de 18/02/2021 a 20/02/2021, em cumprimento à Decisão
DAJU 7644981 (SEI 0018981-16.2020.4.03.8000).
Procedam-se as anotações necessárias.
Dê-se ciência à servidora, à chefia e à SUFF (Frequência).
Documento assinado eletronicamente por Tatiana Mitiko Maruiti, Diretora do Núcleo de Benefícios e Assistência à Saúde NUSA, em 29/12/2021, às 16:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
DESPACHO Nº 8371490/2021 - DFORSP/SADM-SP/UGEP/NUSA/SUSU/SUSU-LICENÇAS MÉDICAS
Processo SEI nº 0001048-90.2021.4.03.8001
Documento nº 8371490
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 03/01/2022 2/5