00014 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 0007072-16.2010.404.9999/SC
RECTE
: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
RECDO
: ANTONIO PAULO RAMOS DE ATHAYDE
ADVOGADO
: Robson Luiz Tomazoni Pereira
DECISÃO
Ante o exposto, admito o recurso especial.
00015 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 0007073-98.2010.404.9999/SC
RECTE
: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
RECDO
: ANTONIO PAULO RAMOS DE ATHAYDE
ADVOGADO
: Robson Luiz Tomazoni Pereira
DECISÃO
Ante o exposto, admito o recurso especial.
00016 RECURSO ESPECIAL EM APELRE Nº 0011153-08.2010.404.9999/SC
RECTE
: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
RECDO
: EDMUNDO REDLICH
ADVOGADO
: Vanderlei Luis Guesser e outro
DECISÃO
Ante o exposto, admito o recurso especial.
00017 RECURSO ESPECIAL EM APELRE Nº 0011285-65.2010.404.9999/SC
RECTE
: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
RECDO
: EDMUNDO REDLICH e outro
ADVOGADO
: Vanderlei Luis Guesser e outro
DECISÃO
Ante o exposto, admito o recurso especial.
00018 RECURSO ESPECIAL EM AI Nº 0000362-67.2011.404.0000/RS
RECTE
: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
RECDO
: KIL YONG CHANG
DECISÃO
Ante o exposto, admito o recurso especial.
00019 RECURSO ESPECIAL EM AI Nº 0005042-95.2011.404.0000/SC
RECTE
: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
RECDO
RECDO
: EMBRACEX IMP/ E EXP/ E COM/ LTDA/
: NILTON LUIS E SILVA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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