TRF4 07/07/2015 -Fl. 53 -Publicações Administrativas -Tribunal Regional Federal 4ª Região
APOSTILA - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASCONR
APOSTILA
No 2º Termo Aditivo ao Contrato n. 83/2013, ONDE SE LÊ: “SEGUNDO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO N. 83/2015”, LEIA-SE: "SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N. 83/2013.”
Florianópolis, SC.
Paulo Tarcísio Bonelli
Supervisor da Seção de Contratos
Documento assinado eletronicamente por Paulo Tarcísio Bonelli, Supervisor(a) da Seção de
Contratos, em 06/07/2015, às 15:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 2609590 e
o código CRC B9529307.
4ª VARA FEDERAL DE ITAJAÍ
PORTARIA Nº 1016, DE 03 DE JULHO DE 2015.
Estabelece procedimentos a serem adotados durante o período de
greve dos servidores da Justiça Federal.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO CHARLES
JACOB GIACOMINI, na titularidade plena da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itajaí, Seção
Judiciária de Santa Catarina, no uso de suas atribuições,
vigência;
CONSIDERANDO que a Portaria nº 846, de 16 de junho de 2015, deste juízo, perdeu
CONSIDERANDO a ampla adesão dos servidores à continuidade do movimento de
greve, visando a sanção do PLC nº 28/2015;
CONSIDERANDO a Resolução n.º 188/2012, do Conselho da Justiça Federal, que
dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem adotados em caso de paralisação do serviço por
motivo de greve, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus; e
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção de atendimento aos casos de
urgência e de perecimento de direito;
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER os prazos processuais, a partir do dia 06/07/2015,
inclusive, até o término do movimento grevista.
Art. 2º. Ficam mantidas as audiências e as perícias designadas, assim como o
atendimento de casos urgentes, com o fito de evitar perecimento de direito.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
53 / 56