3003/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
419
ADVOGADO
ANNE CAROLINE GOMES LINS(OAB:
201584/RJ)
IFP PROMOTORA DE SERVICOS DE
CONSULTORIA E CADASTRO LTDA
CARLA LUIZA DE ARAUJO
LEMOS(OAB: 122249/RJ)
ANNE CAROLINE GOMES LINS(OAB:
201584/RJ)
ALESSANDRA DE VASCONCELLOS
PIRES
tão somente para fins de cálculo das custas processuais.24b32ef
RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2020.
RECORRIDO
ADVOGADO
ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS
ADVOGADO
Diretor de Secretaria
TESTEMUNHA
Processo Nº ROT-0101538-68.2016.5.01.0015
Relator
ANA MARIA SOARES DE MORAES
RECORRENTE
PRISCILA FONSECA DA MOTTA
ADVOGADO
PATRICIA PEREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 100943/RJ)
ADVOGADO
SANDRO ROGERIO VIEIRA
RIBEIRO(OAB: 101378/RJ)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO SMITH HEIZER(OAB:
170543/RJ)
ADVOGADO
ANA LUIZA LOPES SELLOS
CORREA(OAB: 175679/RJ)
ADVOGADO
HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:
35707/RJ)
A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do
Intimado(s)/Citado(s):
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
- PRISCILA FONSECA DA MOTTA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNA CONTREIRAS MACIEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe
provimento, para enquadrar a reclamante na categoria profissional
dos financiários, deferir-lhe os direitos previstos na respectiva
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
norma coletiva, tais como: diferenças e reajustes salariais do piso
de empregado de escritório, anuênio, horas extras a partir da 6ª
diária e 30ª semanal, auxílio refeição, ajuda alimentação, PLR,
diferenças referentes aos descontos do vale transporte, multa
A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do
normativa e aviso prévio proporcional, com exceção do auxílio-
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
creche, da 13ª cesta-alimentação, do plano de saúde e das
unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela
despesas com requalificação profissional, tudo na forma da
Reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar
fundamentação.ea4efab
o Réu ao pagamento dos salários, férias e 13º salário proporcionais
RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2020.
e FGTS referentes ao período de 02/06/16 a 14/12/16, bem como
para determinar que o Réu anote na CTPS da Autora a extinção do
ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS
contrato de trabalho, com data de 08/12/18, sob pena de multa
Diretor de Secretaria
diária no valor de R$100,00 (cem reais), tudo na forma da
fundamentação. Arbitra-se à condenação o valor de R$40.000,00
tão somente para fins de cálculo das custas processuais.24b32ef
RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2020.
ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0101648-82.2017.5.01.0225
Relator
ANA MARIA SOARES DE MORAES
RECORRENTE
BRUNA CONTREIRAS MACIEL
ADVOGADO
KAREN PATRICIA PESTANA
GOMES(OAB: 186490/RJ)
ADVOGADO
RICARDO BASILE DE ALMEIDA(OAB:
96352/RJ)
RECORRIDO
BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO
CARLA LUIZA DE ARAUJO
LEMOS(OAB: 122249/RJ)
Processo Nº ROT-0101648-82.2017.5.01.0225
Relator
ANA MARIA SOARES DE MORAES
RECORRENTE
BRUNA CONTREIRAS MACIEL
ADVOGADO
KAREN PATRICIA PESTANA
GOMES(OAB: 186490/RJ)
ADVOGADO
RICARDO BASILE DE ALMEIDA(OAB:
96352/RJ)
RECORRIDO
BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO
CARLA LUIZA DE ARAUJO
LEMOS(OAB: 122249/RJ)
ADVOGADO
ANNE CAROLINE GOMES LINS(OAB:
201584/RJ)
RECORRIDO
IFP PROMOTORA DE SERVICOS DE
CONSULTORIA E CADASTRO LTDA
ADVOGADO
CARLA LUIZA DE ARAUJO
LEMOS(OAB: 122249/RJ)
ADVOGADO
ANNE CAROLINE GOMES LINS(OAB:
201584/RJ)
TESTEMUNHA
ALESSANDRA DE VASCONCELLOS
PIRES
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152746