TRT1 26/06/2020 -Fl. 420 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3003/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
420
ADVOGADO
- BANCO DAYCOVAL S/A
José Luiz Vieira Malta de
Campos(OAB: 65452-D/RJ)
PABLO PERES DE FARIA(OAB:
179030/RJ)
LANCE IMOBILIARIA LTDA.
DANIELLE CAPISTRANO
RIBEIRO(OAB: 101194/RJ)
ARMANDO MICELI FILHO(OAB:
48237-D/RJ)
José Luiz Vieira Malta de
Campos(OAB: 65452-D/RJ)
PABLO PERES DE FARIA(OAB:
179030/RJ)
PASSIONE PER GELATO
COMERCIO DE SORVETES E
LANCHES LTDA.
José Luiz Vieira Malta de
Campos(OAB: 65452-D/RJ)
ARMANDO MICELI FILHO(OAB:
48237-D/RJ)
DANIELLE CAPISTRANO
RIBEIRO(OAB: 101194/RJ)
PABLO PERES DE FARIA(OAB:
179030/RJ)
CLARISSE IVO DE ARAUJO LIMA
Juliana Bracks Duarte(OAB: 102466A/RJ)
ARETE EDITORIAL S/A.
DANIELLE CAPISTRANO
RIBEIRO(OAB: 101194/RJ)
ARMANDO MICELI FILHO(OAB:
48237-D/RJ)
José Luiz Vieira Malta de
Campos(OAB: 65452-D/RJ)
PABLO PERES DE FARIA(OAB:
179030/RJ)
DANIELA NUNES LOPES CHAHIM
RACHEL NETO DE CAMPOS
MAZZINI LEITE
ROBERTO MONTE CHAHIM
RAFAEL ALBUQUERQUE SANT
ANNA
ALINE OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
RECORRIDO
ADVOGADO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ADVOGADO
ADVOGADO
A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
ADVOGADO
RECORRIDO
unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe
provimento, para enquadrar a reclamante na categoria profissional
dos financiários, deferir-lhe os direitos previstos na respectiva
ADVOGADO
ADVOGADO
norma coletiva, tais como: diferenças e reajustes salariais do piso
de empregado de escritório, anuênio, horas extras a partir da 6ª
ADVOGADO
diária e 30ª semanal, auxílio refeição, ajuda alimentação, PLR,
ADVOGADO
diferenças referentes aos descontos do vale transporte, multa
RECORRIDO
ADVOGADO
normativa e aviso prévio proporcional, com exceção do auxíliocreche, da 13ª cesta-alimentação, do plano de saúde e das
despesas com requalificação profissional, tudo na forma da
RECORRIDO
ADVOGADO
fundamentação.ea4efab
ADVOGADO
RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2020.
ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS
ADVOGADO
ADVOGADO
Diretor de Secretaria
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
Processo Nº ROT-0101045-76.2016.5.01.0020
Relator
ANA MARIA SOARES DE MORAES
RECORRENTE
ARETE EDITORIAL S/A.
ADVOGADO
BRUNO LUIZ DE MEDEIROS
GAMEIRO(OAB: 135639/RJ)
ADVOGADO
JONATAS NEVES DA SILVA VIANNA
GUIMARAES(OAB: 180665/RJ)
ADVOGADO
PABLO PERES DE FARIA(OAB:
179030/RJ)
ADVOGADO
ARMANDO MICELI FILHO(OAB:
48237-D/RJ)
ADVOGADO
DANIELLE CAPISTRANO
RIBEIRO(OAB: 101194/RJ)
ADVOGADO
José Luiz Vieira Malta de
Campos(OAB: 65452-D/RJ)
RECORRENTE
LANCE IMOBILIARIA LTDA.
ADVOGADO
BRUNO LUIZ DE MEDEIROS
GAMEIRO(OAB: 135639/RJ)
ADVOGADO
JONATAS NEVES DA SILVA VIANNA
GUIMARAES(OAB: 180665/RJ)
ADVOGADO
DANIELLE CAPISTRANO
RIBEIRO(OAB: 101194/RJ)
ADVOGADO
ARMANDO MICELI FILHO(OAB:
48237-D/RJ)
ADVOGADO
José Luiz Vieira Malta de
Campos(OAB: 65452-D/RJ)
ADVOGADO
PABLO PERES DE FARIA(OAB:
179030/RJ)
RECORRENTE
PASSIONE PER GELATO
COMERCIO DE SORVETES E
LANCHES LTDA.
ADVOGADO
ARMANDO MICELI FILHO(OAB:
48237-D/RJ)
ADVOGADO
DANIELLE CAPISTRANO
RIBEIRO(OAB: 101194/RJ)
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152746
TESTEMUNHA
Intimado(s)/Citado(s):
- PASSIONE PER GELATO COMERCIO DE SORVETES E
LANCHES LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos
pelas Reclamadas e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo na
forma da fundamentação.3d4f69a
RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2020.
ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0101648-82.2017.5.01.0225