TRT10 23/10/2020 -Fl. 357 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3086/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020
357
d) o percentual de multa em caso de atraso ou não cumprimento
das obrigações, se assim for convencionado;
e) a extensão e os efeitos da quitação;
f) a composição das parcelas objeto da conciliação para efeito
previdenciário, indicando, conforme a legislação em vigor, se têm
natureza salarial ou indenizatória;
g) o prazo para comprovação dos recolhimentos fiscais e
previdenciários, se houver, e
h) o(s) responsável(veis) pelo pagamento das custas processuais.
Caso se mostre inviável a conciliação, as partes deverão
peticionar nos autos, no mesmo prazo antes mencionado de 05
(cinco) dias úteis, informando tal realidade e esclarecendo, de
forma clara e objetiva, se ainda possuem interesse em produzir
outras provas além das já disponibilizadas nos autos,
precisando por quais meios e a finalidade, sob pena de
preclusão.
As partes e/ou seus advogados, ainda, nos termos do disposto no
art. 6º, §§ 3º e 4º, do Ato Conjunto CSJT.GP. VP e CGJT. Nº
Processo Nº ATOrd-2457-09.2011.5.10.0101">0002457-09.2011.5.10.0101
RECLAMANTE
PATRICIANA PEREIRA DO COUTO
ADVOGADO
CLEIDE ALVES GUIMARAES
KAMINSKI(OAB: 14906-A/DF)
RECLAMADO
VICENTE ARAUJO JUNIOR
ADVOGADO
ANA PAULA DE OLIVEIRA
FILGUEIRA(OAB: 28548/CE)
ADVOGADO
ANDERSON VALE DE
ALMEIDA(OAB: 29239/CE)
ADVOGADO
NEYDE MAYRA MOTA
BATISTA(OAB: 43437/DF)
RECLAMADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
RECLAMADO
PM PARTICIPACOES SA
RECLAMADO
CAPTAR SERVICO DE MAO DE
OBRA TEMPORARIA LTDA - EPP
ADVOGADO
ANDERSON VALE DE
ALMEIDA(OAB: 29239/CE)
ADVOGADO
NEYDE MAYRA MOTA
BATISTA(OAB: 43437/DF)
RECLAMADO
DANIELLE CRISTINE BEZERRA
ARAUJO
RECLAMADO
EDINEILA FARIAS DOS SANTOS
ADVOGADO
NEYDE MAYRA MOTA
BATISTA(OAB: 43437/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIANA PEREIRA DO COUTO
006/2020, ficam incumbidas de peticionar nos autos, no mesmo
prazo, informando sobre o agravamento local da pandemia ou
sobre a precariedade de acesso aos meios virtuais de
PODER
visualização dos autos, além de eventual impossibilidade
JUDICIÁRIO -
técnica ou prática para a realização dos atos processuais por
meio eletrônico ou virtual, de modo a obter a suspensão do feito.
Caso não existam outras provas a serem produzidas, restará
encerrada, por consequência e de forma imediata, a instrução
INTIMAÇÃO
processual, ficando facultado às partes, no prazo comum de 05
(cinco) dias úteis, independentemente de novo despacho e a
Fica a parte Reclamante INTIMADA da decisão abaixo transcrita:
contar do encerramento instrutório, a apresentação de suas
Vistos os autos.
razões finais em forma de memoriais escritos.
A Secretaria Geral Judiciária informa no documento de ID.
Decorrido o prazo para apresentação de razões finais e não
0d1eb97, que em pesquisa processual ao site do TST, verificou a
havendo acordo ou outros requerimentos, venham-me
tramitação do Processo RR 2457-09.2011.5.10.0101 (DOC
conclusos os autos para julgamento (art. 366, CPC).
1515769), em que foi prolatado Acórdão pela 4.ª Turma em
Publique-se no DEJT para ciência das partes, por meio dos
18/12/2019 (doc 1519409).
respectivos advogados cadastrados no PJe.
Ademais, aduz que foi constatado que o processo foi remetido ao
BRASILIA/DF, 15 de outubro de 2020.
Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região em 28/2/2020, tendo
sido baixado em 4/3/3020.
Ressalta que em consulta ao setor responsável, obteve a
JOAO BATISTA CRUZ DE ALMEIDA
informação que o processo foi disponibilizado no “drive K” da 1.ª
Juiz do Trabalho Substituto
Vara do Trabalho de Taguatinga - DF em 23/4/2020, conforme
Assinado pelo(a) servidor(a) CLELIA NEVES DE SOUZA da 1ª Vara
documento 1519412.
do Trabalho de Taguatinga - DF, de ordem do(a) Juiz(a) do
Ante as informações prestadas, determino à Secretaria da Vara que
Trabalho.
verifique o drive K desta Vara e anexe o acórdão proferido neste
BRASILIA/DF, 22 de outubro de 2020. CLELIA NEVES DE SOUZA,
processo.
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158263