TRT11 11/02/2021 -Fl. 27 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
3162/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021
DR. MAURO PAULO GALERA MARI
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DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
RECORRIDO: TNB - TELECOMUNICACOES DO NORTE DO
Ordem: 48
BRASIL LTDA
Número do Processo: 0002573-85.2016.5.11.0012 - ROT
RECORRIDO: ARAUJO PEREIRA DO NASCIMENTO
Relator: DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR
DR. Tiago Cardoso dos Santos da Costa
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA
DR. ANDREA GONCALVES OLIVA ITACARAMBI
DR. HERLANE MOREIRA DE OLIVEIRA
Manaus, 11 de fevereiro de 2021.
DR. ERIKA SEFFAIR RIKER
RECORRIDO: FRANCISCO VALENTE DA SILVA
ORIGINAL ASSINADO
DR. LYGIANA GONCALVES LEITE DE FREITAS
RÉGIS BEGNINI
Secretário da 1ª Turma
Ordem: 49
Número do Processo: 0011020-94.2013.5.11.0003 - ROT
Relator: DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR
RECORRENTE: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES
Gabinete da Desembargadora Francisca Rita
Alencar Albuquerque
Notificação
LTDA
DR. Carine Murta Nagem Cabral
RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A.
DR. ANDRE LUIS TORRES PESSOA
DR. JOSE ALBERTO COUTO MACIEL
DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Processo Nº RORSum-0000833-05.2019.5.11.0007
Relator
FRANCISCA RITA ALENCAR
ALBUQUERQUE
RECORRENTE
THIAGO CARVALHO BARBOSA
ADVOGADO
ADEMARIO DO ROSARIO
AZEVEDO(OAB: 2926/AM)
RECORRIDO
MANAUS AMBIENTAL S.A.
ADVOGADO
FELIPE LENHARD(OAB: 7762/AM)
RECORRENTE: NEC LATIN AMERICA S.A.
DR. MARCOS VINICIUS POLISZEZUK
Intimado(s)/Citado(s):
- MANAUS AMBIENTAL S.A.
DR. ROODNEY ROBERTO DE ALMEIDA
RECORRENTE: ERICSSON TELECOMUNICACOES S A.
DR. ROBERTO TRIGUEIRO FONTES
DR. ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO
PODER JUDICIÁRIO
DR. MONALIZA FINATTI MANZATTO
JUSTIÇA DO
DR. MARIA APARECIDA LACERDA RAMOS
DR. FERNANDA BIANCO PIMENTEL
INTIMAÇÃO
RECORRIDO: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a677033
DR. Carine Murta Nagem Cabral
proferido nos autos.
RECORRIDO: ERICSSON TELECOMUNICACOES S A.
DESPACHO
DR. ROBERTO TRIGUEIRO FONTES
I – Quanto à substituição do depósito recursal por apólice de seguro
DR. ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO
garantia, em decisão proferida nos autos do Procedimento de
DR. MONALIZA FINATTI MANZATTO
Controle Administrativo nº 0009820-09.2019.5.11.0000, o CNJ
DR. MARIA APARECIDA LACERDA RAMOS
suspendeu a eficácia dos arts. 7º e 8º do Ato Conjunto nº 1/2019 do
DR. FERNANDA BIANCO PIMENTEL
TST.CSJT.CGJT que não admitia a substituição do depósito judicial
RECORRIDO: NEC LATIN AMERICA S.A.
pelo seguro garantia, se aquele já tivesse sido realizado. Com isso,
DR. MARCOS VINICIUS POLISZEZUK
deixou de haver óbice à substituição posterior ao depósito recursal,
DR. ROODNEY ROBERTO DE ALMEIDA
o que foi confirmado por meio do Ato Conjunto nº 1/2020, do
RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
TST.CSJT.CGJT, que reeditou a norma retrocitada.
DR. CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA
In casu, preenchidos os requisitos legais (art. 3º, incs. II, V, VI, VII e
DR. ANDRE LUIS TORRES PESSOA
X, do Ato Conjunto nº 1º/2019 do TST.CSJT.CGJT), defiro o pedido.
DR. JOSE ALBERTO COUTO MACIEL
Encaminhem-se os autos à Secretaria da Vara para proceder à
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