TRT13 23/05/2022 -Fl. 99 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3477/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022
ADVOGADO
DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA
MOREIRA(OAB: 17065/PB)
99
como de Sua Excelência a Senhora Procuradora Regional do
Trabalho, DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA, por
Intimado(s)/Citado(s):
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Interno.
- HOSPITAL SAMARITANO LTDA
Obs.: Suspeição de Sua Excelência o Senhor Desembargador
Paulo Maia Filho.
PODER JUDICIÁRIO
JOAO PESSOA/PB, 23 de maio de 2022.
JUSTIÇA DO
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
17/05/2022, com a presença de Suas Excelências os Senhores
Desembargadores CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE
(Presidente e Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora
Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, bem
como de Sua Excelência a Senhora Procuradora Regional do
Trabalho, DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA, por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Interno.
Obs.: Suspeição de Sua Excelência o Senhor Desembargador
Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 23 de maio de 2022.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000466-96.2021.5.13.0025
Relator
CARLOS COELHO DE MIRANDA
FREIRE
RECORRENTE
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RECORRIDO
LILIANA LEAL LOPES ROCHA
ADVOGADO
DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA
MOREIRA(OAB: 17065/PB)
Processo Nº AP-0000367-22.2018.5.13.0029
CARLOS COELHO DE MIRANDA
FREIRE
AGRAVANTE
ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO NETO(OAB:
16800/PB)
AGRAVANTE
REDE INTERNACIONAL DE
UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO NETO(OAB:
16800/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
AGRAVADO
GILIVA ANTONIO FRIDRICH
ADVOGADO
ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES(OAB: 9359/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
ADVOGADO
SEVERINO EVARISTO DA SILVA
FILHO(OAB: 23265/PB)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E
CULTURA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- LILIANA LEAL LOPES ROCHA
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
MONETÁRIA. DEFINIÇÃO NA DECISÃO TRANSITADA EM
JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO NA FASE DE
CUMPRIMENTO. Verificando-se que o índice de correção
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
monetária das parcelas trabalhistas devidas, restou discutido e
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
estabelecido em decisão transitada em julgado, não pode mais ser
17/05/2022, com a presença de Suas Excelências os Senhores
rediscutida na fase de cumprimento da decisão, conforme
Desembargadores CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE
modulação dos efeitos da decisão proferida nas ADCs 58 e 59 do
(Presidente e Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora
Supremo Tribunal Federal.
Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, bem
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182905