TRT13 07/10/2022 -Fl. 158 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3575/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022
158
Dutra de Lucena. Sua Excelência a Senhora Juíza Herminegilda
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A
Leite Machado atuou no julgamento nos termos do ATO TRT13
PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA E REABERTURA DA
SGP N. 43/2022. HERMINEGILDA LEITE MACHADO - Juíza
INSTRUÇÃO PROCESSUAL, PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA
Relatora
TÉCNICA, suscitada pelo reclamado em suas razões recursais, e,
JOAO PESSOA/PB, 07 de outubro de 2022.
quanto ao MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
04/10/2022 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Secretário da Sessão
Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, Suas
Excelências o Senhor Desembargador Ubiratan Moreira Delgado e
Processo Nº ROT-0000159-96.2022.5.13.0029
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
RECORRIDO
ELISANGELA LIMA SILVA
ADVOGADO
ALAN ROSSI DO NASCIMENTO
MAIA(OAB: 15153/PB)
RECORRIDO
GILVANIA GRACIELE DA SILVA
ADVOGADO
ALAN ROSSI DO NASCIMENTO
MAIA(OAB: 15153/PB)
RECORRIDO
EVERALDO BEZERRA CHAVES
ADVOGADO
ALAN ROSSI DO NASCIMENTO
MAIA(OAB: 15153/PB)
RECORRIDO
JOAO RAMALHO JUNIOR
ADVOGADO
ALAN ROSSI DO NASCIMENTO
MAIA(OAB: 15153/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- GILVANIA GRACIELE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE. CONCESSÃO ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE
PROVA DE ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO EM
RELAÇÃO A PERÍODO ANTERIOR. DEFERIMENTO MANTIDO.
Na hipótese, constata-se que o reclamado, a partir de agosto de
a Senhora Juíza Herminegilda Leite Machado, bem como Sua
Excelência a Senhora Procuradora do Trabalho Dannielle Christine
Dutra de Lucena. Sua Excelência a Senhora Juíza Herminegilda
Leite Machado atuou no julgamento nos termos do ATO TRT13
SGP N. 43/2022. HERMINEGILDA LEITE MACHADO - Juíza
Relatora
JOAO PESSOA/PB, 07 de outubro de 2022.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Secretário da Sessão
Processo Nº ROT-0000159-96.2022.5.13.0029
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
RECORRIDO
ELISANGELA LIMA SILVA
ADVOGADO
ALAN ROSSI DO NASCIMENTO
MAIA(OAB: 15153/PB)
RECORRIDO
GILVANIA GRACIELE DA SILVA
ADVOGADO
ALAN ROSSI DO NASCIMENTO
MAIA(OAB: 15153/PB)
RECORRIDO
EVERALDO BEZERRA CHAVES
ADVOGADO
ALAN ROSSI DO NASCIMENTO
MAIA(OAB: 15153/PB)
RECORRIDO
JOAO RAMALHO JUNIOR
ADVOGADO
ALAN ROSSI DO NASCIMENTO
MAIA(OAB: 15153/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO RAMALHO JUNIOR
2010, implantou nos contracheques dos reclamantes o adicional de
insalubridade. Nesse contexto, foge à razoabilidade acolher-se a
alegação do ente público de que as condições de trabalho
PODER JUDICIÁRIO
anteriores àquele marco eram diferentes, sem exposição dos
JUSTIÇA DO
agentes comunitários de saúde a agentes insalubres. Como se não
bastasse, provas periciais realizadas à época revelaram que
aqueles profissionais se submetiam a agentes nocivos sem a devida
EMENTA: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE
proteção. Por todo esse contexto, deve-se manter a condenação do
INSALUBRIDADE. CONCESSÃO ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE
reclamado ao pagamento de adicional de insalubridade e reflexos.
PROVA DE ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO EM
Recurso do reclamado ao qual se nega provimento.
RELAÇÃO A PERÍODO ANTERIOR. DEFERIMENTO MANTIDO.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Na hipótese, constata-se que o reclamado, a partir de agosto de
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
2010, implantou nos contracheques dos reclamantes o adicional de
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