TRT15 15/03/2018 -Fl. 6509 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2435/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018
6509
Carlos Abile quanto ao índice de correção monetária, com
ressalva de fundamentação quanto à indenização por danos
morais, e com ressalva de entendimento da Exma. Sra.
Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla
quanto à correção monetária.
DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: conhecer do recurso de
SEMPRE EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA e o prover em
parte para, nos termos da fundamentação, excluir da condenação o
pagamento de indenização por danos morais e determinar que a
fixação do índice de correção monetária seja feita na execução;
conhecer do recurso de TRANS NETTI-TRANSPORTE E
LOCACAO LTDA, rejeitar as preliminares e, no mérito, excluir a
sucessão reconhecida em sentença e julgar improcedentes os
pedidos formulados em face da 5ª reclamada. Custas pelas
ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA
reclamadas no importe de R$ 1.600,00, calculadas sobre o novo
valor atribuído à condenação de R$ 80.000,00.
Desembargadora Relatora
Votos Revisores
Em sessão realizada em 06/03/2018, a 3ª Câmara (Segunda
Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou
o presente processo.
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho
ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA (Regimental)
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
Relator: Desembargadora do Trabalho ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA
Desembargador do Trabalho JOSÉ CARLOS ABILE
Desembargadora do Trabalho ANA AMARYLIS VIVACQUA DE
OLIVEIRA GULLA
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados em julgar o processo
nos termos do voto proposto pela Exma. Sra. Relatora.
Votação por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador José
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116762
Acórdão
Processo Nº RO-0010797-32.2016.5.15.0131
Relator
ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA
RECORRENTE
SEMPRE EMPRESA DE
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
PATRICIA KELEN PERO
RODRIGUES(OAB: 143901-D/SP)
RECORRENTE
TRANS NETTI-TRANSPORTE E
LOCACAO LTDA
ADVOGADO
DANIELA ANTUNES LUCON(OAB:
142722/SP)
RECORRIDO
SEMPRE EMPRESA DE
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
PATRICIA KELEN PERO
RODRIGUES(OAB: 143901-D/SP)
RECORRIDO
SEMPRE EMPRESA DE
SEGURANCA LTDA