TRT15 02/08/2018 -Fl. 23435 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2531/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018
23435
argumento de que pertencem ao mesmo grupo econômico.
transcrita:
Ao emendar a inicial, o reclamante acrescentou mais três
"(...) que o Big Public foi vendido para o Maktub em 2012; que
reclamadas: Comercial de Alimentos Tomaz Quelhas Ltda. - EPP
Fernando Mazzucca Cury e Patrícia Mazzucca Cury deixaram de
(CNPJ 21.063.410/0001-51) - 4ª reclamada; NTM Comércio de
ser sócios em razão da venda do supermercado para o Grupo
Serviços Ltda. (CNPJ 23.046.229/0001-62) - 5ª reclamada e Luiz
Maktub; que quando ocorreu a venda do Big para o Maktub a
Tonin Atacadista e Supermercados S.A (CNPJ 24.896.425/0001-99)
administração do supermercado passou a ser feita em Mogi por
- 6ª reclamada, requerendo à fl. 63 "o reconhecimento da sucessão
outras pessoas; que também houve a mudança de uniformes em
empresarial no presente caso, haja vista que o proprietário da
2012, que antes era Rosado e depois passou a ser Maktub"
primeira Reclamada vendeu esta à quarta Reclamada
(SUPERMERCADO SETA), a qual assumiu o mesmo local,
Apesar do quanto acima constatado, os pedidos do autor são de
atividades, máquinas e funcionários. Portanto, requer seja
época posterior àquela que o Big Public pertenceu ao grupo de
reconhecida a ocorrência de sucessão entre as empresas, bem
supermercados Rosado. Assim sendo, fica absolvido do pedido de
como a responsabilidade solidárias das empresas que compõem o
condenação solidária."
pólo passivo da presente ação". Aduziu ainda que "a quinta (NTM
COMÉRCIO) e sexta (LUIZ TONIN) Reclamadas são empresas
De fato, os sócios da 1ª reclamada Supermercado Halyfax (fl. 492)
pertencentes ao grupo econômico da quarta Reclamada".
e da 3ª reclamada Supermercado Quest (fl. 505), Fernando
Mazzucca Cury e Patrícia Mazzuca Cury, se retiraram em
Decidiu i Juízo "a quo" na sentença (fl. 671):
06/08/2012 dos quadros sociais do Supermercado Big Public,
conforme se observa na ficha cadastral da jucesp (fls. 529/532).
"A ré Tomaz Quelhas foi inclusa no polo passivo da ação ao
fundamento de ter sucedido a ré Halyfax.
Conforme depoimento do preposto da reclamada Halyfax (fl. 657 g.n.):
Ocorre que no documento de fls. 492/497, de 11.5.2016, constar ter
sido outra a empresa "sucessora" (a empresa que consta do
"o reclamante trabalhou para a Halifax no período de 2005 a 2017,
documento é ZQH Comércio de Alimentos Ltda - CNPJ
em Lorena; que o nome fantasia era Rosado, que no último período
13.446.668/0001-70).
virou Seta Atacadista, que não tem conhecimento de nenhuma
relação entre Big Public e Halifax; que não tem conhecimento se os
Assim, nada obstante à ausência e revelia da ré Tomaz Quelhas,
sócios da Big Public foram sócios da Halifax; que nunca ouviu falar
rejeito o pedido dirigido na emenda contra essa empresa em
no nome Tonin Atacadista; que as empresas Supermercado Quest,
particular.
Supermercado Halifax e Comercial de Alimentos Thomas são
empresas do mesmo grupo; que não tem conhecimento se NTM
Via de consequência, ficam rejeitados os pedidos dirigidos às rés
Comércio e Serviços faz parte do mesmo grupo; que os sócios
NTM e Luiz Tonin, posto que inclusos na ação ao fundamento de
Fernando Mazzucca Cury e Patrícia Mazzucca Cury foram
pertencerem ao mesmo grupo econômico da ré Tomaz Quelhas.
proprietários da Halifax até a venda para o Seta, que ocorreu no
ano de 2016; que o Sr. Fernando Mazzuca Cury e Patrícia
(...)
Mazzucca Cury eram proprietários da Big de Pinda que no ano de
maio ou junho/2012 foi vendido para o Grupo Maktub; que antes da
Já o Big Public negou pertencer ao grupo econômico do Halyfax
venda não tem conhecimento de nenhum caso de funcionário da
(nome supermercado Rosado). E de fato, nos dias atuais, o
Big ser aproveitado pela Halifax em razão da distância. Nada mais."
supermercado Big Public compõe grupo de rede de supermercados
diferente (Maktub).
A única testemunha ouvida, a convite das rés, Marli Moreira da
Silva, declarou (fl. 657 - g.n.):
Nada obstante, em tempos de outrora (até 2012), o Big Publico
pertenceu à rede Rosado, conforme atesta a prova documental
"que o Big Public foi vendido para o Maktub em 2012; que Fernando
produzida (fl. 531) e a prova testemunhal abaixo parcialmente
Mazzucca Cury e Patrícia Mazzucca Cury deixaram de ser sócios
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