TRT15 24/04/2019 -Fl. 1164 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2708/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
1164
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO
BATISTA MARTINS CÉSAR - 11ª CÂMARA
Decisão Monocrática
Decisão
Após, voltem conclusos.
Campinas, 23/04/2019.
Processo Nº RO-0012502-36.2017.5.15.0097
Relator
JOAO BATISTA MARTINS CESAR
RECORRENTE
SYNCREON LOGISTICA S.A.
ADVOGADO
ANA PAULA FERNANDES
LOPES(OAB: 203606/SP)
ADVOGADO
MARIA HELENA AUTUORI(OAB:
102684-D/SP)
RECORRIDO
ROGERIO SODER SELMO
ADVOGADO
PEDRO LUIS BIZZO(OAB:
225295/SP)
RECORRIDO
EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA
DE SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA.
ADVOGADO
THIAGO BRESSANI PALMIERI(OAB:
207753/SP)
LUIZ FELIPE BRUNO LOBO
Desembargador Relator
Intimado(s)/Citado(s):
Despacho
Processo Nº RO-0010992-46.2017.5.15.0110
LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO
LOBO
RECORRENTE
DIOGO RODRIGO NICOLAU
MACHADO
ADVOGADO
RAFAEL SOARES DE
CARVALHO(OAB: 296541/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE JOSE BONIFACIO
ADVOGADO
RICARDO MARTINEZ(OAB:
283131/SP)
RECORRIDO
DIOGO RODRIGO NICOLAU
MACHADO
ADVOGADO
RAFAEL SOARES DE
CARVALHO(OAB: 296541/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE JOSE BONIFACIO
ADVOGADO
RICARDO MARTINEZ(OAB:
283131/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA.
- ROGERIO SODER SELMO
- SYNCREON LOGISTICA S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
6ª TURMA - 11ª CÂMARA
PROCESSO N. 0012502-36.2017.5.15.0097
RECURSO ORDINÁRIO
ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ
RECORRENTE: SYNCREON LOGISTICA S.A.
RECORRIDOS: ROGERIO SODER SELMO
- DIOGO RODRIGO NICOLAU MACHADO
- MUNICIPIO DE JOSE BONIFACIO
EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA
JUÍZA SENTENCIANTE: ANDREA GUELFI CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos etc.
Vistas ao Município dos documentos juntados no ID 5d66516 e
seguintes, para manifestação no prazo de cinco dias.
Após, voltem conclusos para voto.
Campinas, 23/04/2019.
LUIZ FELIPE BRUNO LOBO
Desembargador Relator
As partes apresentaram petição de acordo afirmando que a
reclamada pagará ao reclamante a importância de R$ 40.000,00,
sendo R$ 30.811,00 em parcela única, em até 15 dias úteis à data
de ciência da homologação do acordo, mais R$ 9.189,00, a ser
levantado do depósito recursal efetuado pela reclamada, mediante a
homologação da avença, dando o reclamante "quitação geral
irrevogável e irretratável quanto ao objeto da ação e extinto contrato
de trabalho".
De breve análise superficial e estritamente processual, sem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133318