TRT15 29/05/2020 -Fl. 3325 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2983/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
CUSTOS LEGIS
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
IVAN MARCOS DA SILVA(OAB:
305039/SP)
RHAMON GOMES MEDEIROS
DANIEL APARECIDO ROCHA
PINTO(OAB: 300763/SP)
IVAN MARCOS DA SILVA(OAB:
305039/SP)
VALDINEI MEDEIROS
DANIEL APARECIDO ROCHA
PINTO(OAB: 300763/SP)
IVAN MARCOS DA SILVA(OAB:
305039/SP)
MUNICIPIO DE SUMARE
PRO SAUDE - ASSOCIACAO
BENEFICENTE DE ASSISTENCIA
SOCIAL E HOSPITALAR
FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO(OAB:
173129/SP)
LAIS MARCHETTI ZAPAROLLI(OAB:
367715/SP)
RODNEY GOMES MEDEIROS
DANIEL APARECIDO ROCHA
PINTO(OAB: 300763/SP)
IVAN MARCOS DA SILVA(OAB:
305039/SP)
RODNEY GOMES MEDEIROS
IVAN MARCOS DA SILVA(OAB:
305039/SP)
DANIEL APARECIDO ROCHA
PINTO(OAB: 300763/SP)
RHAMON GOMES MEDEIROS
IVAN MARCOS DA SILVA(OAB:
305039/SP)
DANIEL APARECIDO ROCHA
PINTO(OAB: 300763/SP)
RAFAEL GOMES MEDEIROS
IVAN MARCOS DA SILVA(OAB:
305039/SP)
DANIEL APARECIDO ROCHA
PINTO(OAB: 300763/SP)
VALDINEI MEDEIROS
IVAN MARCOS DA SILVA(OAB:
305039/SP)
DANIEL APARECIDO ROCHA
PINTO(OAB: 300763/SP)
PRO SAUDE - ASSOCIACAO
BENEFICENTE DE ASSISTENCIA
SOCIAL E HOSPITALAR
FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO(OAB:
173129/SP)
LAIS MARCHETTI ZAPAROLLI(OAB:
367715/SP)
MUNICIPIO DE SUMARE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
3325
VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ
1º RECORRENTE: RODNEY GOMES MEDEIROS
1º RECORRENTE: RAFAEL GOMES MEDEIROS
1º RECORRENTE: RHAMON GOMES MEDEIROS
1º RECORRENTE: VALDINEI MEDEIROS
2º RECORRENTE: PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE
DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
3° RECORRENTE: MUNICIPIO DE SUMARE
CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
JUÍZA SENTENCIANTE: ERIKA DE FRANCESCHI
Relatório
Inconformadas com a r. sentença de ID d3266a1, complementada
sob ID 61abe33, que julgou parcialmente procedentes os pedidos
formulados à exordial, recorrem as partes. A "de cujus" (ID
b68ec3c) almeja o prequestionamento da matéria e se insurge
quanto às horas extras e Justiça gratuita conferida à primeira ré.
A primeira reclamada (ID 30732f7), por sua vez, requer,
preliminarmente, a concessão de imunidade em relação à cota
patronal, além de arguir a ilegitimidade de parte, pretendendo
reforma, ainda, no que se refere à solidariedade, verbas rescisórias,
incidência do artigo 467 e multa prevista no artigo 477, ambos da
CLT, aviso prévio, diferenças de FGTS, cesta básica, dano moral,
adicional de insalubridade, jornada de trabalho, intervalo
intrajornada, cesta básica, multas normativas e índice de correção
monetária. Por fim, requer o prequestionamento da matéria. Junta
documentos sob IDs ea35d29 e e72a20a.
Já o segundo réu (ID 3f0410a) pugna pelo afastamento da
Intimado(s)/Citado(s):
- PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE
ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída na origem. Encarta
documentos sob IDs ef0644d, e2bc16b e 413c07e.
A primeira reclamada não efetuou o recolhimento das custas
processuais e do depósito recursal. Isento o segundo réu do
PODER JUDICIÁRIO
recolhimento das custas, nos termos do artigo 790-A, I, da CLT, e
JUSTIÇA DO TRABALHO
dispensado do recolhimento do depósito recursal, conforme artigo
1º, IV, do Decreto-Lei nº 779/69.
Contrarrazões da "de cujus" sob IDs 489c686 e 4390dcd, arguindo
PROCESSO Nº 0011698-90.2017.5.15.0122 RO
2ª CÂMARA / 1ª TURMA
RECURSO ORDINÁRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151544
o não conhecimento do apelo da primeira reclamada, tendo esta
apresentado suas contrarrazões sob IDs 1176fbc e 838efb8.