TRT15 04/06/2020 -Fl. 21097 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2987/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
consolidado, itens A e B. A correção monetária dos créditos
21097
Servidor
trabalhistas deverá obedecer aos índices do IPCA-E
exclusivamente, conforme decisão do E. Supremo Tribunal Federal
de 03.10.2019 (na repercussão geral do RE 870497), onde
assentou-se, enfim, com efeito vinculante, a inconstitucionalidade
da TR, desde sua instituição (30/06/09). Juros de mora de 0,5% ao
mês sem qualquer capitalização e sem incidência para efeitos de
Imposto de Renda, nos termos do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.
Não há incidência da contribuição previdenciária e do imposto de
renda.
Processo Nº ATSum-0010449-75.2019.5.15.0012
AUTOR
EDSON CARNEIRO DE SOUZA
ADVOGADO
MARCOS CARDOSO BUENO(OAB:
220420/SP)
ADVOGADO
THIAGO VIEIRA DE SOUSA(OAB:
359997/SP)
RÉU
TECTEXTIL EMBALAGENS TEXTEIS
LTDA
ADVOGADO
NELSON GARCIA MEIRELLES(OAB:
140440/SP)
PERITO
RAFAEL STERZO RUANO
Intimado(s)/Citado(s):
Custas pelo Reclamado na forma da Lei, no valor arbitrado à
- TECTEXTIL EMBALAGENS TEXTEIS LTDA
presente condenação de R$ 10.000,00, no importe de R$ 200,00,
das quais fica isento, nos termos do art. 790-A, I, da CLT.
PODER JUDICIÁRIO
Intimem-se as partes.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nada mais.
PROCESSO: 0010449-75.2019.5.15.0012 - Ação Trabalhista - Rito
PIRACICABA/SP, 02 de junho de 2020.
FIRMINO ALVES LIMA
Juiz(íza) do Trabalho
Sumaríssimo
AUTOR: EDSON CARNEIRO DE SOUZA
RÉU: TECTEXTIL EMBALAGENS TEXTEIS LTDA
Fica intimada as partes:"..intimem-se as partes para que digam se
Processo Nº ATSum-0010449-75.2019.5.15.0012
AUTOR
EDSON CARNEIRO DE SOUZA
ADVOGADO
MARCOS CARDOSO BUENO(OAB:
220420/SP)
ADVOGADO
THIAGO VIEIRA DE SOUSA(OAB:
359997/SP)
RÉU
TECTEXTIL EMBALAGENS TEXTEIS
LTDA
ADVOGADO
NELSON GARCIA MEIRELLES(OAB:
140440/SP)
PERITO
RAFAEL STERZO RUANO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON CARNEIRO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0010449-75.2019.5.15.0012 - Ação Trabalhista - Rito
Sumaríssimo
AUTOR: EDSON CARNEIRO DE SOUZA
RÉU: TECTEXTIL EMBALAGENS TEXTEIS LTDA
Fica intimada as partes:"..intimem-se as partes para que digam se
possuem interesse na produção de outras provas, especificando-as
e justificando-as, sob pena de indeferimento e preclusão. Caso
positivo, inclua-se o feito na pauta de audiências de instrução. No
silêncio ou negativa, estará encerrada a instrução processual.
PIRACICABA/SP, 03 de junho de 2020.
REGINA APARECIDA PENTEADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151780
possuem interesse na produção de outras provas, especificando-as
e justificando-as, sob pena de indeferimento e preclusão. Caso
positivo, inclua-se o feito na pauta de audiências de instrução. No
silêncio ou negativa, estará encerrada a instrução processual.
PIRACICABA/SP, 03 de junho de 2020.
REGINA APARECIDA PENTEADO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0012391-16.2017.5.15.0012
AUTOR
DEBORA DE SOUZA
ADVOGADO
MERIE EVELYN CAPERUCI(OAB:
328258/SP)
RÉU
HOPE RECURSOS HUMANOS S.A.
ADVOGADO
RONALDO LEIBOVICH VOLL(OAB:
203215/RJ)
ADVOGADO
WALTER JOSE MARTINS
GALENTI(OAB: 173827/SP)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
PERITO
CESAR OURIQUE DA SILVA
ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- DEBORA DE SOUZA