TRT15 26/03/2021 -Fl. 15468 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3191/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
15468
contábil, que correrá àsexpensas da reclamada.O valor apurado
do efetivo pagamento.Face à natureza da condenação, não há
pela reclamada será tido por incontroverso, aindaque a perícia se
incidências previdenciária efiscal.As custas processuais serão
mostre necessária e será considerado como créditolíquido, certo e
atualizadas até o efetivo recolhimento,que deverá ser realizado
exigível. Assim, no mesmo prazo para apresentaçãodos cálculos de
mediante Guia de Recolhimento da União –GRU, código 18740-2
liquidação, a reclamada deverá comprovar o depósitodo valor bruto
(ato conjunto n.º21/2010 – TST.CSJT.GP.SG),CAMPO
correspondente.Cumprido, intime-se o reclamante dos cálculos
UG/GESTÃO 080011/00001.Intime-se a AUTORA, na pessoa de
apresentados pelareclamada, para impugnação fundamentada, no
seu patrono, via DEJT, ou porregistrado postal, caso não tenha
prazo de 8 dias, comindicação dos itens e valores objeto da
advogado constituído nos autos,para que pague o débito ou garanta
discordância, sob pena depreclusão, nos termos do § 2° do artigo
a execução, no prazo de 48(quarenta e oito) horas (CLT, art.880),
879 da CLT.No caso de impugnação, tornem os autos à reclamada
considerando a previsãocontida no a art. 8º, da Lei nº 6.830/80, que
para prestaresclarecimentos em 10 dias. As partes deverão informar
autoriza a citação doexecutado por via postal, aplicável
nos autos os seus respectivos dadosbancários completos, para
subsidiariamente ao processotrabalhista (CLT, art.889), sendo
eventuais liberações de valores emmomento oportuno.Intime-
desnecessária a expedição demandado de citação, por medida de
se.SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 14 de janeiro de 2021.CASSIA
celeridade processual. Ciência ao RÉU. Dispensada a intimação da
REGINA RAMOS FERNANDESJuiz(íza) do Trabalho".
União.Sobrevindo aos autos o comprovante de pagamento e
SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 26 de março de 2021.
decorrido o prazolegal, libere-se ao RÉU seu crédito líquido, quando
estará extintaa execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC
HELENA DOMINGUES DE CASTRO HORTA RODRIGUES
vigente.Devolva-se, da mesma forma, o depósito recursal ao
Servidor
réu.Deverão os beneficiários, em 10 dias, informar seus
dadosbancários, por meio de petição do tipo ‘manifestação’, com
Processo Nº ATOrd-0011490-11.2018.5.15.0013
AUTOR
CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
ADVOGADO
MAURICIO UBERTI(OAB: 128162/SP)
RÉU
EDNARDO JOSE DE PAULA SANTOS
ADVOGADO
LUIZA CRUZ GREINER(OAB:
290880/SP)
adescrição ‘Dados Bancários’, para possibilitar as devidasliberações
eletronicamente.Após, dê-se baixa e remetam-se os autos ao
arquivo.SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 15 de janeiro de
2021.CASSIA REGINA RAMOS FERNANDESJuiz(íza) do
Trabalho”.
SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 26 de março de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
- CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
HELENA DOMINGUES DE CASTRO HORTA RODRIGUES
Servidor
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0011490-11.2018.5.15.0013 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
Processo Nº ATOrd-0011490-11.2018.5.15.0013
CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
ADVOGADO
MAURICIO UBERTI(OAB: 128162/SP)
RÉU
EDNARDO JOSE DE PAULA SANTOS
ADVOGADO
LUIZA CRUZ GREINER(OAB:
290880/SP)
AUTOR
AUTOR: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
RÉU: EDNARDO JOSE DE PAULA SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNARDO JOSE DE PAULA SANTOS
DESTINATÁRIO:
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
Fica V.Sa. intimada do despacho abaixo:
PODER JUDICIÁRIO
“DECISÃO Homologo os cálculos apresentados, com a
JUSTIÇA DO TRABALHO
concordância das partes.Registre-se.Fixo o valor da execução em
PROCESSO: 0011490-11.2018.5.15.0013 - Ação Trabalhista - Rito
R$1.909,71, atualizado até 01/08/2020,cujo montante se compõe
Ordinário
das seguintes parcelas:Honorários de sucumbência pela autora:
AUTOR: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO
R$1.718,74;Custas pela autora (acórdão): R$190,97.O débito
BRASIL
exequendo será atualizado e majorado por juros de mora atéa data
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164795