TRT15 20/04/2021 -Fl. 5140 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3205/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
5140
violação direta à Constituição da República de 1988.
RECORRENTE: RODRIGO MOREIRA LIMA
NADA MAIS.
JUIZ SENTENCIANTE: ROGERIO PRINCIVALLI DA COSTA
CAMPOS
Sessão de julgamento extraordinária por videoconferência realizada
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA
em 06 de abril de 2021, conforme Portaria Conjunta GP VPA VPJ-
ar
CR 004/2020.
Dispensado o relatório nos termos da lei (procedimento
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Gerson Lacerda
sumaríssimo).
Pistori (Relator), Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira e Maria
Inês Correa de Cerqueira Cesar Targa (Presidente).
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Presentes os pressupostos de admissibilidade, DECIDO:
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
CONHECER do recurso ordinário interposto pela parte reclamada
Ciente.
PISANI PLASTICOS S.A. e NÃO O PROVER, restando
integralmente mantidos os fundamentos da r. sentença recorrida por
Acordam os magistrados da 9ª Câmara do Tribunal Regional do
seus próprios e jurídicos termos, isso consoante artigo 895, § 1º, IV,
Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto
da CLT.
proposto pelo(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).
Ressalto, ainda, não haver contrariedade a Súmula de
jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, nem
Votação unânime.
violação direta à Constituição da República de 1988.
NADA MAIS.
GERSON LACERDA PISTORI
Sessão de julgamento extraordinária por videoconferência realizada
Desembargador Relator
em 06 de abril de 2021, conforme Portaria Conjunta GP VPA VPJ-
CAMPINAS/SP, 20 de abril de 2021.
CR 004/2020.
LUCIMAR ELINETE GIORDANO GOMES
Diretor de Secretaria
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Gerson Lacerda
Pistori (Relator), Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira e Maria
Inês Correa de Cerqueira Cesar Targa (Presidente).
Processo Nº RORSum-0012322-32.2020.5.15.0059
Relator
GERSON LACERDA PISTORI
RECORRENTE
PISANI PLASTICOS S.A
ADVOGADO
VIRIDIANA SGORLA(OAB: 38016/RS)
RECORRIDO
RODRIGO MOREIRA LIMA
ADVOGADO
BENEDITO ADJAR FARIA(OAB:
59811-D/SP)
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
Ciente.
Acordam os magistrados da 9ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO MOREIRA LIMA
proposto pelo(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).
Votação unânime.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
GERSON LACERDA PISTORI
Desembargador Relator
RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
CAMPINAS/SP, 20 de abril de 2021.
(RECLAMAÇÃO INTERPOSTA NA VIGÊNCIA DA LEI
13.467/2017)
PROCESSO TRT Nº: 0012322-32.2020.5.15.0059
RECORRENTE: PISANI PLASTICOS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165641
LUCIMAR ELINETE GIORDANO GOMES
Diretor de Secretaria