TRT15 07/03/2022 -Fl. 1481 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3426/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022
1481
como operadores de loja; que o salário do caixa é um pouquinho
maior que o de operador de loja porque o caixa recebe gratificação
de quebra de caixa; que poderia acontecer do caixa da cafeteria
VOTO
servir algum capuccino para os clientes em dia de maior
movimentos, porque a máquina ficava ao lado do caixa ...
1. Conhecimento
Recurso tempestivo.
Dispensado o preparo.
A testemunha da reclamante, sr. Anderson, informou que:
Subscritor do recurso devidamente habilitado.
Atendidas as exigências legais, conheço do recurso.
trabalhou no reclamado de setembro de 2011 a fevereiro de 2019,
como operador de caixa; que trabalhou junto coma reclamante
Aplicabilidade da Lei nº 13.467/2017.
destes autos e com a reclamante do processo seguinte (Letícia);
A fim de se evitar a oposição de embargos de declaração de forma
que o depoente não trabalhava na cafeteria; que a reclamante
desnecessária, esclareço que, embora o julgamento dos recursos
destes autos e do processo seguinte (Letícia) trabalhavam na
interpostos se dê na vigência da lei em epígrafe, as regras de direito
cafeteria, em média duas a três vezes na semana; que na cafeteria
material aplicáveis são aquelas vigentes à época dos fatos narrados
a reclamante destes autos e a reclamante Letícia Queiroz atendiam
na inicial, em observância às regras de direito intertemporal.
no caixa, esquentavam o café, serviam lanchinho e limpavam as
No que tange às regras de direito processual com efeitos materiais -
mesas; que na cafeteria existia as atendentes também, mas quando
tais como as que regem os honorários advocatícios, as custas
havia muito cliente o caixa tinha que ajudar no atendimento; que o
processuais, justiça gratuita e critérios de fixação para danos morais
depoente via a reclamante trabalhando na cafeteria durante o
-, serão observadas as vigentes ao tempo do ajuizamento da ação,
intervalo do depoente ou quando saía mais cedo; que havia
com base aos princípios do devido processo legal e da segurança
obrigatoriedade de trabalharem com sapatilha preta ou azul escura,
jurídica, de forma a evitar indesejada decisão "surpresa".
sob pena de advertência verbal; (...) mais ou menos 6 meses depois
Por fim, as regras de direito processual em sentido estrito a serem
de ser contratada a reclamante já passou a desempenhar as
observadas serão aquelas vigentes ao tempo da prática de cada ato
atividades na cafeteria e com relação a reclamante Letícia quando o
processual ("tempus regit actum").
depoente começou a trabalhar ela já atendia na cafeteria também;
Estabelecidas essas premissas, passo ao exame.
que para ir ao banheiro tinham que acionar o fiscal; que se tivesse
outro empregado (operador de caixa) usando o banheiro tinham que
esperar ele voltar ...
ACÚMULO DE FUNÇÃO- INTEGRAÇÕES E REFLEXOS
Alega a reclamante que foi contratada e sempre desempenhou a
A testemunha da recda, Sr. Jorge, disse que:
função de recepcionista de caixa, sendo agregada atividades do
trabalha na reclamada desde outubro de 2001; que o depoente
setor da cafeteria no atendimento e serviços à cliente.
trabalhava das 13h às 22h assim como a reclamante Alexandra que
Pois bem
a reclamante Letícia trabalhava das 8h às 17h; que a reclamante
Na inicial a reclamante afirmou que foi contratada para exercer as
trabalhava no caixa da cafeteria também assim como a reclamante
funções de Recepcionista de Caixa, em 01/04/2015 e dispensada
Letícia Queiroz; que não sabe a frequência com que a reclamante
imotivadamente em 05/04/2019. No entanto, a reclamada passou a
Alexandra e a reclamante Letícia trabalhavam na cafeteria porque
exigir atividades alheias ao contrato de trabalho, concomitantes com
era feita uma escala; que na cafeteria as reclamantes Alexandra e
a função contratada.
Letícia também ajudavam no atendimento do balcão; que a
O preposto da reclamada afirmou que:
reclamante destes autos e a reclamante Letícia ajudavam na
cafeteria a esquentar salgados, atender os clientes; que as vezes
"que a reclamante também
elas iam na mesa e passavam um pano na mesa; ...
a reclamante trabalhava no caixa da cafeteria, cerca de duas vezes
na semana; que na cafeteria também trabalhavam os atendentes;
Diferente do entendido pela reclamante, o proposto foi enfático em
que a reclamante só atendia no caixa; Às pergunta(s) formulada : os
afirmar que "a reclamante trabalhava no caixa da cafeteria, cerca de
demais empregados que trabalhavam na cafeteria eram registrados
duas vezes na semana; que na cafeteria também trabalhavam os
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