TRT17 15/09/2017 -Fl. 3078 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2314/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017
INTERVALO INTRAJORNADA
3078
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Muito embora o embargante alegue que a sentença não julgou o
pedido de pagamento de intervalo intrajornada, não há que se falar
Processo: 0000730-51.2015.5.17.0013
em omissão já que não houve pedido sobre a matéria na petição
inicial.
Reclamante: LAZARO ALMONFREY PECANHA MATTOS CPF:
098.112.607-37
DO FGTS
A título de esclarecimento, a condenação da reclamada ao
Reclamada: VALE S.A. CNPJ: 33.592.510/0001-54
pagamento do FGTS e multa de 40% refere-se a todo período
contratual, inclusive ao período em que foi determinada a retificação
DESTINATÁRIO(S):
da data inicial do contrato de trabalho.
VALE S.A.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios opostos,
LAZARO ALMONFREY PECANHA MATTOS
julgando PROCEDENTES EM PARTE, para prestar esclarecimento
sem efeito modificativo do julgado, conforme fundamentação acima.
Intimem-se.
INTIMAÇÃO
ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
Juíza Titular da 13ª Vara do Trabalho de Vitória/ES
Certifico que o expediente que se segue é cumprido conforme a
Ordem de Serviço nº 01/2005 da 13ª Vara do Trabalho de Vitória/ES
(publicada no DJE do TRT da 17ª Região do dia 29/11/2005):
VITORIA, 14 de Setembro de 2017
Conforme
ALZENIR BOLLESI DE PLA LOEFFLER
estabelecido na Ata de Audiência, passo a
cumprir as seguintes determinações:
Juiz(íza) do Trabalho Titular
Intimação
Processo Nº RTOrd-0000730-51.2015.5.17.0013
AUTOR
LAZARO ALMONFREY PECANHA
MATTOS
ADVOGADO
GIORDANO MORATTI
CASTIGLIONI(OAB: 15271/ES)
RÉU
VALE S.A.
ADVOGADO
RODOLFO GOMES AMADEO(OAB:
12493/ES)
ADVOGADO
RODRIGO DE CARVALHO
ZAULI(OAB: 71933/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAZARO ALMONFREY PECANHA MATTOS
- VALE S.A.
- Intimar
as partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo
perito.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000776-69.2017.5.17.0013
AUTOR
WEBSTER LUIZ ALVES DA SILVA
ADVOGADO
ALEXANDRE DE LACERDA
ROSSONI(OAB: 8303/ES)
RÉU
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE VITORIA
ADVOGADO
KLAUSS COUTINHO BARROS(OAB:
5204/ES)
TESTEMUNHA
ANA MARIA TELES BRAGA
TESTEMUNHA
GEISIELI AGUIAR RIBEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
13ª Vara do Trabalho de Vitória/ES
- IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
VITORIA
- WEBSTER LUIZ ALVES DA SILVA
AVENIDA CLETO NUNES, 85, 11º andar, PARQUE MOSCOSO,
VITORIA - ES - CEP: 29018-906
- [email protected]
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111095