TRT17 31/05/2019 -Fl. 2841 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2734/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
2841
2) NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
RECORRIDOS: 1) NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA
VOTOS
LTDA,
2) MARCOS DOS SANTOS BATISTA
ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES
RELATORA: DESEMBARGADORA DANIELE CORRÊA SANTA
CATARINA
Acórdão
Processo Nº RO-0000147-59.2016.5.17.0004
Relator
DANIELE CORREA SANTA
CATARINA
RECORRENTE
NACIONAL GAS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 12288/ES)
ADVOGADO
ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE
SOUZA(OAB: 92366/RJ)
RECORRENTE
MARCOS DOS SANTOS BATISTA
ADVOGADO
BRUNO DE CASTRO QUEIROZ(OAB:
12203/ES)
RECORRIDO
MARCOS DOS SANTOS BATISTA
ADVOGADO
BRUNO DE CASTRO QUEIROZ(OAB:
12203/ES)
RECORRIDO
NACIONAL GAS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE
SOUZA(OAB: 92366/RJ)
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 12288/ES)
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. MEIO AMBIENTE
DO TRABALHO. CABIMENTO. Se houve negligência na
PODER JUDICIÁRIO
preservação do meio ambiente de trabalho, gerando lesão à
JUSTIÇA DO TRABALHO
incolumidade física, psíquica e moral do trabalhador, como na
hipótese de reconhecimento de acidente do trabalho, caracterizada
está a lesão aos direitos de personalidade do trabalhador,
implicando para o empregador o dever de reparar os
correspondentes danos morais.
ACÓRDÃO TRT 17ª REGIÃO - 0000147-59.2016.5.17.0004 RO
DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. A
fixação do quantum da indenização por dano moral, com base no
RECURSO ORDINÁRIO
artigo 944 do CC, compreende decisão por equidade, que deve
levar em conta a extensão do dano e o caráter pedagógico-punitivo
para o infrator e compensatório para a vítima, não podendo ser
meio de enriquecimento nem de ruína para nenhuma das partes.
RECORRENTES: 1)MARCOS DOS SANTOS BATISTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 135233
Para a fixação do valor, portanto, o magistrado deve decidir com