TRT18 31/01/2020 -Fl. 1752 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2905/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
1752
TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE
GOIÂNIA-GO - SINTRACOL
Acórdão
Processo Nº RORSum-0011824-07.2017.5.18.0010
Relator
ENEIDA MARTINS PEREIRA DE
SOUZA
RECORRENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM TRANSP RODOV NO EST GO
ADVOGADO
HENRIQUE CÉSAR SOUZA(OAB:
32322/GO)
RECORRENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM TRANSPORTE COLETIVO
URBANO DE PASSAGEIROS DE
GOIANIA-GO - SINTRACOL
ADVOGADO
VALDIR MATHEUS PAIVA DE
SOUZA(OAB: 34384/GO)
RECORRIDO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM TRANSPORTE COLETIVO
URBANO DE PASSAGEIROS DE
GOIANIA-GO - SINTRACOL
ADVOGADO
VALDIR MATHEUS PAIVA DE
SOUZA(OAB: 34384/GO)
RECORRIDO
SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS
TRABALHADORES NO
TRANSPORTE COLETIVO URBANO
DE GOIANIA E REGIAO
METROPOLITANA
ADVOGADO
NABSON SANTANA CUNHA(OAB:
16909/GO)
RECORRIDO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM TRANSP RODOV NO EST GO
ADVOGADO
HENRIQUE CÉSAR SOUZA(OAB:
32322/GO)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO : VALDIR MATHEUS PAIVA DE SOUZA
RECORRIDO : SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS
TRABALHADORES NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE
GOIANIA E REGIAO METROPOLITANA - SINDICOLETIVO
ADVOGADO : NABSON SANTANA CUNHA
ORIGEM : 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
JUÍZA : LUCIANO SANTANA CRISPIM
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE
COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE GOIANIA-GO SINTRACOL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
"RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO
ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO
RECURSAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO
SINDICAL PATRONAL. IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO AO
PROCESSO TRT - RORSum-0011824-07.2017.5.18.0010
PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO
CARACTERIZAÇÃO. Segundo a jurisprudência desta Corte
RELATORA : JUÍZA ENEIDA MARTINS PEREIRA DE SOUZA
Superior, os honorários advocatícios de sucumbência não se
inserem na quantia a ser recebida pelo autor e não devem ser
RECORRENTE : 1. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
objeto de depósito recursal, visto que são devidos apenas ao
TRANSP RODOV NO EST GO - SINDITRANSPORTE
advogado constituído nos autos. Dessa forma, ante a
improcedência da ação de cobrança e a condenação do autor
ADVOGADO : HENRIQUE CÉSAR SOUZA
apenas ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da
sucumbência, a ausência de recolhimento do depósito recursal não
RECORRENTE : 2. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146575
acarreta a deserção do recurso ordinário. Precedentes. Recurso de