TRT18 13/05/2021 -Fl. 264 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3222/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
264
TEC DEPOSITO DINHEIRO 4309 R$ 10.576,00 03/04/2014
"Foi designado por Vossa Excelência a este Expert a honrosa
TEC DEPOSITO DINHEIRO 4309 R$ 10.576,00 16/04/2014
missão de realizar Perícia Contábil para esclarecer a questão sobre
TEC DEPOSITO DINHEIRO 147 R$ 10.575,00 14/05/2014
a existência ou não do pagamento 'por fora' por parte do
TEC DEPOSITO DINHEIRO 147 R$ 11.354,00 13/06/2014
empregador (ID. 131cbc2).
TEC DEPOSITO DINHEIRO 147 R$ 11.567,00 05/11/2014
O reclamante foi contratado em 01/08/2010, na função de Piloto e
TEC DEPOSITO DINHEIRO 147 R$ 11.557,00 28/11/2014
pede o seu desligamento por motivo rescisão indireta a partir de
TEC DEPOSITO DINHEIRO 147 R$ 11.576,00 23/12/2014
10/01/2018 (Art. 483, 'b' e 'd' da CLT). A reclamada elaborou Termo
TEC DEPOSITO DINHEIRO 147 R$ 11.541,00 05/02/2015
de Rescisão do Contrato de Trabalho por motivo de 'rescisão
TEC DEPOSITO DINHEIRO 4385 R$ 11.548,00 13/02/2015
contratual a pedido do empregado' com data de 07/02/2018 (ID.
TEC DEPOSITO DINHEIRO 4309 R$ 11.341,00 13/04/2015
3505e0f).
TEC DEPOSITO DINHEIRO 4309 R$ 11.206,00 03/06/2015
O reclamante alega que recebia mensalmente da reclamada a
TEC DEPOSITO DINHEIRO 4309 R$ 11.200,00 12/06/2015
importância de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais) e que
TEC DEPOSITO DINHEIRO 4309 R$ 11.190,00 08/07/2015
somente parte dessa remuneração era declarada nos seus
TEC DEPOSITO DINHEIRO 147 R$ 11.191,00 01/10/2015
holerites. A reclamada alega que além dos salários também
TEC DEPOSITO DINHEIRO 147 R$ 11.190,00 05/11/2015
realizava depósitos de reembolso de despesas na conta do
TEC DEPOSITO DINHEIRO 147 R$ 11.314,98 02/12/2015
reclamante.
TEC DEPOSITO DINHEIRO 147 R$ 7.117,00 07/12/2015
Nos trabalhos periciais examinamos os documentos colecionados
TEC DEPOSITO DINHEIRO 147 R$ 7.117,00 14/01/2016
aos autos e outros disponibilizados pela reclamada à perícia (cópia
TEC DEPOSITO DINHEIRO 147 R$ 7.143,00 12/02/2016
em mídia CD na Secretaria da vara) e ainda os esclarecimentos
TEC DEPOSITO DINHEIRO 147 R$ 7.143,00 15/03/2016
recebidos das partes nas diligências periciais realizadas. Dos
TEC DEPOSITO DINHEIRO 147 R$ 7.143,00 12/04/2016
exames realizados, concluímos que:
TEC DEPOSITO DINHEIRO 147 R$ 6.761,00 12/05/2016
I. Não há prova técnica inequívoca nos autos que a reclamada
TEC DEPOSITO DINHEIRO 5453 R$ 6.709,00 14/06/2016
realizava pagamentos 'por fora' ao reclamante. Também não há
TEC DEPOSITO DINHEIRO 4309 R$ 6.709,00 16/08/2016
evidência disso na documentação contábil oferecida.
TEC DEPOSITO DINHEIRO 8626 R$ 6.709,00 08/09/2016
II. Mensalmente eram depositados valores em dinheiro na conta do
TEC DEPOSITO DINHEIRO 7138 R$ 6.708,00 09/11/2016
reclamante - depósitos não identificados. No último período do
TEC DEPOSITO DINHEIRO 147 R$ 6.709,00 12/12/2016
vínculo (junho/2017 a dezembro/2017) o valor desses depósitos (R$
TEC DEPOSITO DINHEIRO 147 R$ 6.736,00 20/02/2017
6.294), somado à remuneração líquida mensal que consta do
TEC DEPOSITO DINHEIRO 147 R$ 6.736,00 20/03/2017
holerite (R$ 9.006) coincide com total da remuneração que o
TEC DEPOSITO DINHEIRO 147 R$ 7.014,00 05/04/2017
reclamante alega que recebia (R$ 15.300).
TEC DEPOSITO DINHEIRO 147 R$ 6.265,00 08/05/2017
Elaboramos a tabela abaixo da qual constam valores creditados na
TEC DEPOSITO DINHEIRO 147 R$ 6.294,00 06/06/2017
conta do reclamante, exceto os créditos salariais, de reembolsos de
TEC DEPOSITO DINHEIRO 147 R$ 6.303,00 06/07/2017
despesas, créditos de terceiros e outros de valores irregulares.
TEC DEPOSITO DINHEIRO 147 R$ 6.294,00 04/08/2017
Percebe-se que há regularidade de intervalo e valor desses
TEC DEPOSITO DINHEIRO 147 R$ 6.294,00 06/09/2017
depósitos:
TEC DEPOSITO DINHEIRO 8626 R$ 6.294,00 05/10/2017
Lançamento Extrato Reclamante Orig. Valor (R$) Data
TEC DEPOSITO DINHEIRO 147 R$ 6.294,00 06/11/2017
TEC DEPOSITO DINHEIRO 147 R$ 10.341,00 01/03/2013
TEC DEPOSITO DINHEIRO 147 R$ 6.294,00 11/12/2017
TEC DEPOSITO DINHEIRO 147 R$ 10.307,00 05/04/2013
No mesmo período em que houve um aumento significativo na folha
TEC DEPOSITO DINHEIRO 147 R$ 10.438,00 23/05/2013
de pagamento do reclamante (a partir da competência 11/2015, ID.
TEC DEPOSITO DINHEIRO 147 R$ 10.571,00 26/09/2013
f476a30 - Pág. 11, pagamento realizado no mês subsequente)
TEC DEPOSITO DINHEIRO 147 R$ 10.590,00 06/11/2013
houve uma redução significativa no valor desses créditos não
TEC DEPOSITO DINHEIRO 147 R$ 10.571,00 02/12/2013
identificados, o que é possível observar da tabela acima - vide os
TEC DEPOSITO DINHEIRO 147 R$ 10.599,00 18/12/2013
extratos da conta corrente do reclamante (ID. d58a4cc/ ID. fed5fe4).
TEC DEPOSITO DINHEIRO 147 R$ 10.562,00 11/02/2014
Esses depósitos não identificados na conta do reclamante podem
TEC DEPOSITO DINHEIRO 147 R$ 10.557,00 12/03/2014
ter sido efetuados por pessoas estranhas à lide, pelo reclamante ou
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