TRT18 09/12/2021 -Fl. 910 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3366/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021
910
GOIANIA/GO, 09 de dezembro de 2021.
EMENTA
MARILIA DORNELA DE MELO CASTRO
Diretor de Secretaria
"EXECUÇÃO. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O
Processo Nº AP-0012008-55.2017.5.18.0141
Relator
SILENE APARECIDA COELHO
AGRAVANTE
JCAS CONSTRUTORA E
PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI
- EPP
ADVOGADO
GUSTAVO LUIS TEIXEIRA(OAB:
30132/GO)
ADVOGADO
GETULIO LUIZ FRANCO(OAB:
50566/GO)
AGRAVANTE
ESTADO DE GOIAS
ADVOGADO
JOVIANO DOS REIS DE
OLIVEIRA(OAB: 11665/GO)
ADVOGADO
VIRGINIA SOUZA BONTEMPO(OAB:
41368/GO)
ADVOGADO
ALAN SALDANHA LUCK(OAB:
24456/GO)
AGRAVADO
ELIANE DE FATIMA MENDES
RODRIGUES
ADVOGADO
RAFAEL SILVA COUTO(OAB:
39813/GO)
ADVOGADO
DIMAS ROSA RESENDE
JUNIOR(OAB: 29268/GO)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. REQUISITOS. É cediço que
direcionamento da execução em face do devedor subsidiário requer
apenas o inadimplemento da obrigação pelo devedor principal, com
a realização de pelo menos uma tentativa válida e infrutífera de
execução de seus bens, não havendo necessidade de que sejam
esgotados todos os meios de constrição de bens da devedora
principal, para só então serem dirigidos os atos executórios ao
devedor subsidiário." (TRT18, AP - 0011043-16.2017.5.18.0129,
Rel. SILENE APARECIDA COELHO, 1ª TURMA, 08/02/2019)
RELATÓRIO
O Exmo. Juiz LUCIANO SANTANA CRISPIM, da Eg. VARA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIANE DE FATIMA MENDES RODRIGUES
TRABALHO DE CATALÃO-GO, por meio da r. decisão de ID.
d703e74, rejeitou os embargos à execução opostos pelo executado
ESTADO DE GOIÁS.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO TRT - AP-0012008-55.2017.5.18.0141
Inconformado, o executado ESTADO DE GOIÁS agravou de petição
(ID. b06d616).
A exequente apresentou contraminuta (ID. 37d4c67).
RELATOR(A) : DESEMBARGADORA SILENE APARECIDA
COELHO
Parecer da d. Procuradoria Regional do Trabalho, oficiando pelo
AGRAVANTE(S) : ESTADO DE GOIAS
conhecimento e não provimento do Agravo de Petição. (ID.
ADVOGADO(S) : ALAN SALDANHA LUCK
6d65f02).
ADVOGADO(S) : JOVIANO DOS REIS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S) : VIRGINIA SOUZA BONTEMPO
É o relatório.
AGRAVANTE(S) : JCAS CONSTRUTORA E PRESTADORA DE
SERVICOS EIRELI - EPP
ADVOGADO(S) : GETULIO LUIZ FRANCO
ADVOGADO(S) : GUSTAVO LUIS TEIXEIRA
VOTO
AGRAVADO(S) : ELIANE DE FATIMA MENDES RODRIGUES
ADVOGADO(S) : DIMAS ROSA RESENDE JUNIOR
ADVOGADO(S) : RAFAEL SILVA COUTO
CUSTOS LEGIS(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE CATALÃO
JUIZ(ÍZA) : LUCIANO SANTANA CRISPIM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175344
ADMISSIBILIDADE