TRT2 11/04/2017 -Fl. 7651 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2207/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
7651
ff/sat
IDENTIFICAÇÃO
VOTOS
PROCESSO TRT/SP Nº 1000040-36.2015.5.02.0461
RECURSO ORDINÁRIO - 8ª TURMA
1. RECORRENTE: ROBSON DE ARAÚJO
2.
Acórdão
Processo Nº RO-1000040-36.2015.5.02.0461
Relator
HELDER BIANCHI FERREIRA DE
CARVALHO
RECORRENTE
ROBSON DE ARAUJO
ADVOGADO
MARCO AURELIO IZZO
MARGIOTTI(OAB: 269409/SP)
RECORRENTE
SAO BERNARDO DO CAMPO
TRANSPORTES SPE LTDA
ADVOGADO
ALAN BALABAN SASSON(OAB:
253794/SP)
ADVOGADO
AUGUSTO CESAR FERNANDES
COSTA(OAB: 222810/SP)
ADVOGADO
ADILSON COSTA(OAB: 49515/SP)
RECORRENTE
METRA-SISTEMA METROPOLITANO
DE TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
AUGUSTO CESAR FERNANDES
COSTA(OAB: 222810/SP)
ADVOGADO
ADILSON COSTA(OAB: 49515/SP)
RECORRIDO
ROBSON DE ARAUJO
ADVOGADO
MARCO AURELIO IZZO
MARGIOTTI(OAB: 269409/SP)
RECORRIDO
SAO BERNARDO DO CAMPO
TRANSPORTES SPE LTDA
ADVOGADO
ALAN BALABAN SASSON(OAB:
253794/SP)
ADVOGADO
AUGUSTO CESAR FERNANDES
COSTA(OAB: 222810/SP)
ADVOGADO
ADILSON COSTA(OAB: 49515/SP)
RECORRENTE:
TRANSPORTES
SÃO
SPE
BERNARDO
DO
CAMPO
LTDA
3. RECORRENTE: METRA - SISTEMA METROPOLITANO DE
TRANSPORTES LTDA
ORIGEM: 1ª VT/SÃO BERNARDO DO CAMPO
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBSON DE ARAUJO
CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS. TRABALHADOR NÃO
ASSOCIADO. Admitir a imposição de contribuição ou taxa
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
assistencial a empregados não filiados afronta o princípio da
liberdade de associação (CF, arts. 5°, XX e 8º, V). As contribuições
confederativas ou assistenciais somente são devidas em relação
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