TRT2 17/09/2020 -Fl. 5630 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3061/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020
5630
PODER
DECIDO
JUDICIÁRIO
Primeiramente, rejeito a alegação de incompetência do juízo,
Destinatário: GENIVALDO DOS SANTOS
porquanto a execução não tem como objeto custas judiciais, mas a
multa fixada na sentença transitada em julgado (id05cfadf, p. 75).
INTIMAÇÃO - Processo PJe
Ademais, o “parecer técnico de avaliação mercadológica” elaborado
por profissional contratado pelo embargante não é fundado em
Fica V. Sa. intimado(a) para contestar os cálculos apresentados (id
qualquer elemento objetivo comprovado nos autos, devendo
nº ), em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT).
prevalecer a avaliação realizada pelo oficial de justiça de confiança
deste juízo e investido de fé pública.
SAO PAULO/SP, 16 de setembro de 2020.
Por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTES os presentes
SAO PAULO/SP, 16 de setembro de 2020.
embargos à execução e mantenho a penhora efetivada sobre o
imóvel, bem como o valor da avaliação do oficial de justiça.
CAIO MOREIRA DINIZ
Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26 (artigo 789-A da
Servidor
CLT).
Processo Nº ATOrd-0000369-46.2012.5.02.0081
RECLAMANTE
SINDICATO DOS
ODONTOLOGISTAS DE RIBEIRAO
PRETO
ADVOGADO
RAFAEL MIRANDA GABARRA(OAB:
256762/SP)
RECLAMADO
SINDICATO DOS
ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE
SAO PAULO
ADVOGADO
TATIANE CRISTINA DE QUEIROS
DIOGENES(OAB: 380582/SP)
ADVOGADO
CEZAR MIRANDA DA SILVA(OAB:
344727/SP)
TERCEIRO
PEDRO ORLANDO PETRERE
INTERESSADO
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE SAO
PAULO
PODER
JUDICIÁRIO
Intimem-se.
SAO PAULO/SP, 17 de setembro de 2020.
EDITE ALMEIDA VASCONCELOS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0000369-46.2012.5.02.0081
RECLAMANTE
SINDICATO DOS
ODONTOLOGISTAS DE RIBEIRAO
PRETO
ADVOGADO
RAFAEL MIRANDA GABARRA(OAB:
256762/SP)
RECLAMADO
SINDICATO DOS
ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE
SAO PAULO
ADVOGADO
TATIANE CRISTINA DE QUEIROS
DIOGENES(OAB: 380582/SP)
ADVOGADO
CEZAR MIRANDA DA SILVA(OAB:
344727/SP)
TERCEIRO
PEDRO ORLANDO PETRERE
INTERESSADO
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DE RIBEIRAO PRETO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bc73cae
PODER
proferida nos autos.
JUDICIÁRIO
Trata-se de embargos à execução opostos pelo SINDICATO DOS
ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO em face do
SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DE RIBEIRÃO
PRETOalegando, em suma, a incompetência da Justiça do
Trabalho para a execução de custas judiciais e a incorreção da
avaliação do imóvel realizada pelo oficial de justiça.
Garantido o juízo (id e46344e).
O embargado apresenta contraminuta requerendo a improcedência
do incidente (id 034a4d7).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156513
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bc73cae
proferida nos autos.
Trata-se de embargos à execução opostos pelo SINDICATO DOS
ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO em face do
SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DE RIBEIRÃO
PRETOalegando, em suma, a incompetência da Justiça do