TRT2 07/10/2020 -Fl. 15837 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3075/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020
TERCEIRO
INTERESSADO
15837
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
INTIMAÇÃO DE DESPACHO - PJe
Fica V. Sa. intimada do r. despacho id:0fe30e9, nos seguintes
PODER JUDICIÁRIO
termos:
JUSTIÇA DO TRABALHO
"Tendo em vista a preliminar de nulidade, arguida pelo D. Ministério
Público do Trabalho, e em observância ao disposto no art.10,
INTIMAÇÃO DE DESPACHO - PJe
CPC/15, ciência às partes para, querendo, manifestar-se em 5 dias.
Fica V. Sa. intimada do r. despacho id c1ca5f7 , nos seguintes
Com as manifestações ou decorrido o prazo supra, voltem
termos:
conclusos para julgamento.
“Vistos, etc. Conquanto o reclamado tenha comprovado o
São Paulo, data supra.
recolhimento das contribuições fiscais e previdenciárias, bem como
WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES
o pagamento dos honorários periciais conforme dispunha a
Relatora"
sentença homologatória do acordo (ID. d3bd239), certo é que a
O inteiro teor do despacho poderá ser acessado por meio do
União, com fulcro no artigo 832, § 4º, da CLT, apresentou
endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam.
impugnação. No recurso aviado é expressamente requerida a
SAO PAULO/SP, 07 de outubro de 2020.
“incidência dos juros e da multa levando em consideração o fato
gerador na data da prestação do serviço”. A se considerar que
RAFFAELLA SANCHEZ GUIDUGLI
eventual provimento do recurso dará azo a diferenças, por ora,
Diretor de Secretaria
indefere-se o pedido de liberação do depósito recursal. Intime-se o
banco Itaú Unibanco S.A.. Após, façam-se os autos novamente
conclusos para julgamento do recurso. SAO PAULO/SP, 06 de
outubro de 2020. ADRIANA PRADO LIMA Juiz do Trabalho
Convocado”
O inteiro teor do despacho poderá ser acessado por meio do
endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam.
SAO PAULO/SP, 06 de outubro de 2020.
Processo Nº AIRO-1000794-45.2019.5.02.0361
WILMA GOMES DA SILVA
HERNANDES
AGRAVANTE
FUNDAÇÃO DO ABC - COMPLEXO
DE SAÚDE DE MAUÁ - COSAM CNPJ 57.571.275/0013-36
ADVOGADO
LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA(OAB:
253340/SP)
AGRAVADO
EDILAINE DE CARVALHO NETO
AZEVEDO
ADVOGADO
RENATA CRISTINA
QUADRADO(OAB: 257272/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
WLADIMIR HELENO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILAINE DE CARVALHO NETO AZEVEDO
Processo Nº AIRO-1000794-45.2019.5.02.0361
WILMA GOMES DA SILVA
HERNANDES
AGRAVANTE
FUNDAÇÃO DO ABC - COMPLEXO
DE SAÚDE DE MAUÁ - COSAM CNPJ 57.571.275/0013-36
ADVOGADO
LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA(OAB:
253340/SP)
AGRAVADO
EDILAINE DE CARVALHO NETO
AZEVEDO
ADVOGADO
RENATA CRISTINA
QUADRADO(OAB: 257272/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO - PJe
Fica V. Sa. intimada do r. despacho id:0fe30e9, nos seguintes
termos:
"Tendo em vista a preliminar de nulidade, arguida pelo D. Ministério
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDAÇÃO DO ABC - COMPLEXO DE SAÚDE DE MAUÁ COSAM - CNPJ 57.571.275/0013-36
Público do Trabalho, e em observância ao disposto no art.10,
CPC/15, ciência às partes para, querendo, manifestar-se em 5 dias.
Com as manifestações ou decorrido o prazo supra, voltem
conclusos para julgamento.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157541