TRT2 10/02/2021 -Fl. 453 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3161/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021
453
CONCLUSÃO
Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho
PODER
para deliberações.
JUDICIÁRIO
TIAGO HENRIQUE ROSSINI
DESPACHO
INTIMAÇÃO
Vistos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d42f14b
Dê-se vistas ao autor para que, no prazo de 08 dias, indiquebens
proferido nos autos.
livres e desembaraçadospara o prosseguimento da execução.
CONCLUSÃO
No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo geral, onde
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do
permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da
Trabalho de São Paulo/SP.
presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da
SAO PAULO, data abaixo.
CLT).
JOAO FELIPPE DOS SANTOS
Ressalta-se, por oportuno, que considerando que o
autor/procurador terá vista de documentos obtidos nas pesquisas
DESPACHO
patrimoniais, fiscais e de inteligência junto aos órgãos competentes,
está ciente do acesso a documentos sensíveis, com informações
Vistos, etc.
confidenciais, não passíveis de reprodução e uso fora do escopo do
Id 63726dd: As impugnações ao laudo serão apreciadas no
presente feito, razão pela qual deverá:
momento da prolação da sentença.
a) a manter, em relação a terceiros, sigilo sobre todas as
informações confidenciais a que tenha acesso, especialmente
SAO PAULO/SP, 10 de fevereiro de 2021.
aquelas cobertas pelo sigilo bancário e fiscal, conforme o disposto
na Lei Complementar nº 105, de 10/01/2001;
CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD
b) a utilizar as informações sigilosas relativas ao presente feito
Juiz(a) do Trabalho Titular
exclusivamente no contexto desta ação e, quando fizer menção às
informações sigilosas, tomar redobrado cuidado para que a petição
Processo Nº ATOrd-0216600-14.2006.5.02.0005
RECLAMANTE
ERIKA PATRICIA FERREIRA DA
GRACA SILVA
ADVOGADO
ELIANA MIRANDA IVANO(OAB:
131062-D/SP)
RECLAMADO
ROSILEINE MARTINEZ
RECLAMADO
VEREDAS CONFEITARIA LTDA - EPP
ADVOGADO
MARCELO SABINO DA SILVA(OAB:
154327/SP)
RECLAMADO
EMPORIO JUVENTUS PAES E FRIOS
LTDA - EPP
RECLAMADO
JOAQUIM RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCELO SABINO DA SILVA(OAB:
154327/SP)
TERCEIRO
BRASIL TRUSTEE ASSESSORIA E
INTERESSADO
CONSULTORIA -EIRELI
seja gravada de sigilo, competindo a este Juízo decidir sobre a
visibilidade ou não dos documentos às demais partes e
interessados, conforme o caso.
Será de exclusiva responsabilidade do autor/procurador todos os
danos decorrentes de eventual violação ao compromisso de
confidencialidade. Caso seja obrigado a revelar qualquer
informação confidencial por determinação legal de autoridades
competentes, deverá, imediatamente, notificar este Juízo, bem
como se comprometer a cumprir a referida determinação no limite
do estritamente solicitado.
SAO PAULO/SP, 10 de fevereiro de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIKA PATRICIA FERREIRA DA GRACA SILVA
CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD
Juiz(a) do Trabalho Titular
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c49616
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162920
Processo Nº ATOrd-0001067-57.2010.5.02.0005
RECLAMANTE
NARCIZIA DE JESUS SANTOS
ADVOGADO
LUIZ CLAUDIO DAS NEVES(OAB:
199034/SP)
RECLAMADO
MAURICIO SCHAFFER
ADVOGADO
MARIA CECILIA BARBANTE
FRANZE(OAB: 115539/SP)
TERCEIRO
RECEITA FEDERAL - Delegacia
INTERESSADO
Especial de Administração Tributária