TRT21 23/02/2021 -Fl. 598 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3168/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021
598
prosseguimento do feito, remetam-se os presentes autos ao arquivo
INTIMAÇÃO
provisório, na forma do Art. 117 da Consolidação dos Provimentos
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c503c29
da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, ficando ressaltado
proferido nos autos.
que a parte autora poderá, durante o prazo de 2 (dois) anos,
DESPACHO
solicitar o desarquivamento para regular prosseguimento, na forma
Vistos etc.
do Art. 921, §3º do Código Processual Civil, desde que indique
Compulsando os autos, infere-se que a reclamada efetuou o
meios efetivos de satisfação da dívida.
pagamento das obrigações determinadas na sentença de ID
Transcorrendo o prazo acima indicado sem manifestação da
be7fe00, tendo sido recolhidas a contribuição previdenciária e as
exequente, ocorrerá a prescrição intercorrente da pretensão
custas processuais devidas.
executória, com a extinção definitiva da execução, nos termos do
Pagamentos e recolhimentos efetuados já registrados.
Art. 11-A, CLT, c/c Art. 924, Inciso V, do Código Processual Civil
Assim, não havendo mais pendências, arquivem-se em definitivo os
(Art. 2º da Instrução Normativa nº 39/2016 do Tribunal Superior do
presentes autos.
Trabalho).
Mossoró/RN, 23 de fevereiro de 2021.
Mossoró/RN, 23 de fevereiro de 2021.
MAGNO KLEIBER MAIA
MAGNO KLEIBER MAIA
Juiz do Trabalho
Juiz do Trabalho
RMM
LMDN
Processo Nº ATOrd-0000586-64.2018.5.21.0012
RECLAMANTE
EDNA DUARTE DE ARAUJO
ADVOGADO
ABEL ICARO MOURA MAIA(OAB:
12240/RN)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE MOSSORO
RECLAMADO
ART SERVICE EMPREENDIMENTOS
E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
PEDRO LINS WANDERLEY
NETO(OAB: 3632/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNA DUARTE DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATOrd-0001585-22.2015.5.21.0012
RECLAMANTE
FREDSON SALES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCUS ARTUR FREITAS DE
ARAÚJO(OAB: 2829/RN)
RECLAMADO
ELFE OPERACAO E MANUTENCAO
S.A.
ADVOGADO
RONALDO LEIBOVICH VOLL(OAB:
203215/RJ)
ADVOGADO
EDMILSON ANTONIO PEREIRA(OAB:
78464/RJ)
ADVOGADO
WALTER JOSE MARTINS
GALENTI(OAB: 173827/SP)
ADVOGADO
MICHELLE AVELAR VARGAS(OAB:
157152/RJ)
ADVOGADO
ANDRE SOUZA TORREAO DA
COSTA(OAB: 136745/RJ)
RECLAMADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 500-B/SE)
ADVOGADO
LUCIANA MARIA DE MEDEIROS
SILVA(OAB: 6293/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ea378f
- ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A.
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
PODER JUDICIÁRIO
Considerando as certidões de id. 9e22c1d e id. 3f27e4c, expeça-se
JUSTIÇA DO
alvará eletrônico em favor do autor e seu patrono para saque
diretamente junto a instituição financeira.
Em prosseguimento, intimada a requerer o que entender de direito
INTIMAÇÃO
para o prosseguimento do feito, a exequente permaneceu inerte,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 515b7d3
patente o seu desinteresse.
proferida nos autos.
SENTENÇA
Assim, tendo em vista o descumprimento da determinação judicial
exarada do despacho de id. 3b52b16 e o desinteresse no
Vistos, etc.
Analisando os autos, verifica-se que os valores devidos ao
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