TRT22 28/09/2017 -Fl. 555 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2323/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017
555
trânsito em julgado, o crédito correspondente a: a) férias
acrescidas de um terço proporcionais (5/12 avos); décimo terceiro
E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s) é passado o
salário proporcional (5/12 avos) deduzindo-se o valor de R$ 266,75
presente EDITAL, que será publicado na Imprensa Oficial Justiça do
já comprovadamente pago a tal título (pág. 13); valor
Trabalho da 22ª Região e afixado no lugar de costume, na sede
correspondente aos depósitos mensais de FGTS (8%) referentes a
desta Vara do Trabalho, RUA COMADRE ANA, S/N, OEIRAS
todo o período contratual (1/8/2013 a 2/1/2014), deduzindo-se o
NOVA, CEP 64.500-000.
valor de R$ 98,00 já existente na conta vinculada a tal título,
Dado e passado nesta cidade de Oeiras, 1 de Setembro de 2017.
conforme depoimento da parte reclamante, devendo sobre o
Eu, CALLEY SAMALEIA GUEDES RODRIGUES DE SOUSA,
montante remanescente apurado a título das verbas descritas
escrevi e conferi.
neste item "a" incidir a multa de 50%, prevista no art. 467 da CLT;
b) multa prevista no art. 477, § 8.º, da CLT, no valor de um salário
CARLOS WAGNER ARAÚJO NERY DA CRUZ
mensal da parte reclamante; c) 47 horas extras mensais com
JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
Edital
adicional de 50%, durante todo o período contratual (1/8/2013 a
2/1/2014); d) diferenças decorrentes dos reflexos das horas extras
no cálculo das férias proporcionais acrescidas de um terço, do
décimo terceiro salário proporcional e do FGTS, referente a todo o
período contratual; acrescidos de juros devidos desde o
ajuizamento da ação a 1% ao mês (Lei 8.177/91) sobre o valor da
Processo Nº RTOrd-0001099-45.2017.5.22.0107
AUTOR
VALDERI DE SOUSA VIEIRA
ADVOGADO
JOSUE SILVA NEVES(OAB: 5684/PI)
RÉU
CONSTRUTORA BEM VIVER LTDA ME
RÉU
TOCTAO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
MERCIA ARYCE DA COSTA(OAB:
3309/GO)
condenação já corrigido monetariamente desde o vencimento da
obrigação (Súmulas 200 e 381, TST); conforme parâmetros fixados
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA BEM VIVER LTDA - ME
na fundamentação.
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
Recolhimentos previdenciários (apenas as contribuições instituídas
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
pelo art. 195, I, "a" e II, da CRFB/1988 - alíquotas do empregado e
do empregador) incidentes sobre as parcelas objeto da
VARA DO TRABALHO DE OEIRAS-PI
Rua Comadre Ana, S/N, Oeiras Nova, Oeiras-PI, CEP 64.5000-000
condenação que configurem salário-de-contribuição (art. 28, incisos
E-MAIL: [email protected] / TEL.: (89) 3462-2882
e parágrafos, da Lei n.º 8.212/91), a cargo da parte reclamada,
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INAUGURAL
deduzindo-se do valor do crédito da parte reclamante o imposto de
renda e a alíquota das contribuições previdenciárias a cargo desta.
Defere-se ao reclamante o benefício da assistência judiciária
gratuita, nos termos do art. 790, § 3.º da CLT.
Improcedentes os demais pleitos.
Liquidação por simples cálculos.
05 (cinco) dias
Processo: 0001099-45.2017.5.22.0107 - AÇÃO TRABALHISTA RITO ORDINÁRIO (985)
Reclamante: VALDERI DE SOUSA VIEIRA
Reclamado: RÉU: CONSTRUTORA BEM VIVER LTDA - ME,
TOCTAO ENGENHARIA LTDA
Custas processuais, pela reclamada, nos termos do art. 789, § 1.º,
da CLT, no montante de R$ 140,00, calculadas sobre o valor total
da condenação, provisoriamente arbitrado em R$ 7.000,00, para os
fins de direito, ficando, desde já, intimada para providenciar e
comprovar o recolhimento.
Tudo nos termos da fundamentação supra que integra este
dispositivo como se nele estivesse transcrita.
Intimem-se as partes. Publique-se. Registre-se.
Data da próxima audiência: 27/10/2017 08:30 horas
Odoutor CARLOS WAGNER ARAÚJO NERY DA CRUZ, Juiz Titular
da Vara do Trabalho de Oeiras.
Faz
saber que, pelo presente
EDITAL, fica notificado(a)
CONSTRUTORA BEM VIVER LTDA - ME
, reclamado nos
autos do processo supra, que se encontra em
lugar incerto e não
sabido, para tomar ciência da seguinte
determinação:
Após o trânsito em julgado, oficie-se o INSS, vez que da presente
sentença decorreu retificação de anotações da CTPS.
ELISABETH RODRIGUES
Juíza do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111517
Fica(m) notificado(s) o(s) reclamado(s) acima mencionado(s) a fim
de
comparecer(em) a audiência a ser realizada nesta Vara
Trabalhista, no dia, hora e local acima informados, para audiência
inaugural. Nessa audiência V. Sa. deverá oferecer as provas que