TRT3 04/04/2017 -Fl. 807 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2202/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
807
Acórdão
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT dia
05.04.2017, divulgada no dia 04.04.2017.
Dou fé.
Belo Horizonte, 03 de abril de 2017.
Ednésia Maria Mascarenhas Rocha
Processo Nº RO-0011572-27.2015.5.03.0063
Relator
Vitor Salino de Moura Eça
RECORRENTE
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
ADVOGADO
ISABEL CRISTINA COSTA
BORGES(OAB: 147690/MG)
ADVOGADO
LUCELI TEIXEIRA BUENO(OAB:
60960/MG)
RECORRENTE
VERA MARCIA RODRIGUES
ADVOGADO
LETICIA PEREIRA RODRIGUES(OAB:
99408/MG)
ADVOGADO
KENIA ATRIZIA SILVA COSTA(OAB:
82708/MG)
ADVOGADO
WILSON ARNALDO PINHEIRO(OAB:
60386/MG)
RECORRIDO
VERA MARCIA RODRIGUES
ADVOGADO
LETICIA PEREIRA RODRIGUES(OAB:
99408/MG)
ADVOGADO
KENIA ATRIZIA SILVA COSTA(OAB:
82708/MG)
ADVOGADO
WILSON ARNALDO PINHEIRO(OAB:
60386/MG)
RECORRIDO
FUNDACAO EDUCACIONAL DE
ITUIUTABA
ADVOGADO
MARCO AURELIO DE
MEDEIROS(OAB: 21759/MG)
ADVOGADO
WENDELL CARLSON
MEDEIROS(OAB: 83610/MG)
RECORRIDO
ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
ADVOGADO
GERALDO ILDEBRANDO DE
ANDRADE(OAB: 64127/MG)
ADVOGADO
JOAO LUCAS ALBUQUERQUE
DAUD(OAB: 109081/MG)
RECORRIDO
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
ADVOGADO
LUCELI TEIXEIRA BUENO(OAB:
60960/MG)
ADVOGADO
ISABEL CRISTINA COSTA
BORGES(OAB: 147690/MG)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho da 3ª
Região
Analista Judiciário
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTADO DE MINAS GERAIS - ADVOCACIA-GERAL DO
ESTADO
- FUNDACAO EDUCACIONAL DE ITUIUTABA
- UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- VERA MARCIA RODRIGUES
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA:PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA.
IMPOSSIBILIDADE. NORMA COLETIVA. É nula a redução da
carga horária de professor quando não observadas as condições
estabelecidas em norma coletiva que regulamenta a matéria.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105870