TRT3 18/04/2018 -Fl. 549 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2456/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ADVOGADO
549
José Francisco de Oliveira
Santos(OAB: 74659/MG)
GRUPO RACCO LTDA.
José Francisco de Oliveira
Santos(OAB: 74659/MG)
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICIO GONZAGA BARBOSA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
no DEJT, dia 19.04.2018 (divulgada no dia 18.04).
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Belo Horizonte, 18 de Abril de 2018
TANIA DROSCHIC ARAUJO MERCES - Chefe de Seção
Acórdão
Processo Nº ROPS-0010533-55.2017.5.03.0182
Relator
Luiz Otávio Linhares Renault
RECORRENTE
GRB COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO
José Francisco de Oliveira
Santos(OAB: 74659/MG)
RECORRENTE
RACCO EQUIPAMENTOS E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
José Francisco de Oliveira
Santos(OAB: 74659/MG)
RECORRENTE
FABRICIO GONZAGA BARBOSA
ADVOGADO
PEDRO PAULO FAGUNDES
PEREIRA(OAB: 106171/MG)
RECORRENTE
GRUPO RACCO LTDA.
ADVOGADO
José Francisco de Oliveira
Santos(OAB: 74659/MG)
RECORRIDO
RACCO EQUIPAMENTOS E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
José Francisco de Oliveira
Santos(OAB: 74659/MG)
RECORRIDO
FABRICIO GONZAGA BARBOSA
ADVOGADO
PEDRO PAULO FAGUNDES
PEREIRA(OAB: 106171/MG)
RECORRIDO
GRB COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117960
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
conheceu dos recursos do Reclamante e dos Reclamados,
porque próprios, tempestivos e preenchidos os demais
pressupostos de admissibilidade; no mérito, sem divergência,
negou provimento ao recurso dos Reclamados; unanimemente,
deu provimento ao recurso do Reclamante para: a) condenar os
Reclamados ao pagamento do valor referente às comissões
dos produtos vendidos e não faturados, conforme valor
indicado na exordial, e, diante da habitualidade em seu
pagamento, determino que as referidas comissões deverão