TRT3 13/09/2018 -Fl. 9221 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2560/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RÉU
ADVOGADO
Fundamentação
decisão DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS
RÉU
ADVOGADO
9221
LEONARDO GOUVEIA DOS
SANTOS(OAB: 128408/MG)
TARCISIO DUARTE MOREIRA
JUNIOR(OAB: 108350/MG)
OCTO SERVICE LTDA - EPP
ALEXANDRE MENDANHA
SAMPAIO(OAB: 73219/MG)
MUNICIPIO DE OURO PRETO
NILSON GONCALVES DO
NASCIMENTO(OAB: 176507/MG)
I. RELATÓRIO:
OCTO SERVICE LTDA - EPP, já qualificada, opôs embargos
declaratórios, alegando, em síntese, omissão, segundo arrazoado
constante do ID. a7d60d5 - Pág. 1 e seguintes (págs 1306 e ss).
Intimado(s)/Citado(s):
- KATIA APARECIDA PEREIRA GUIMARAES
- MUNICIPIO DE OURO PRETO
- OCTO SERVICE LTDA - EPP
É o relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃO:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Os embargos declaratórios interpostos são próprios e tempestivos.
Deles conheço.
Fundamentação
De seu exame, verifica-se que a parte pretende discutir o mérito
decisão DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS
acerca do adicional de insalubridade deferido, denotando
inconformismo da embargante, que poderá se valer de recurso
I. RELATÓRIO:
próprio.
OCTO SERVICE LTDA - EPP, já qualificada, opôs embargos
Os embargos declaratórios não têm o condão de modificar o que já
declaratórios, alegando, em síntese, omissão, segundo arrazoado
foi decidido, sendo remédio processual adequado apenas e tão-
constante do ID. 77169cf - Pág. 1 e seguintes (págs 1257 e ss).
somente para sanar omissão e contradição, nos termos do artigo
É o relatório.
897-A, da CLT, o que não se verifica in casu.
Não cabe ao Juízo reapreciar as provas produzidas nos autos, ou
II. FUNDAMENTAÇÃO:
rever as decisões proferidas, podendo a parte se valer do remédio
processual adequado para tal fim.
Os embargos declaratórios interpostos são próprios e tempestivos.
Deles conheço.
III. CONCLUSÃO:
De seu exame, verifica-se que a parte pretende discutir o mérito
acerca do adicional de insalubridade deferido, denotando
À vista do exposto, resolvo julgar IMPROCEDENTES os embargos
inconformismo da embargante, que poderá se valer de recurso
declaratórios opostos por OCTO SERVICE LTDA - EPP na
próprio.
reclamação trabalhista em que é autora MARIA IVA DE LIMA
Os embargos declaratórios não têm o condão de modificar o que já
CONCEIÇÃO, nos termos da fundamentação supra, que integra o
foi decidido, sendo remédio processual adequado apenas e tão-
decisum.
somente para sanar omissão e contradição, nos termos do artigo
Intimem-se as partes.
897-A, da CLT, o que não se verifica in casu.
Encerrou-se a audiência.
Não cabe ao Juízo reapreciar as provas produzidas nos autos, ou
rever as decisões proferidas, podendo a parte se valer do remédio
Assinatura
processual adequado para tal fim.
OURO PRETO, 12 de Setembro de 2018.
III. CONCLUSÃO:
GRACA MARIA BORGES DE FREITAS
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
À vista do exposto, resolvo julgar IMPROCEDENTES os embargos
Sentença
declaratórios opostos por OCTO SERVICE LTDA - EPPna
Processo Nº RTOrd-0011947-39.2017.5.03.0069
AUTOR
KATIA APARECIDA PEREIRA
GUIMARAES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123984
reclamação trabalhista em que é autora KATIA APARECIDA
PEREIRA GUIMARÃES, nos termos da fundamentação supra, que